“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 30 DE ABRIL DE 2018 DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA, Estado de Mato Grosso, o Sr. MOISES DOS SANTOS, no desempenho de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município”.

Considerando: O Feriado do dia 01 de Maio de 2018(Terça-Feira) e as comemorações do dia do trabalho.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 30 de Abril de 2018.

Artigo 2º - Os órgãos/ unidades administrativas do Poder Executivo/ Prefeitura que prestam serviços de relevantes interesses público, considerados essenciais tais como: Saúde, saneamento básico, sepultamento, vigilância, etc., terão autonomia mediante seus respectivos Secretários, para estabelecerem horários alternativos no cumprimento de suas atribuições

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogando as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juscimeira/MT , em 27 de Abril de 2018.

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal