“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 13/2017 de concessão do Benefício de Pensão Por Morte em favor do Sr. Gerçon Paulino Alves em decorrência ao falecimento da servidora, Srª. Mariene Pedroso Alves”

A Gestora do Fundo Municipal de Previdência de Chapada dos Guimarães – PREVI-SERV, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR, a Portaria nº. 13/2017, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, de 04/01/2018, Edição nº 2888, referente à concessão de Pensão Por Morte, em decorrência do falecimento da servidora SRª. MARIENE PEDROSO ALVES, inscrita no CPF sob nº. 206.988.011-72, servidora aposentada no cargo de Agente de Serviços Gerais, conforme Acórdão nº 4.224/2013 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso; equivalente a 100% (cem por cento) em favor do SR. GERÇON PAULINO ALVES, portador do CPF nº. 581.569.091-00, esposo do “de cujus”, conforme processo administrativo do PREVI-SERV, n.º 2017.07.00010P.

ONDE SE LÊ: “Dispõe sobre a concessão do Benefício de Pensão Por Morte em favor do Sr. Gerson Paulino Alves em decorrência ao falecimento da servidora, Srª. Mariene Pedroso Alves.

LEIA-SE: “Dispõe sobre a concessão do Benefício de Pensão Por Morte em favor do Sr. Gerson Paulino Alves em decorrência ao falecimento da servidora, Srª. Mariene Pedroso Alves.

ONDE SE LÊ: CONCEDER o benefício de Pensão Por Morte, em decorrência do falecimento da servidora SRª. MARIENE PEDROSO ALVES, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade nº. 0807166 SSP-MT (...)

LEIA-SE: CONCEDER o benefício de Pensão Por Morte, em decorrência do falecimento da servidora SRª. MARIENE PEDROSO ALVES, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade nº. 0807166 SSP-MT

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, a partir de 08/11/2018, revogadas as disposições em contrário .

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Chapada dos Guimarães-MT, 27 de abril de 2018.

MICHELE KAROLINE SANTANAFERREIRA

Secretária Municipal de Administração