DECRETO N.º 014/2018
3 de Maio de 2018
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Maria Lúcia Oliveira Porto, Prefeita Municipal de Conquista D’ Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 1.º da Lei n.º 528, de 12/03/2018.
D E C R E T A:
Art. 1.º - Fica suplementada a importância de R$ 212.551,78 (DUZENTOS E DOZE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), nas seguintes dotações orçamentárias:
| 101 | 04.002.12.361.0012.3190.11.2.015 – Manu. e Encargos da Coord. Pedagógica | R$: | 10.760,86 |
| 174 | 04.006.12.361.0012.3190.11.2.032 – Manut. e Enc. do Transporte Escolar | R$: | 14.482,85 |
| Fonte 3.01.000000 – Receitas de Imp. E Transferências de Impostos - Educação | R$: | 25.243,71 | |
| 346 | 06.001.10.302.0025.3190.11.2.048 - Manut. das Ações de Média e Alta Complexidade | R$: | 37.000,00 |
| Fonte 3.02.000000 – Receitas de Imp. E Transferências de Impostos - Saúde | R$: | 37.000,00 | |
| 142 | 04.004.12.361.0017.3190.11.2.023 – Remuneração de Professores – 60% | R$: | 20.457,20 |
| Fonte 3.18.000000 – Transferências do FUNDEB 60% | R$: | 20.457,20 | |
| 398 | 06.001.10.305.0027.3390.39.2.053 - Manut. das Ações de Vig. Epid. E Ambiental | R$: | 36.029,11 |
| Fonte 3.23.000000 – Transferências de Convênios - Saúde | R$: | 36.029,11 | |
| 504 | 08.001.20.122.0035.3390.93.2.066 - Manut. e Enc. da Sec. de Desenv. Sustentado | R$: | 3.073,29 |
| Fonte 3.24.000000 – Transferências de Convênios - Outros | R$: | 3.073,29 | |
| 468 | 07.002.08.244.0033.4490.52.2.063 – Aplicação de Recursos IGD | R$: | 25.000,00 |
| Fonte 3.29.000000 – Transferências do FNAS | R$: | 25.000,00 | |
| 171 | 04.006.12.361.0012.3390.30.2.032 - Manut. e Enc. do Transporte Escolar | R$: | 45.748,47 |
| 172 | 04.006.12.361.0012.3390.39.2.032 - Manut. e Enc. do Transporte Escolar | R$: | 20.000,00 |
| Fonte 3.30.000000 – Recursos do FETHAB | R$: | 65.748,47 | |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:.................................................................................. | R$: | 212.551,78 |
Art. 2.º - A cobertura para suplementação das respectivas dotações e fontes de recurso correrão à conta do SUPERÁVIT FINANCEIRO, verificado no exercício anterior conforme discriminação abaixo:
| 115 | SICREDI – C/C 22.019-4 – Sicredi Educação 0.3.01.000000 – Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Educação | R$: | 25.243,71 |
| 114 | SICREDI – C/C 22.018-3 – Sicredi Saúde 0.3.02.000000 – Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde | R$: | 37.000,00 |
| 075 | Banco do BRASIL – C/C 24.247-0 - FUNDEB 0.3.18.000000 – Transferências de Recursos do FUNDEB – 60% | R$: | 20.457,20 |
| 196 | Banco do BRASIL – C/C 41.730-x – Educação Saúde Ambiental 0.3.23.000000 – Transferências de Convênios Saúde | R$: | 36.029,11 |
| 200 | Caixa Econômica – C/C 647019-4 – Patrulha Mecanizada 0.3.24.000000 – Transferências de Convênios - Outros | R$: | 3.073,29 |
| 187 | Banco do BRASIL – C/C 41.724-6 – IGD SUAS 0.3.29.000000 – Transferências de Recursos do FNAS | R$: | 25.000,00 |
| 202 | Banco do BRASIL – C/C 43.730-1 – FETHAB SEDUC 0.3.30.000000 – Recursos do FETHAB | R$: | 65.748,47 |
| TOTAL : | R$: | 212.551,78 | |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrario
Gabinete do Prefeito Municipal, em 12 de março 2018.
Maria Lúcia de Oliveira Porto
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