ROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 02/2018 PARA

DESIGNAÇÃO E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

EDITAL Nº. 10 /2018

O Secretario de Administração do Município de São José do Povo, estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal, autorizado pela Lei Municipal de nº. 517/2012 de 09 de abril de 2012, regidos pelas normas constantes neste Edital. Considerando-se a urgente necessidade temporária de se suprir demandas do serviço público municipal na Secretaria de Fazenda através da contratação de Contador e Secretaria Municipal de Saúde através da contratação de farmacêutico, para atender demandas deste Município; torna público a todos os interessados a realização de Teste Seletivo para preenchimento temporário.

1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 – O processo seletivo simplificado para contratação imediata será regido por este Edital e coordenado pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretária Municipal de Administração e comissão instituída pela portaria N° 021/2018- DE 27 DE ABRIL DE 2018.

1.2 – O cargo, vagas disponíveis, carga horária, remunerações, pré-requisitos e atribuições dos cargos serão aqueles informados no Anexo I deste Edital.

1.3 – Os requisitos situados no item 2 - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO deste Edital deverão ser atendidos e comprovados na data da nomeação.

1.4 – Este Seletivo será realizado mediante aplicação de prova de caráter classificatório e eliminatório. É de inteira responsabilidade dos candidatos acompanharem as publicações de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Seletivo, ao quais serão publicados no www.diariomunicipal.com.br/amm-mt, www.saojosedopovo.mt.gov.br e afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal, Hospital Municipal e na Câmara Municipal.

1.5 – O candidato poderá obter informações referentes ao processo seletivo simplificado no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São José do Povo, situada na Rua José Salmem Hanze – 924 Centro – São José do Povo - MT, no horário das 12:00 ás 17:00hs, informações pelo telefone 66 3494-1113 ou 66 3494-1137.

1.6 – Integram a este Edital os seguintes Anexos:

ANEXO I – Das Vagas.

Anexo II – Cronograma.

Anexo III – Conteúdo Programático

2 – DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

2.1 – Ser brasileiro nato ou naturalizado;

2.2 – Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;

2.3 – Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da designação e/ ou contratação;

2.4 – Apresentar os documentos pessoais e carteira profissional (caso regulamentado);

2.5 – Possuir aptidão física e mental para o exercício das suas atribuições;

2.6 – Atender aos requisitos para a vaga a qual concorre e cumprir todas as determinações deste Edital.

3 – DAS INSCRIÇÕES

3.1 – A inscrição deverá ser efetuada por meio de entrega da ficha de inscrição que será preenchida no ato da inscrição pelo participante e entregue junto com os documentos solicitados no item 02 no período das 13:00ás 17:00 horas, pessoalmente na Prefeitura Municipal de São José do Povo-MT, situada na Rua: José Salmem Hanze – 924 Centro, São José do Povo-MT, na Secretaria de Administração.

3.2 – Será cobrado a título de inscrição de R$ 35,00 (superior) +Taxa de serviços a título de inscrição de R$3,90.

3.3 - Não serão aceitas inscrições via fax, via postal e/ou via e-mail.

3.4 - As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão do Processo Seletivo o direito de excluir do processo seletivo simplificado as fichas de inscrição que não estiverem de acordo, preenchidos de forma incompleta, incorreta e ilegível e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

3.5 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital.

3.6 - No ato da inscrição não serão verificados os comprovantes das condições da participação. No entanto, o candidato que não as satisfizer será eliminado do processo seletivo.

4.0 – DAS PROVAS:

4.1 - Os candidatos deverão apresentar-se para a realização das provas documento de identificação, de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, 30 (trinta) minutos antes do horário fixado para seu início, sendo considerado eliminado o candidato que deixar de comparecer.

4.2 - A prova, será realizada no dia 19 de Maio de 2018, na Escola Municipal Prof. Sebastião Gomes de Oliveira, localizada à MT 470, nesta cidade, no horário das 13:00 às 16:00 horas, a prova será objetiva e será composta de 20 (vinte) questões de acordo com o conteúdo programático (anexo III), todas de múltipla escolha, contendo quatro alternativas do tipo (a, b, c, d) e somente uma correta, atribuindo-lhe o valor de 0,50 (zero vírgula cinquenta), para cada questão correta, totalizando 10,0 (dez) pontos.

4.3 – Para classificação final serão somadas as notas da prova objetiva.

4.4- O acesso às dependências ao local de realização de provas somente será permitido: aos candidatos, Comissão Organizadora, Fiscais.

4.5- Nenhum candidato poderá adentrar o local de realização de provas se apresentar sinais de embriaguez.

4.6 - Não será permitida a entrada do candidato que se apresentar após o horário determinado no item 4.3 deste Edital.

4.7. Fica terminantemente proibido aos candidatos, durante o período destinado a realização das provas objetivas, o uso de celular, bonés, óculos de sol, chapéus, relógios, etc.

4.8 .Os fiscais de provas não se responsabilizarão pela guarda de nenhum objeto dos candidatos.

4.9. Em hipótese alguma as provas serão realizadas fora dos locais e horários determinados neste Edital.

4.10.A ausência do candidato para a realização das provas objetivas implicará em sua eliminação do Processo Seletivo Simplificado 002/2018, não havendo, em hipótese alguma, outra oportunidade para sua realização.

4.11.Iniciada a prova, nenhum candidato poderá retirar-se da sala antes de decorrido 60 (sessenta) minutos de seu início;

4.11.1.Às lactantes será permitida a amamentação, todavia, não será aumentado o tempo total para a realização das provas.

4.11.2.A candidata lactante deverá informar no ato da inscrição a sua condição para que a Comissão Organizadora providencie local apropriado para amamentação.

4.11.3.O período para a amamentação será acompanhado integralmente por uma coordenadora de ambiente e Fiscal de Sala.

4.11.4. A criança será conduzida do portão do local de realização de provas até a sala de amamentação por uma coordenadora de ambiente.

4.12 - Os candidatos deverão assinalar o cartão resposta com caneta esferográfica de tinta azul ou preta. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este edital, tais como, dupla marcação, marcação rasurada ou emenda.

Não será permitido o ingresso do candidato no local da prova sem a cédula de identidade ou documento oficial de identificação, com fotografia, sendo os retardatários ou ausentes eliminados do certame.

4.13 - Não será permitido o uso de qualquer material bibliográfico, celular ou congêneres durante a prova, nem qualquer comunicação com outro candidato.

4.14 – Em caso de empate, será considerado como critérios de desempate o candidato:

a) A classificação dos candidatos dar-se-á em rigorosa ordem decrescente do total de pontos.

b) o candidato de maior idade;

c) quantidade de acertos na disciplina de português.

5 – DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS/CONVOCAÇÃO

5.1 – Todos os atos do processo seletivo serão devidamente divulgados no mural da Prefeitura Municipal de São José do Povo. É de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar todas as etapas do processo seletivo simplificado nos canais de comunicação supracitados.

5.2 – A convocação para designação e/ou contratação obedecerá à ordem de classificação final dos candidatos.

5.3 – O candidato que não comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após convocação de que trata o item anterior, será considerado desistente.

6 – DOS RECURSOS

6.1 - Recursos a fatos extraordinários deverão ser dirigidos a Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal, em impresso próprio, entregues sob protocolo pelo próprio candidato, ou procurador legalmente habilitado, devidamente fundamentado, constando o nome do candidato, número da inscrição, endereço para correspondência e telefone.

6.2 - O prazo para interposição de recursos obedecerá ao disposto no anexo II deste edital.

6.3 - Admitido o recurso, caberá a Procuradoria Jurídica manifestar-se pela reforma ou manutenção do ato ocorrido, cuja decisão será comunicada ao candidato por telefone informado pelo candidato na inscrição, e disponibilizado cópia no prazo de 01 (um) dia útil nesta secretaria, sem prejuízo da publicação no mural da Prefeitura Municipal.

7 – DO REGIME PREVIDENCIÁRIO E O REGIME JURÍDICO DE CONTRATAÇÃO

7.1 – Os contratos serão vinculados ao Regime Geral da Previdência Social – RGPS.

7.2 – O Regime Jurídico de contratação será por tempo determinado.

8 – DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO

8.1 – A contratação dar-se-á com a assinatura do Prefeito Municipal.

8.2 -- Os candidatos aprovados serão contratados obedecendo rigorosamente à ordem de classificação.

8.3 – Documentos autenticados a serem apresentados na convocação para a contratação:-

Cópia do RG e CPF,

Cópia do RG e CPF da mãe e pai,

Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral,

Comprovante de escolaridade (diploma ou histórico),

Declaração de não acúmulo ilegal de cargos ou empregos públicos,

Declaração de bens,

Número do Pis/Pasep,

Número de conta bancaria (BB),

Comprovante de residência atual,

Certidão de Nascimento ou Casamento (caso casado (a) cópia do RG e CPF do cônjuge),

Certidão de Nascimento de dependentes se for o caso,

Certificado de reservista, para candidatos do sexo masculino,

Carteira de trabalho – CTPS (parte da foto e data de expedição) – (comprovante de experiência profissional, caso possua),

Exame médico admissional.

8.3 – São condições para a designação e/ou contratação:

a) Ter sido aprovado/classificado no processo seletivo simplificado;

b) Apresentar documentação completa, devidamente relacionada no item 8 deste edital.

9 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 – A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o processo seletivo simplificado contido neste Edital.

9.2 – A aprovação do candidato no processo seletivo gera apenas a expectativa de designação e/ ou contratação aos candidatos classificados, sendo obrigatória somente à contratação dos candidatos aprovados dentro do numero de vagas.

9.3 – É reservado a cada Secretaria Municipal o direito de proceder à designação e /ou contrato administrativo dos classificados, em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades.

9.4 – Os casos omissos no presente neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo, se necessário, encaminhados a Assessoria Jurídica.

9.5 – Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de retificação divulgada no site da prefeitura e quadros de aviso.

9.6 – Os contratos regidos por este edital findam-se no prazo de 06 (seis) meses, podendo ser renovado por mais 06 (seis) meses a critério da administração Pública.

10 - LOCAL DE TRABALHO

10.1 – CONTADOR (a) (PREFEITURA MUNICIPAL);

10.2 – FARMACÊUTICO (a) (HOSPITAL MUNICIPAL);

São José do Povo, 02 de Maio de 2018.

ARISTOTELES ALVES QUEILA DE MIRANDA SILVA PRESIDENTE DA COMISSÃO MEMBRO DA COMISSÃO

JOÃO DAVID SILVA LICERAS MEMBRO DA COMISSÃO

ANEXO I – DAS VAGAS

Nº	CARGOS	REQUESITOS	TIPOS DE PROVA	REMUNERAÇÃO INICIAL R$	CARGA HORÁRIA	VAGAS
01	Contador	Ensino Superior Completo em Ciências Contábeis + Registro no Respectivo Conselho Profissional	Prova Objetiva	R$ 2.807,39	30h	01
02	Farmacêutico	Ensino Superior Completo em Farmácia + Registro no Respectivo Conselho Profissional	Prova Objetiva	R$ 2.807,40	20h	01

OBS: NÃO PREVISÃO DE VAGAS PARA PNE, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 114/2002 (NÃO ATINGINDO PERCENTUAL MINIMO).

Anexo II

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EVENTO	DATA
PERÍODO DE INSCRIÇÃO	07 DE MAIO DE 2018 A 10 DE MAIO DE 2018
HOMOLOGAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA LISTA DE INSCRITOS	11 DE MAIO DE 2018
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS QUANTO A LISTA DE INSCRITOS	14 DE MAIO DE 2018
DIVULGAÇÃO FINAL DA LISTA DE INSCRITOS	15 DE MAIO DE 2018
APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA	19 DE MAIO DE 2018
RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA	22 DE MAIO DE 2018
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS QUANTO A CLASSIFICAÇÃO	23 DE MAIO DE 2018
HOMOLOGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL, DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONVOCAÇÃO.	25 DE MAIO DE 2018

ANEXO III

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

ENSINO SUPERIOR COMPLETO

As provas objetivas serão elaboradas de acordo com a composição estabelecida no edital para cada cargo e consistirão em:

1. Língua Portuguesa;

2. Conhecimentos Gerais;

3. Conhecimentos Específicos;

LINGUA PORTUGUESA

Leitura e interpretação de textos descritivos, dissertativos, narrativos; gênero de textos; coesão textual; coerência textual; sinonímia, homonímia e paronímia; figuras de linguagem; vícios de linguagem. 2. Ortografia. 3. Acentuação gráfica e tônica; acentuação das oxítonas, paroxítonas e proparoxítonas; acento diferencial; acentuação dos hiatos; acentuação dos ditongos. 4. Morfologia: estrutura e formação de palavras, processos de formação de palavras; classes de palavras: verbo, substantivo, artigo, pronome, preposição, conjunção, adjetivo, advérbio, interjeição e numeral. 5. Sintaxe: termos essenciais da oração (sujeito e predicado), termos integrantes da oração (objeto direto, objeto indireto, complemento nominal, agente da passiva), termos acessórios da oração (aposto, adjunto adnominal, adjunto adverbial), termo independente (vocativo); orações coordenadas e orações subordinadas; concordância nominal; concordância verbal; regência nominal; regência verbal; uso da crase; pontuação. Nova Ortografia: Mudanças no Alfabeto, Mudanças nas Regras de Acentuação, Uso do Hífen.

CONHECIMENTOS GERAIS

HISTÓRIA DE MATO GROSSO: 1. Período colonial: Mato Grosso espanhol, bandeiras paulistas e fundação de Cuiabá, transferência do governo paulista para Cuiabá, abastecimento da região mineradora, Capitania de Mato Grosso e consolidação da posse portuguesa; 2. Período imperial: transferência da capital, Rusga, Guerra do Paraguai, trabalho escravo, economia no século XIX; 3. Período republicano: República Velha e movimentos coronelistas, Comissão Rondon, Era Vargas, Terceira República em Mato Grosso, Regime Militar e Desmembramento do Estado, Nova República.

GEOGRAFIA DE MATO GROSSO: Localização geográfica; 2. Regionalização; 3. Paisagem natural: relevo, recursos minerais, hidrografia, clima, biomas, áreas protegidas; 4. Colonização: ocupação do território nos séculos XVIII e XIX, fronteira agrícola e colonização contemporânea; 5. Estrutura econômica: agropecuária e agronegócio, estrutura agrária, indústria, Produto Interno Bruto, comércio exterior, transportes, energia, turismo; 6. População: dinâmica demográfica, urbanização, comunidades quilombolas, povos indígenas.

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO: aspectos relevantes da história, geografia, economia, sociedade e cultura do município.

ATUALIDADES: domínio de temáticas relacionadas a fatos políticos, econômicos, sociais, culturais, científicos e ambientais amplamente explorados nos meios de comunicação nos últimos 6 (seis) meses que antecedem a data de aplicação da prova escrita e que se relacionam à compreensão da realidade presente no município, no Estado de Mato Grosso, no Brasil e no cenário internacional

CONHECIMENTO ESPECÍFICO

CONTADOR:

Processo Orçamentário. Planos, Programas, Diretrizes Orçamentárias, Orçamento Anual. Orçamento ‐ Programa. Planejamento: Conceitos. Princípios. Dispositivos Constitucionais. Abrangência dos Instrumentos de Planejamento: Orçamento Fiscal; da Seguridade Social; Investimentos das Empresas Estatais. Plano Plurianual: Dispositivo Constitucional ‐ Definição e Objeto. Prazos e Vigência. Lei Orçamentária Anual: Conceituação. Conteúdo. Princípios orçamentários. Competência. Vigência e Prazos. A organização do processo de elaboração do orçamento. Lei de Diretrizes Orçamentárias: Função. Princípios Básicos. Prazos e Vigência. 2. Execução Orçamentária. Créditos Orçamentários. Empenho. Liquidação. Pagamento. Restos a Pagar. Despesas de Exercícios Anteriores. Sistema Orçamentário: As Classificações Orçamentárias ‐Institucional e Funcional Programática; Categorias Econômicas ‐Receita; Categorias Econômicas ‐Despesa. Controle e Avaliação da Execução Orçamentária. O Controle Interno. O Controle Externo. Aspectos do Controle. Os Relatórios de Gestão Fiscal. Convênios e Prestação de Contas. Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Conceito; Campo de Atuação; Objetivos; Regimes Contábeis; Receita e despesa orçamentária: conceito, classificação e estágios; Créditos adicionais; Receitas e Despesas Extra-orçamentárias: restos a pagar, depósitos, serviços da dívida a pagar e débitos de tesouraria; Regime de Adiantamento ou Suprimentos de Fundos; Despesas de Exercícios Anteriores; Dívida Pública. Despesa e a Lei de Responsabilidade Fiscal; Patrimônio na Administração Pública: Conceito; Patrimônio sob o aspecto qualitativo; Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos; Depreciação, Amortização e Exaustão; Inventário; Escrituração na Administração Pública: Conceito; Plano de Contas; Sistema Contábil: Formalidades do registro contábil; Escrituração de operações típicas. Demonstrações Contábeis: Conceito, Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Balanço Patrimonial; Classificação das Variações Patrimoniais; Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Análise e Interpretação dos Balanços Públicos; Levantamento de Contas: Prestação de Contas; Tomada de Contas. Legislação Aplicada à Gestão Pública: Constituição Federal de 1988; Lei Complementar nº 4.320/64; Decreto Lei 200/67; Lei Complementar nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei nº 10.028 de 19.10.2000; Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público 4ª Edição.

FARMACEUTICO:

1.Gestão da Assistência Farmacêutica. Ciclo da Assistência Farmacêutica: seleção de medicamentos; programação de medicamentos; aquisição de medicamentos; armazenamento de medicamentos; distribuição de medicamentos; dispensação de medicamentos. 2.Política Nacional de Medicamentos. Política de Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde. 3. Farmacotécnica. Formas farmacêuticas sólidas, líquidas, semi-sólidas e parenterais: conceito, importância, aspectos biofarmacêuticos, acondicionamento. 4. Farmacologia e Farmacoterapia: farmacocinética; farmacologia do sistema nervoso central, autônomo e periférico; farmacologia e farmacoterapia na hipertensão; farmacologia e farmacoterapia na síndrome metabólica; anticoncepção hormonal; farmacologia e farmacoterapia no diabetes; farmacologia e farmacoterapia na tuberculose, hanseníase, leishmaniose e Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (AIDS); farmacologia e farmacoterapia nas doenças infecciosas agudas em atenção primária; farmacologia e farmacoterapia na asma; princípios da farmacoterapia no idoso; princípios da farmacoterapia na criança; reações adversas a medicamentos; interações medicamentosas. Adesão à terapia medicamentosa. 5. Atenção farmacêutica. Uso racional de medicamentos. 6. Ética farmacêutica. 7. Legislação sanitária: Regulamento de Medicamentos Genéricos; Portaria nº 344 de 12/05/1998, e suas atualizações; Lei nº 5991 de 17/12/1973.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DESIGNAÇÃO E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

EDITAL Nº. 10/2018

FICHA DE INSCRIÇÃO

Nº. da Inscrição ____________CANDIDATO (A) AO CARGO DE: _________________

Nome do Candidato: ___________________________________________________ Identidade: ______________- _________ Órgão Expedidor:________________________

C.P.F.: ______________________________

Endereço: ________________________________________________ Nº___________ Bairro: ___________________________ Município __________________ UF:____

Tel: ( ) __________________Celular: ( )____________________________

Observações: Preencha, em letra legível, os campos destinados ao candidato. Se necessário, faça cópia desta folha para completar sua relação.

SÃO JOSÉ DO POVO – MT;.......... DE ............................. DE 2018.

________________________________________________

ASS. DO CANDIDATO