MUNICIPIO DE CONQUISTA D’OESTE

PACTO PELAS FAMILIAS MATOGROSSENSES

CONQUISTA D’OESTE

ABRIL/2018

1. IDENTIFICAÇÃO

DADOS DO MUNICIPIO

Prefeitura Municipal de Conquista D’Oeste

Prefeita: Maria Lucia de Oliveira Porto

Nível de gestão: Básica - Porte do Município: pequeno porte

Endereço da Prefeitura: Avenida dos Oitis n°1200 Centro CEP: 78254-000 Telefone: (65) 32651001

COMITÊ GESTOR

PORTARIA N.º 156/2017 de 19 de junho de 2017 “Nomeia os membros do Comitê Gestor Municipal do Programa Pró-Família e dá outras providencias”. RESOLVE Art. 1º - Nomear para compor o Comitê Gestor Municipal do Programa Pró- Família, instituído pela Portaria Municipal nº 119/2017 os seguintes membros;

Secretário Municipal de Assistência Social – CMAS Titular: Nelson José Fernandes de Souza - Coordenador

Suplente: Ângela dos Santos

Representantes de Secretarias Municipais de Saúde Titular: Marcos

Suplente: Rosa Leiles dos Santos

Representantes de instituições não governamentais - COAPISMAT Titular: Marlene Aparecida da Silva

Suplente: Márcia Gonçalves da Silva

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Órgão responsável pela Gestão do Programa Pró Família

Secretaria Municipal de Assistência Social - Secretário: Nelson José Fernandes de Souza

Endereço: Rua das laranjeiras 1600 Centro CEP: 78254-000 - Telefone: (65) 32651067 E-mail: socialconq@gmail.com

EQUIPE DE REFERENCIA PROGRAMA PRÓ FAMILIA

Ângela dos Santos – Assistente social Jane da Silva Martins - Psicóloga

Agentes de saúde:

Rosa Leiles dos Santos - Dalvany Ferreira Dias - Claudete Araújo Lima - Edvania Soares da Silva Pinheiro

2. DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL DO CRAS

2.1- Histórico do município de Conquista D’Oeste – MT

O município de Conquista D`Oeste foi criado a partir da Lei Estadual nº. 7.233, de 28 de dezembro de 1999, de autoria do deputado José Riva, com território desmembrado do município de Pontes e Lacerda. O núcleo que deu origem ao atual município desenvolveu-se numa região distante 100 km do município-mãe, Pontes e Lacerda, daí a dificuldade dos moradores da localidade e também, da própria prefeitura em manter em dia as necessidades essenciais de um povoado, tais como conservação de estradas e destinação de verbas para os setores de saúde e educação. Este é um problema que o Estado de Mato Grosso sempre enfrentou, dado sua extensa área territorial de quase um milhão de quilômetros quadrados. No período da emancipação política e administrativa a própria prefeitura de Pontes e Lacerda se empenhou no desmembramento do seu antigo distrito, já que em documento de 13 de outubro de 1999, o prefeito da cidade demonstrou seu apoio a importância da realização de uma consulta plebiscitária. O mesmo procedimento veio do vereador e presidente da Câmara Municipal de Pontes e Lacerda, Francisco Martins de Souza Filho. Nesta mesma época o empresário Walmir Guse doou terreno ao futuro município (para construção dos prédios da Câmara e da Prefeitura Municipal). Na primeira eleição municipal da localidade, em 3 de outubro de 2000, foi escolhido para comandar o executivo o Sr. Walmir Guse, um benemérito do lugar. O nome da cidade, Conquista D`Oeste, representa o ideal de um povo que conquistou o espaço que ocupa, com muito esforço e dedicação ao futuro do lugar. O termo D`Oeste localiza geograficamente o ponto em que está assentado o território municipal.

No ano de 1988 os moradores resolveram a criar a associação para reivindicar seus direitos em busca de apoio político e melhoria de vida. Neste mesmo ano surgiu à idéia de formar uma vila, a partir daí houve a necessidade de buscar apoio político para a realização da demarcação da área e abertura das ruas e avenidas. Quando conseguiram o apoio de Dauri Mariano que era Prefeito de Pontes e Lacerda e do Governador do Estado Carlos Bezerra, que vieram cumprir com seus deveres, deixando a disposição do senhor Odélio maquinários e combustível, além de contratar um engenheiro conhecido como Dr. Ricardo para fazer a planta da vila, além de acompanhar toda demarcação.

Assim inicia-se o desenvolvimento da vila. Através da doação de alguns fundadores sem bens lucrativos, como o Senhor Chico Sardinha, doando a área para construção da igreja, ganhando como homenagem de seu nome Francisco, o padroeiro da cidade São Francisco de Assis. Um outro doador foi o senhor Froilaz da Silva Murtinho, conhecido como Vaz, enquanto os demais recebiam certa porcentagem pela venda dos terrenos. Com novas construções e o aumento populacional foi aumentando, quando chegou até esta vila em 1991 Walmir Guse, que residia na cidade de Jauru - MT acabava de comprar a serraria do senhor Toninho tendo como Razão Social incomasca. A partir daí Walmir Guse, candidatou-se pela primeira vez para pleitear uma cadeira na câmara de vereadores por Pontes e Lacerda, cidade a qual a comunidade pertencia, sendo eleito e assumindo a cadeira no de 1992. Passando a defender os interesses de Conquista D`Oeste. 1992 começa a transformação de Conquista D’Oeste, como o Distrito acabara de eleger um vereador, ficaria mais fácil conseguir melhorias na sua infraestrutura, tanto urbana como rural.

Foi no ano de 1998 que começa ai então o tão sonhado desejo da população, de ver Conquista D’Oeste se tornar Município, foi então com o empenho de Walmir Guse, com o Projeto de Lei de autoria do Deputado Estadual José Riva e com o apoio de então Assessor Jurídico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e Ex Deputado Estadual José Lacerda que se tornou realidade essa conquista. No ano de 2000, realiza então a primeira eleição oficial para prefeito e vereadores.

POPULAÇÃO DO MUNICIPIO:

A população do município ampliou, entre os Censos Demográficos de 2000 e 2010, à taxa de % ao ano, passando de 00 para 3.385 habitantes. Essa taxa foi àquela registrada no Estado, que ficou em 1,95% ao ano, e a cifra de 1,93% ao ano da Região Centro-Oeste. A taxa de urbanização apresentou alteração no mesmo período. A população urbana em 2000 representava 0 % e em 2010 a passou a representar 60,65% do total.

A estrutura demográfica também apresentou mudanças no município. Entre 2000 e 2010 foi verificada ampliação da população idosa que, em termos anuais, cresceu em média. Em 2000, este grupo representava -da população, já em 2010 detinha 8,0% do total da população municipal. O segmento etário de 0 a 14 anos registrou crescimento positivo entre 2000 e 2010 (-ao ano). Crianças e jovens detinham do contingente populacional em 2000, o que correspondia a 00 habitantes. Em 2010, a participação deste grupo – para 26,9% da população, totalizando 911habitantes.

QUANTIDADE DE FAMILIAS VULNERAVEIS

Conforme dados do Censo IBGE 2010, a população total do município era de 3.385 residentes, dos quais 177 encontravam-se em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda domiciliar per capita abaixo de R$ 70,00. Isto significa que 5,2% da população municipal viviam nesta situação. Do total de extremamente pobres, 139 (78,5%) viviam no meio rural e 38 (21,5%) no meio urbano.

O Censo também revelou que no município havia 18 crianças na extrema pobreza na faixa de 0 a 3 anos e 10 na faixa entre 4 e 5 anos. O grupo de 6 a 14 anos, por sua vez, totalizou 41 indivíduos na extrema pobreza, enquanto no grupo de 15 a 17 anos havia 8 jovens nessa situação. Foram registradas 3 pessoas com mais de 65 anos na extrema pobreza. 43,0% dos extremamente pobres do município têm de zero a 17 anos.

Do total de extremamente pobres no município, 90 são mulheres (50,8%) e 87 são homens (49,2%). Cor ou Raça Do total da população em extrema pobreza do município, 30 (16,9%) se classificaram como brancos e 44 (24,9%) como negros. Dentre estes últimos, 03 (1,7%) se declararam pretos e 41 (23,2%) pardos. Outras 103 pessoas (58,2%) se declararam amarelos ou indígenas.

Quanto aos níveis de pobreza, em termos proporcionais, 5,6% da população está na extrema pobreza, com intensidade maior na área rural(10,4% da população na extrema pobreza na área rural contra 2,5%na área urbana).

Em 2010, a taxa de analfabetismo das pessoas de 10 anos ou mais era de 10,7% . Na área urbana, a taxa era de 7,6% e na zona rural era de 15,5% . Entre adolescentes de 10 a 14 anos, a taxa de analfabetismo era de 2,8%

No acompanhamento do Plano Brasil Sem Miséria, o MDS utiliza as informações do Cadastro Único. Ele provê dados individualizados, atualizados no máximo a cada dois anos, sobre os brasileiros com renda familiar de até meio salário mínimo per capita, permitindo saber quem são, onde moram, o perfil de cada um dos membros das famílias e as características dos seus domicílios. De acordo com os registros de fevereiro de 2016 do Cadastro Único e com a folha de pagamentos de abril de 2016 do Programa Bolsa Família, o município tem:

- 564 famílias registradas no Cadastro Único

- 237 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (23,63 % da população do município)

2.2. MAPEAMENTO DAS UNIDADES SOCIOASSISTENCIAIS PUBLICAS;

O Sistema Único da Assistência Social (SUAS) em todo território nacional das ações sócio assistenciais. Ações essas, baseadas nas orientações da nova Política Nacional da Assistência Social (PNAS). A assistência social, política pública não contributiva, é dever do Estado e direto de todo cidadão que dela necessitar. Entre os principais pilares da assistência social no Brasil estão a Constituição Federal de 1988, que dá as diretrizes para a gestão das políticas públicas, e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993, que estabelece os objetivos, princípios e diretrizes das ações.

A LOAS determina que a assistência social seja organizada em um sistema descentralizado e participativo, composto pelo poder público e pela sociedade civil. A IV Conferência Nacional de Assistência Social deliberou, então, a implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Cumprindo essa deliberação, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) implantou o Suas, que passou a articular meios, esforços e recursos para a execução dos programas, serviços e benefícios socioassistenciais.

O Suas organiza a oferta da assistência social em todo o Brasil, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, adolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da nova Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004.

Os serviços, programas e benefícios têm como objetivo atender às famílias, seus membros e indivíduos, estando as suas ações focadas no desenvolvimento das potencialidades de cada um e no fortalecimento dos vínculos familiares.

Nesta concepção, o SUAS é a organização de uma rede de serviços, ações e benefícios de diferentes complexidades que se reorganizam por níveis de proteção social: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.

A Proteção Social Básica:

Objetiva prevenir as situações de risco através do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, destinado em situação de vulnerabilidade social, em decorrência da pobreza, privação, acesso precário ou nulo aos serviços públicos ou fragilização de vínculos afetivos relacionais (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências)

Os serviços, projetos e benefícios da rede de proteção básica são desenvolvidos nos Centros de Referência de Assistência Social- CRAS.

O CRAS Centro de Referência de Assistência Social é uma unidade pública que referencia os serviços de proteção social básica do SUAS – Sistema Único da Assistência Social e a Política Nacional de Assistência Social a partir da matricialidade familiar e do território de abrangência. Os serviços ofertados vêm de encontro às situações de vulnerabilidade e risco social decorrentes da pobreza e da fragilização dos vínculos afetivos e comunitários em que as famílias e indivíduos vivenciam sendo elas referenciadas no PAIF – Proteção e Atendimento Integral à Família onde, através de uma equipe técnica presta atendimento socioassistencial, psicossocial e articula os serviços disponíveis em cada localidade, potencializando a rede de proteção social básica no município.

O PAIF é o principal serviço de Proteção Social Básica, do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, promove a oferta de serviços básicos continuados para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social na unidade do CRAS, tem por perspectivas o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

SCFV é um serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com seu ciclo de vida, com o objetivo de: Assegurar espaços de convívio familiar e comunitário e o desenvolvimento de relações de afetividade e sociabilidade; Valorizar a cultura de famílias e comunidades locais pelo resgate de suas culturas e a promoção de vivências lúdicas; Desenvolver o sentimento de pertença e de identidade; Promover a socialização e convivência.

O Cadastro Único para Programas Sociais reúne informações socioeconômicas das famílias brasileiras de baixa renda – aquelas com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Essas informações permitem ao governo conhecer as reais condições de vida da população e, a partir dessas informações, selecionar as famílias para diversos programas sociais.

Mapeamento das unidades socioassistenciais públicas:

-Delegacia;

-Conselho Tutelar;

Mapeamento das unidades socioassistenciais privadas e/ou Organizações Não Governamentais:

Observação – Não possuímos no município.

Mapeamento das unidades socioassistenciais de outras políticas públicas:

-Secretaria Municipal de Saúde;

- Secretaria Municipal de Educação e Esportes;

- Secretaria Municipal Agricultura.

OBJETIVO DO PROGRAMA PRÓ FAMILIA

O Programa Pró Família tem como objetivo assegurar o desenvolvimento humano e social através de serviços públicos essenciais, com a finalidade de garantir melhores condições de saúde, educação, cidadania, habitação, além de oportunidades de trabalho e geração de renda. O Programa tem como objetivo específico a efetivação da “Porta de Saída” das condições de vulnerabilidade social por meio da transposição da família situada na linha de pobreza, a partir de parâmetros preestabelecidos, que servirão de indicadores.

As metas serviram para quantificar quantas famílias serão atendidas prioritariamente com efetivação desse pacto.

3. REDE

AREA: ASSISTENCIA SOCIAL
META	OBJETIVO	OPORTUNIDADE	AÇÃO	RESULTADO
100% das famílias	Assegurar documentação básica para todos	Documentação básica /direito de todos para acessar outros serviços	Campanha para documentação civil básica	Será acompanhado mensalmente para avaliação das ações, metas e objetivos propostos.
100% das famílias	Assegurar tarifa baixa renda para quem necessita	Economia/renda	Inclusão no programa Tarifa Social de Energia Elétrica (Lei 12.212/2010)	Será acompanhado mensalmente para avaliação das ações, metas e objetivos propostos.
100% das famílias	Em parceria com demais secretarias levar informação, orientação acerca de assuntos relevantes.	Autonomia	Promover reuniões socioeducativas com tema s variados	Será acompanhado mensalmente para avaliação das ações, metas e objetivos propostos.
100% das famílias	Qualificar as famílias	- geração de renda	Ofertas de cursos profissionalizantes Através de parcerias com Sindicato	Será acompanhado mensalmente para avaliação das ações, metas e objetivos propostos.
100% das famílias	Proporcionar Palestras lúdicas de empoderamento	-Auto-estima; -Autonomia; Valorização da vida.	Atividades individuas e grupos	Será acompanhado mensalmente para avaliação das ações, metas e objetivos propostos.
100% das famílias atualizada	Cadastro único	Atualizar Cadastro Único	Busca ativa	Será acompanhado mensalmente para avaliação das ações, metas e objetivos propostos.
100% das famílias	Inserir as famílias nos grupos CRAS/PAIF/SCFV	-Fortalecer vínculos comunitários e familiares	Atividades em grupo	Será acompanhado mensalmente para avaliação das ações, metas e objetivos propostos.
100% das famílias	Acolhimento a pessoa idosa e com deficiência	Inclusão no Serviço de Proteção Básica no domicilio para pessoas com deficiência e idosos	Visitas domiciliares; acolhimento; encaminhamentos necessários.	Será acompanhado mensalmente para avaliação das ações, metas e objetivos propostos.

AREA: SAÚDE
META	OBJETIVO	OPORTUNIDADE			AÇÃO		RESULTADO
100% das famílias	Vacinar crianças e idosos	Prevenção e saúde			Campanhas de vacinação		Será acompanhado mensalmente para avaliação das ações, metas e objetivos propostos.
100% das famílias	Incentivar as famílias a participarem de campanhas da Saúde	-Obter conhecimento sobre as campanhas realizadas. -Prevenção da Saúde da mulher;			-Palestras; - Mutirão; -Roda de Conversa.		Será acompanhado mensalmente para avaliação das ações, metas e objetivos propostos.
100% das famílias	Acompanhar as Gestantes	-informação e orientação			Roda de conversa, palestra sobre Pré-natal, alimentação e Nutrição.		Será acompanhado mensalmente para avaliação das ações, metas e objetivos propostos.
100% das famílias	Incentivar os idosos a participarem das campanhas de saúde.	Informa a eles sobre o teor das campanhas			Encaminhamento para vacinação para idosos de acordo com orientações do Ministério da Saúde.		Será acompanhado mensalmente para avaliação das ações, metas e objetivos propostos.
AREA: EDUCAÇÃO
META	OBJETIVO		OPORTUNIDADE	AÇÃO		RESULTADO
100% das Famílias	Incentivar o estudo de Jovens e Adultos		-Aprendizado.	Inclusão na Educação de Jovens e Adultos-EJA		Será acompanhado mensalmente para avaliação das ações, metas e objetivos propostos.
100% das Famílias	Incentivar os pais a matricular os filhos a partir dos quatro anos de idade		Conscientizar as famílias sobre a obrigatoriedade das matriculas.	Visitar e identificar crianças que precisam ser inserida na escola		Será acompanhado mensalmente para avaliação das ações, metas e objetivos propostos.

AREA: SECRETARIA DE AGRICULTURA
MMETA	OBJETIVO	OPORTUNIDADE	AÇÃO	RESULTADO
100% das Famílias	Incentivar a alimentação saudável	Reaproveitamento de alimentos	- Palestras - Hortas	Será acompanhado mensalmente para avaliação das ações, metas e objetivos propostos.
100 % das familias	Buscar parceria para realização de cursos pelo SENAR	Geração de renda	-Cursos -Palestras	Será acompanhado mensalmente para avaliação das ações, metas e objetivos propostos.

4 – ASSINATURAS

E assim, por estarem em comum acordo, assinam o presente pacto, as organizações abaixo relacionadas:

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PREFEITA SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Maria Lucia de Oliveira Porto Nelson Jose Fernandes de Souza

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SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Edson Marcos Rodrigues Ogleice Lorrayne Paes Vargas

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SECRETÁRIO DE AGRICULTURA

Edilson Dutra

Conquista D’oeste,19/04/2018