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Pref. União do Sul

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.614.538/0001-59, estabelecido à Av. Curitiba, 94 – centro – União do Sul – MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, brasileiro, maior, empresário, portador do RG nº 5.753.325-0 SSP/PR e do CPF nº 784.082.539-72, residente e domiciliado neste município, e a Empresa: L. DELAZERI GRÁFICA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 17.161.884/0001-69, estabelecida à Avenida Marechal Candido Rondon nº 1.671, bairro Centro, Cidade de Cláudia/MT, neste ato representada pelo SR. LEANDRO DELAZERI, brasileiro, maior, portador do RG nº 867 705 SSP/MT e do CPF nº 650.235.951-53, de acordo com o disposto na Lei nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002, com aplicação subsidiária no que couber da Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como do Decreto Municipal nº. 901, de 24/03/2014, e, conforme o Processo Licitatório sob nº 011/2018, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2018 – REGISTRO DE PREÇOS, as partes firmam esta Ata de Registro de Preços, com previsão de execução de 12 (doze) meses, para futuras e eventuais contratações com empresa especializada, de serviços de confecção de produtos gráficos diversos para uso das Secretarias da Administração Municipal mencionadas no Anexo II, de conformidade com a descrição da Cláusula I desta Ata.

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1. Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços, o Registro dos Preços, com a empresa acima identificada, para futuras e eventuais contratações de serviços de confecção e impressão de produtos gráficos diversos, para uso das Secretarias da Administração Municipal, observadas as quantidades, especificações e respectivos preços, estabelecidos no Anexo abaixo, visando aquisições futuras e eventuais pelos órgãos relacionados no Anexo II do Edital do Pregão acima mencionado:

ORD

CÓD

QT

UNID.

DESCRIÇÃO

R$ Unit.

R$ Total

1

24499

60

UNID

SERVIÇO ADESIVO BRASÃO COLORIDO 30 CM X 45 CM - INSTALADO

R$18,40

R$1.104,00

2

24500

59

M²

SERVIÇO ADESIVO IMPRESSO COLORIDO M2 - INSTALADO

R$120,00

R$7.080,00

3

24501

104

UND

SERVIÇO ADESIVO COLORIDO 10CM X 20CM - INSTALADO

R$2,55

R$265,20

4

24502

274

UND

SERVIÇO ADESIVO COLORIDO 8CM X 10CM - INSTALADO

R$1,15

R$315,10

5

24503

5000

UNID

SERVIÇO GRÁFICO APAC LAUDO DE AUTORIZAÇÃO AMBULATORIAL FOLHA A4 75G

R$0,19

R$950,00

6

24504

5000

UNID

SERVICO GRAFICO ATESTADO MEDICO DIAS CARBONADO 14X20 75G UMA COR

R$0,15

R$750,00

7

24505

5000

UNID

SERVIÇO GRAFICO ATESTADO MEDICO PERIODO CARBONADO 14X20 75G UMA COR

R$0,09

R$450,00

8

24506

2500

UNID

SERVIÇO GRAFICO ATESTADO ODONTOLOGICO DIAS CARBONADO 14X20 75G UMA COR

R$0,09

R$225,00

9

24507

2500

UNID

SERVIÇO GRAFICO ATESTADO ODONTOLOGICO PERIODO CARBONADO 14X20 75G UMA COR

R$0,09

R$225,00

10

24510

33

UNID

SERVIÇO GRAFICO BANNER EM LONA 70 X 100CM IMPRESSAO JATO DE TINTA COLORIDO

R$47,15

R$1.555,95

11

24511

29

UND

SERVIÇO GRAFICO BANNER EM LONA 80 X 120CM IMPRESSAO JATO DE TINTA COLORIDO

R$125,00

R$3.625,00

12

24512

14

UND

SERVIÇO GRAFICO CARIMBO N 10 AUTOMATICO TAMANHO 10X27 MM

R$37,00

R$518,00

13

24513

14

UNID

SERVIÇO GRAFICO CARIMBO N 55 AUTOMATICO TAMANHO 40X60 MM

R$65,00

R$910,00

14

24514

52

UNID

SERVIÇO GRAFICO CARIMBO N 20 AUTOMATICO TAMANHO 14X38 MM

R$39,00

R$2.028,00

15

24515

21

UNID

SERVIÇO GRAFICO CARIMBO N 30 AUTOMATICO TAMANHO 18X47 MM

R$46,00

R$966,00

16

24516

14

UNID

SERVIÇO GRAFICO CARIMBO N 40 AUTOMATICO TAMANHO 23X59 MM

R$46,00

R$644,00

17

24517

5000

UNID

SERVIÇO GRAFICO CARTAO FAMILIA COR VERDE E BRANCA CARTOLINA 8X10 CARTOLINA 180G

R$0,14

R$700,00

18

24518

2000

UNID.

SERVIÇO GRAFICO CARTAO VACINACAO ADULTO 14X20 CARTOLINA 180G UMA COR

R$0,21

R$420,00

19

24520

1000

UNID.

SERVIÇO GRAFICO CARTAO VACINACAO ANIMAL COUCHE 180 G/M2 COLORIDO FV 10 X 15CM

R$0,45

R$450,00

20

24521

190

UNID

SERVIÇO GRAFICO CARTAZES 40 X 30 CM COLORIDO 150 G/M2 UNIDADE - 5 MODELOS

R$4,49

R$853,10

21

24522

156

UNID

SERVIÇO GRAFICO CRACHA EM PVC PERSONALIZADO 54 X 86MM ESPESSURA 0,98MM COM FURO COLORIDO

R$18,00

R$2.808,00

22

24523

6000

UNID

SERVIÇO GRAFICO DECLARACAO ENFERMAGEM CARBONADA COR VERDE, BRANCA E AZUL 14X20 PAPEL 56G

R$0,11

R$660,00

23

24524

12

UNID

SERVIÇO GRAFICO CARTAO DE VISITA PAPEL COUCHE 210 G/M2 4X0 CORES COM 500 UNIDADES

R$120,00

R$1.440,00

24

24525

3000

UNID

SERVIÇO GRAFICO ENVELOPE PERSONALIZADO 26 X 36CM TIPO SACO 80 G/M2 - UNIDADE UMA COR

R$0,87

R$2.610,00

25

24526

2700

UNID

SERVIÇO GRAFICO ENVELOPE PERSONALIZADO 24 X 34CM TIPO SACO 80 G/M2 - UNIDADE UMA COR

R$0,83

R$2.241,00

26

24527

500

UNID

SERVIÇO GRAFICO ENVELOPE PERSONALIZADO 11,4 X 22,9 CM - 80 G/M2 - UNIDADE UMA COR

R$0,38

R$190,00

27

24528

1000

UNID

SERVIÇO GRAFICO ENVELOPE PERSONALIZADO 18 X 24 CM TIPO SACO 80 G/M2 - UNIDADE UMA COR

R$0,54

R$540,00

28

24529

500

UNID

SERVIÇO GRAFICO ETIQUETA DENGUE ENTOMOLOGICA 8X10 - SULFITE 75G UMA COR

R$0,18

R$90,00

29

24530

2000

UNID

SERVIÇO GRAFICO FICHA CADASTRO DE USUARIO DE ESTABELECIMENTO DE SAUDE F/V SULFITE 20X30 75G UMA COR

R$0,24

R$480,00

30

24531

1000

UNID

SERVIÇO GRAFICO FICHA ACOMPANHAMENTO INDIVIDUAL SULFITE 20X30 75G UMA COR

R$0,24

R$240,00

31

24532

1000

UNID

SERVIÇO GRAFICO FICHA ATENDIMENTO DIARIO E-SUS 20X30 SULFITE 75G UMA COR

R$0,24

R$240,00

32

24533

5000

UNID

SERVIÇO GRAFICO FICHA ATENDIMENTO INDIVIDUAL E-SUS 20X30 SULFITE 75G UMA COR

R$0,14

R$700,00

33

24534

1000

UNID

SERVIÇO GRAFICO FICHA ATENDIMENTO ODONTOLOGICO E-SUS A4 SULFITE 75G UMA COR

R$0,24

R$240,00

34

24536

1500

UNID

SERVIÇO GRAFICO FICHA CADASTRO DOMICILIAR FAMILIAR E-SUS A4 SULFITE 75G UMA COR

R$0,26

R$390,00

35

24537

2500

UNID

SERVIÇO GRAFICO FICHA CADASTRO INDIVIDUAL E-SUS A4 SULFITE 75G UMA COR

R$0,30

R$750,00

36

24538

1000

UNID

SERVIÇO GRAFICO FICHA CONTROLE ATENDIMENTO RECEPCAO PSF A4 SULFITE 75G UMA COR

R$0,39

R$390,00

37

24539

1000

UNID

SERVIÇO GRAFICO FICHA DESCRICAO DE PROCEDIMENTOS DE SAUDE UDR BEM VIVER A4 SULFITE 75G UMA COR

R$0,34

R$340,00

38

24540

1000

UNID

SERVIÇO GRAFICO FICHA ENCAMINHAMENTO RETORNO MEDICO A4 SULFITE 75G UMA COR

R$0,38

R$380,00

39

24541

1000

UNID

SERVIÇO GRAFICO FICHA REFERENCIA E CONTRA REFERENCIA MEDICA A4 SULFITE 75G UMA COR

R$0,28

R$280,00

40

24542

8000

UNID

SERVIÇO GRAFICO FICHA EVOLUCAO COR BRANCA E VERDE A4 F/V SULFITE 75G UMA COR

R$0,19

R$1.520,00

41

24543

500

UNID

SERVIÇO GRAFICO FICHA IDENTIFICACAO ESTABELECIMENTO VISA FV 150 G/M2 15 X 22CM UMA COR

R$0,33

R$165,00

42

24544

1000

UNID

SERVIÇO GRAFICO FICHA MARCADORES ALIMENTARES ESUS A4 SULFITE 75G UMA COR

R$0,31

R$310,00

43

24547

2000

UNID

SERVIÇO GRAFICO FICHA VISITA ACS A4 SULFITE 75G UMA COR

R$0,25

R$500,00

44

24548

2000

UNID

SERVIÇO GRAFICO FICHA VISITA DOMICILIAR ESUS A4 F/V SULFITE 75G UMA COR

R$0,26

R$520,00

45

24549

2000

UNID

SERVIÇO GRAFICO FICHA VISITA PROGRAMA DE CONTROLE DA FEBRE AMARELA 10X15 SULFITE 75G UMA COR

R$0,15

R$300,00

46

24550

500

UNID

SERVIÇO GRAFICO FICHA RESUMO SEMANAL DO SERVICO ANTI VETORIAL A4 F/V SULFITE 75G UMA COR

R$0,34

R$170,00

47

24552

2000

UNID

SERVIÇO GRAFICO FICHA REGISTRO DIARIO DO SERVICO ANTI VETORIAL FV A4 SULFITE 75G UMA COR

R$0,26

R$520,00

48

24553

14

MILHEIRO

SERVIÇO GRAFICO FOLDER COLORIDO 20 X 30 CM IMPRESSO FRENTE E VERSO PCT COM 1000 UNIDADE COUCHE 150G

R$565,00

R$7.910,00

49

24555

7

MILHEIRO

SERVIÇO GRAFICO FOLDER COLORIDO 14 X 20 CM IMPRESSO FRENTE E VERSO PCT COM 1000 UNIDADE COUCHE 150G

R$450,00

R$3.150,00

50

24556

5

MILHEIRO

SERVIÇO GRAFICO FOLDER COLORIDO 14 X 20 CM IMPRESSO FRENTE PCT COM 1000 UNIDADE COUCHE 150G

R$400,00

R$2.000,00

51

24557

5

MILHEIRO

SERVIÇO GRAFICO FOLDER UMA COR 20 X 30 CM IMPRESSO FRENTE PCT COM 1000 UNIDADE

R$290,00

R$1.450,00

52

24558

7

MILHEIRO

SERVIÇO GRAFICO FOLDER UMA COR 14 X 20 CM IMPRESSO FRENTE E VERSO PCT COM 1000 UNIDADE COUCHE 150G

R$210,00

R$1.470,00

53

24559

2000

UNID

SERVIÇO GRAFICO ODONTOGRAMA A4 SULFITE 75G UMA COR

R$0,27

R$540,00

54

24560

7

UNID

SERVIÇO GRAFICO OUTDOR EM LONA IMPRESSAO COLORIDA - INSTALADO 3X9 MTS

R$740,00

R$5.180,00

55

24561

3

UNID

SERVIÇO GRAFICO PAPEL OFICIO COLORIDO A4 80G/M2 - COM 1000 UNID

R$440,00

R$1.320,00

56

24562

500

UNID

SERVIÇO GRAFICO PASTA COLORIDA COM BOLSO 32X44 EM CARTOLINA 180 G/M2 5 MODELOS - 01 COR

R$3,95

R$1.975,00

57

24563

2000

UNID

SERVIÇO GRAFICO PASTA EM PAPEL CARTOLINA COM DOBRA TAMANHO 32 X 44 CM TIMBRADO UMA COR

R$0,96

R$1.920,00

58

24564

40

M²

SERVIÇO GRAFICO PLACA EM PVC IMRPESSO COLORIDA - M2 - INSTALADO

R$190,00

R$7.600,00

59

24565

45

M2

SERVIÇO GRAFICO PLACA DE ZINCO ADESIVADA COLORIDA EM M2 - INSTALADO

R$200,00

R$9.000,00

60

24566

1000

UNID

SERVIÇO GRAFICO PLANILHA CONTROLE DIARIO DE CONSULTAS PSF FV A4 SULFITE 75G UMA COR

R$0,29

R$290,00

61

24567

2000

UNID

SERVIÇO GRAFICO PROGRAMA REGISTRO DIARIO DO SERVICO ANTI VETORIAL A4 SULFITE 75G UMA COR

R$0,29

R$580,00

62

24569

2000

UNID

SERVIÇO GRAFICO PRONTUARIO ODONTOLOGICO A4 SULFITE 75G UMA COR

R$0,29

R$580,00

63

24570

12000

UNID

SERVIÇO GRAFICO RECEITUARIO MEDICO CORES VERDE BRANCA OU AZUL 14X20 SULFITE 75G

R$0,11

R$1.320,00

64

24571

500

UNID.

SERVIÇO GRAFICO RECEITUARIO ESPECIAL 2 VIAS A4 14X20 BOND 56G UMA COR

R$0,47

R$235,00

65

24572

500

UNID

SERVIÇO GRAFICO RELATORIO OCORRENCIA AMBULATORIAL BEM VIVER A4 SULFITE 75G UMA COR

R$0,39

R$195,00

66

24573

500

UNID.

SERVIÇO GRAFICO REQUISICAO EXAME CITOPATOLOGICO A4 SULFITE 75G UMA COR

R$0,39

R$195,00

67

24574

500

UNID

SERVIÇO GRAFICO REQUISICAO EXAME MAMOGRAFIA A4 SULFITE 75G UMA COR

R$0,41

R$205,00

68

24575

1000

UNID

SERVIÇO GRAFICO RECEITUARIO AZUL 10X15 SULFITE 75G UMA COR

R$0,26

R$260,00

69

24576

1000

UNID

SERVIÇO GRAFICO SISVAN DADOS CADASTRAIS A4 F/V SULFITE 75G UMA COR

R$0,34

R$340,00

70

24577

1000

UNID

SERVIÇO GRAFICO SISVAN INQUERITO ALIMENTAR PARA MENOR 5 ANOS A4 F/V SULFITE 75G UMA COR

R$0,34

R$340,00

71

24578

2000

UNID

SERVIÇO GRAFICO SISVAN INQUERITO ALIMENTAR PARA MAIOR 5 ANOS A4 F/V SULFITE 75G UMA COR

R$0,29

R$580,00

72

24579

2000

UNID

SERVIÇO GRAFICO SISVAN MAPA ACOMPANHMENTO NUTRICIONAL A4 F/V SULFITE 75G UMA COR

R$0,29

R$580,00

73

24580

500

UNID

SERVIÇO GRAFICO FORMULARIO AUTO TERMO 3 VIAS - A4 BOND 56G UMA COR

R$0,96

R$480,00

74

24715

3000

UNID

SERVIÇO GRAFICO CADERNO ARAMADO TAMANHO 20,5 X 15 CM COM CAPA E VERSO COLORIDO 48 FLS PERSONALIZADO

R$4,00

R$12.000,00

75

24716

2000

UNID

SERVIÇO GRAFICO FICHA MATRICULA A4 F/V UMA COR A4 SULFITE 75G

R$0,29

R$580,00

76

24717

1000

UNID

SERVIÇO GRAFICO PASTA DE ALUNOS 32X44CM UMA DOBRA CORES VARIADAS CARTOLINA 180G

R$0,96

R$960,00

77

24719

5000

UNID

SERVIÇO GRAFICO PAPEL OFICIO TIMBRADO 75G/M2 UMA COR

R$0,21

R$1.050,00

CLÁUSULA II - DO VALOR GLOBAL

1. O Valor Global estimado da presente Ata de Registro de Preços é de R$ 107.333,35 (cento e sete mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e cinco centavos).

CLÁUSULA III – DO REAJUSTAMENTO

1. Os preços serão fixos e irreajustáveis, salvo mudanças nas medidas econômicas do Governo Federal.

2. Ocorrendo desequilíbrio econômico-financeiro do futuro contrato, em face dos aumentos de custos que não possam, por vedação legal, ser refletidos através de reajuste ou revisão de preços básicos, as partes, de comum acordo, com base no artigo 65, II, “d”, da Lei 8.666/93, buscarão uma solução para a questão. Durante as negociações, a empresa contratada em hipótese nenhuma poderá paralisar o fornecimento dos produtos e/ou serviços.

CLÁUSULA IV- DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

1. O prazo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação da presente Ata.

CLÁUSULA V - DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO:

1. Os Produtos objeto desta Ata serão fornecidos em etapas no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços;

2. A empresa detentora da Ata de Registro de Preços (licitante vencedora) deverá entregar os produtos em no máximo 04 (quatro) dias úteis após a solicitação do Departamento competente, com as características exigidas na licitação. Todas as despesas, impostos, taxas, etc, correrão por conta única e exclusiva da fornecedora;

3. Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, tais como: despesas com matéria prima para a confecção dos produtos, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto do contrato;

4. Os produtos serão previamente requisitados pelos órgãos solicitantes da Prefeitura de União do Sul – MT, com antecedência para que seja entregue dentro do prazo estabelecido no Edital;

5. Efetuar a instalação das placas, adesivos e banners, no local informado pelo setor requisitante, podendo ser instalados na repartições, vias públicas ou estradas, dentro da extensão territorial do nosso município;

6. A entrega/retirada dos produtos deverá estar em conformidade com o requerido pelo órgão solicitante e acompanhada de nota fiscal, sendo somente aceito após a verificação do cumprimento das especificações contidas no edital do pregão e nesta ata.

CLÁUSULA VI – DA FORMA DE PAGAMENTO:

1. Os pagamentos serão efetuados após a comprovação da entrega dos produtos, em até 30 (trinta) dias.

2. O Detentor da Ata deverá encaminhar as Notas Fiscais ao Departamento Competente que as receberá provisoriamente, para posterior comprovação de conformidade dos produtos de acordo com as especificações constantes do edital e da proposta apresentada.

3. Nenhuma fatura que contrarie as especificações contidas nas propostas será liberada antes de executadas as devidas correções e antes que seja apresentada a comprovação do cumprimento das obrigações tributárias e sociais legalmente exigidas.

4. Nenhum pagamento será efetuado à Detentora da Ata sem que esta apresente, previamente, a Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias (INSS) e o Certificado de Regularidade do FGTS, em original ou cópia autenticada, salvo se as certidões apresentadas anteriormente ainda se encontrarem em validade.

5. Em hipótese alguma será feito o pagamento antecipado.

CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES/RESPONSABILIDADES DA DETENTORA DA ATA:

1. Entregar os produtos/serviços de forma parcelada, em etapas, conforme necessidade da Contratante, no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.

2. Responsabilizar-se pelos encargos decorrentes do cumprimento das obrigações supramencionadas, bem como pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições ou emolumentos federais, estaduais e municipais, que incidam ou venham incidir sobre os produtos e serviços objeto desta ata, bem como apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo Município de UNIÃO DO SUL;

3. Responsabilizar-se pelos prejuízos causados ao Município de UNIÃO DO SUL ou a terceiros, por atos de seus empregados ou prepostos.

CLÁUSULA VIII - DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO:

1. Utilizar-se dos Produtos/serviços observando os aspectos da qualidade e durabilidade;

2. Efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos nesta ata e no edital do respectivo pregão;

3. Informar à Detentora da Ata o nome do funcionário responsável pela assinatura das Ordens de Fornecimento ou requisições.

4. Fiscalizar e acompanhar a execução da presente Ata de Registro de Preços, e seus adendos, se houver, através de servidor designado por Ato normativo do senhor Prefeito.

CLÁUSULA IX - DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO

1. De conformidade com o art. 86 da Lei n.º 8.666/93, o atraso injustificado na execução do objeto deste contrato, sujeitará a CONTRATADA (empresa detentora de Ata de Registro de Preços), a juízo da Administração do Município de União do Sul/MT, à multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento);

2. A multa prevista no item “1” desta cláusula será descontada dos créditos que a contratada possuir com o Município, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista na alínea “b” do item “3”.

3. Nos termos do artigo 87 da Lei 8.666/93, atualizada posteriormente, pela inexecução total ou parcial da entrega do objeto adquirido, a Administração poderá aplicar à(s) vencedora(s), mediante publicação no Diário Oficial do Estado, as seguintes penalidades:

a. advertência por escrito;

b. aplicação de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total da contratação efetuada, pela inexecução das obrigações constantes deste Instrumento;

c. suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

d. declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93;

4. Se a contratada não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte do Município, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com este e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica.

5. Em se tratando de detentora de ata que não comparecer para retirar a Nota de Empenho, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica;

6. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.

CLÁUSULA X - DA RESCISÃO:

a) Pelo descumprimento total ou parcial por parte da CONTRATADA do compromisso assumido em virtude da Ata de Registro de Preços, de contrato ou instrumento equivalente, é assegurado ao Município de União do Sul (Contratante) o direito de rescisão nos termos do art. 77 a 80 da Lei nº 8.666/93, assegurado o contraditório e a ampla defesa, sempre mediante notificação por escrito;

b) A rescisão do Contrato ou documento equivalente nos termos do art. 79 da Lei nº 8.666/93, poderá ser:

1) determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666/93;

2) amigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no respectivo processo, desde que haja conveniência para a Administração;

3) judicial, nos termos da legislação.

CLÁUSULA XI – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

1. As efetivas aquisições do objeto (impressos, carimbos e outros materiais de gráfica) quando houver, serão empenhadas nas dotações orçamentárias do(s) orçamento(s) vigente(s) durante o período de validade desta ata de registro de preços.

CLÁUSULA XII – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

1. O presente instrumento é regido pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/ 93 e legislação complementar, bem como pelas cláusulas e condições constantes do PREGÃO N.º 008/2018 – REGISTRO DE PREÇOS.

CLÁUSULA XIII – DAS OMISSÕES:

1. Para solucionar situações ou casos omissos nesta Ata de Registro de Preços, o Órgão Gerenciador poderá recorrer ao texto do Edital do Pregão Presencial para Registro de Preços sob nº 008/2018 – Processo nº 011/2018, ao qual esta Ata encontra-se vinculada.

CLÁUSULA XIV – DO FORO:

1. Para dirimir quaisquer questões porventura decorrentes desta ata, elegem as partes o foro da Comarca de CLÁUDIA, renunciando desde já a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que assinam na presença das testemunhas abaixo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL-MT

Av. Curitiba nº 94 – centro – CEP: 78.543-000 – Fone (66) 3540-1283 – Email: licitacao@uniaodosul.mt.gov.br, União do Sul-MT - CNPJ Nº 01.614.538/0001-59.

UNIÃO DO SUL/MT, 30 de abril de 2018.

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL/MT

Claudiomiro Jacinto de Queiroz - Prefeito Municipal

L. DELAZERI GRÁFICA

Leandro Delazeri – Proprietário

Testemunhas:

Nome: Cesar Itamar Guergoleti

CPF: 000.082.911-01

Nome: Keila Alves de Abreu

CPF: 016.182.261-42