DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DE ALVARÁ 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D E C R E T A:

ARTIGO 1º - Fica determinado o vencimento do Alvará 2018 em 29 de Junho de 2018.

ARTIGO 2º - O pagamento de Alvará é em cota única.

ARTIGO 3º -Este decreto entra em vigor na data de sua publicação

ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 23 de Abril de 2018.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal