DISPÕE SOBRE DESCONTO DE 20% (VINTE POR CENTO) NO PAGAMENTO DE IPTU EXERCÍCIO 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D E C R E T A:

ARTIGO 1º - Fica autorizado o setor de Tributos conceder descontos de 20% (vinte por cento) no pagamento de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) no exercício 2018 até 24 de Julho de 2018.

ARTIGO 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ARTIGO 3º -Revogam-se às disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 23 de Abril de 2018.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal