PORTARIA Nº 134/2018 (DISPÕE SOBRE POSSE DE SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA APROVADO EM PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 001/2017, SENHOR DOUGLAS DA SILVA BARBOSA).
4 de Maio de 2018
EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO a Lei Municipal Complementar nº. 469/2011 (Que dispõe sobre regulamentação da forma de admissão e aproveitamento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias, na forma dos § 4º, 5º e 6º do art. 198 da Constituição Federal, Lei Federal nº 11.350/2006, Emenda Constitucional nº 51, e Lei Complementar Municipal 003/2006); e da outras providencias.
CONSIDERANDO o Decreto nº. 065/2017 “Dispõe sobre Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Público 001/2017, realizado pela Prefeitura Municipal de Porto Estrela – MT”, e da outras providências.
RESOLVE:
Artigo 1º – Nomear DOUGLAS DA SILVA BARBOSA, portador da CI/RG n.º 2589140-5 SJS/MT, inscrito no CPF sob o n.º 054.604.551-03, para o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, classificada na 3ª colocação da microarea 01, no PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2017, com carga horária de 40 horas semanais de acordo com a Lei Complementar nº. 469/2011.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE e CUMPRA-SE.
Porto Estrela/MT, 03 de maio de 2018.
EUGÊNIO PELACHIM
PREFEITO MUNICIPAL