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Pref. Conquista D`Oeste

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

MARIA LUCIA OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D’ Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 5.º da Lei n.º 526 de 07/11/2017.

D E C R E T A:

Art. 1.º - Fica suplementada na importância de R$ 75.680,00 (SETENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E OITENTA REAIS), as seguintes dotações orçamentárias:

247

05.003.27.813.0021.3390.30.2.037 - Manutenção das Atividades Esportivas

R$:

1.700,00

256

05.003.27.813.0022.3390.39.2.038 – Prom. ou apoiar a realiz. de competições esportivas

R$:

24.000,00

262

05.004.27.695.0044.3390.39.2.039 - Promover ou apoiar a realiz. de eventos turísticos

R$:

100,00

264

06.001.10.122.0024.3190.11.2.040 - Manutenção e encargos com a secretaria de saúde

R$:

1.500,00

453

07.002.08.244.0029.3190.11.2.061 - Manut. dos serv. de conv. e fort.. de vínculos-SCFV

R$:

7.400,00

482

07.004.08.243.0032.3390.30.2.062 – Apoio para Associação Guarda Mirim

R$:

1.500,00

506

08.002.20.606.0036.3390.30.2.067 – Programa de apoio aos produtores rurais

R$:

500,00

508

08.002.20.606.0036.3390.32.2.067 – Programa de apoio aos produtores rurais

R$:

2.230,00

511

08.002.20.606.0036.3390.39.2.067 – Programa de apoio aos produtores rurais

R$:

1.450,00

542

09.001.15.122.0038.3390.39.2.071 – Manut. e Enc. com a Sec. de Obras e Sev. Públicos

R$:

5.000,00

Total da Fonte – 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários

R$:

45.380,00

315

06.001.10.301.0023.3190.11.2.044 – Manut. e encargos das ações de saúde bucal

R$:

10.100,00

356

06.001.10.302.0025.3390.39.2.048 – Manut. das ações de média e alta complexidade

R$:

4.500,00

363

06.001.10.302.0025.3190.11.2.049 - Manut. do laborat. municipal de análises clínicas

R$:

3.700,00

365

06.001.10.302.0025.3191.13.2.049 - Manut. do laborat. municipal de análises clínicas

R$:

2.000,00

Total da Fonte – 0.1.02.000000 - Receitas de Imp. e Transf. De Imp. - Saúde

R$:

20.300,00

171

04.006.12.361.0012.3390.30.2.032 – Manutenção e Encargos do Transporte Escolar

R$:

10.000,00

Total da Fonte – 0.1.30.000000 - Recursos do FETHAB

10.000,00

Total das Suplementações..................................................................................................

R$:

75.680,00

Art. 2.º - As despesas de execução do presente decreto correrão à conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

246

05.003.27.813.0021.4490.51.1.012 – Construir, ampliar ou reformar unidades esportivas

R$:

19.990,00

249

05.003.27.813.0021.3390.39.2.037 – Manutenção das Atividades Esportivas

R$:

5.810,00

266

06.001.10.122.0024.3191.13.2.040 - Manutenção e encargos com a secretaria de saúde

R$:

1.500,00

441

07.002.08.244.0029.3390.32.2.056 – Manut. do fundo municipal de assistência Social

R$:

7.400,00

481

07.004.08.243.0032.4490.52.2.060 - Manutenção e Encargos do Conselho Tutelar

R$:

1.500,00

518

08.002.20.661.0036.3390.39.1.022 – Ampliação ou Reforma de Imóveis

R$:

4.180,00

538

09.001.15.122.0038.3390.30.2.071 - Manut. e Enc. com a Sec. de Obras e Sev. Públicos

R$:

5.000,00

Total da Fonte – 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários

R$:

45.380,00

319

06.001.10.301.0023.3390.30.2.044 - Manut. e encargos das ações de saúde bucal

R$:

3.000,00

322

06.001.10.301.0023.3390.39.2.044 - Manut. e encargos das ações de saúde bucal

R$:

3.000,00

324

06.001.10.301.0023.4490.52.2.044 - Manut. e encargos das ações de saúde bucal

R$:

4.100,00

352

06.001.10.302.0025.3390.32.2.048 - Manut. das ações de média e alta complexidade

R$:

4.500,00

366

06.001.10.302.0025.3390.14.2.049 - Manut. do laborat. municipal de análises clínicas

R$:

710,00

369

06.001.10.302.0025.3390.34.2.049 - Manut. do laborat. municipal de análises clínicas

R$:

4.990,00

Total da Fonte – 0.1.02.000000 - Receitas de Imp. e Transf. De Imp. - Saúde

R$:

20.300,00

552

09.001.15.451.0039.3390.30.2.073 – Manutenção do FETHAB - Urbano

R$:

10.000,00

Total da Fonte – 0.1.29.000000 - Transferências de Recursos do FNAS

10.000,00

Total das Suplementações..................................................................................................

R$:

75.680,00

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 12 de Março de 2018.

Certifico que este ato foi publicado mediante afixação no mural desta Prefeitura Orgânica do Município e no site www.conquistadoeste.mt.gov.br

Maria Lúcia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal