PORTARIA N.º 305/2.018. DE: 02 DE MAIO DE 2018
3 de Maio de 2018
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTE DA ADMINSTRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZACAO NA EXECUCAO DO CONTRATO Nº 102/2017 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2.017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 51da Lei Federal nº 8.666/93;
RESOLVE:
Artigo 1º- Nomear o Servidor Aminadalb Alves de Souza Junior, como representante da administração para acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 102/2017 celebrado entre o Município de Santo Antônio do Leste/MT e a empresa POLI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA EPP.
Parágrafo Único – O contrato descrito no caput deste artigo trata-se da execução de obra de “Contratação de Empresa qualificada para conclusão de 78.30% da obra de construção de quadra esportiva escolar coberta padrão FNDE na reserva indígena Aldeia Água Limpa, em conformidade com os Projetos de arquitetura, Planilha Orçamentária Padrão e Cronograma Físico- financeiro e Memorial Descritivo”, cujo prazo de vigência será de 14/11/2017 até 14/11/2018.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO.
EM: 02 DE MAIO DE 2018
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.
RONALDO MARTINS DE AMORIM
GERENTE DE CIDADE