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Pref. São Félix do Araguaia

PORTARIA Nº 545, de 06 de Dezembrocde 2017.

Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Obra de REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA ESTADO DE MATO GROSSO, referente ao contrato nº 113/2017 e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, Senhora JANAILZA TAVEIRA LEITE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em consonância com o Artigo 67 da Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1° -Nomear o Engenheiro Civil MARKUS TÚLIO FERRO BRITO, brasileiro, casado, portador do RG 20221 CREA-GO, CPF nº 819.313.361.72, CREA 100.331.302-7, para exercer a função de Fiscal Responsável pela REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, referente ao contrato nº 113/2017.

Artigo 2° -Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.

Artigo 3° - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICA-SE,

REGISTRA-SE E

CUMPRA-SE.

São Félix do Araguaia - MT, 06 de Dezembrode 2017.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal