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Pref. Nova Olímpia

“QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR.”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria;

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, a servidora pública deste município, Senhora RAQUEL SOARES DE LIMA SOUZA, ocupante do cargo de provimento efetivo de FISCAL DE TRIBUTOS, lotada na Secretaria Municipal de Finanças.

Art. 2º - O afastamento de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo período de 24 (vinte e quatro) meses sem remuneração tendo início em 02/05/2018 e término em 30/04/2020 nos termos do artigo 100 da Lei Municipal n.º 775/2008, Subseção VI.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 02 de Maio de 2018.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal