EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 049/2018.
4 de Maio de 2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1109/2018.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2018.
Aos cinco dias do mês de abril de 2017, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Jeovan Faria, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, institui a Ata de Registro de Preços nº 49/2018, com a empresa COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS DE CAMPINÁPOLIS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.625.266/0001-31, com sede na Rua 31 de Março, 1.500, Centro, Campinápolis – MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu Presidente, Sr Cleuton Cezar de Oliveira, casado, administrador, inscrito na CIRG nº 3568682-9128956 SSP/GO e no CPF: 788.978.231-49, residente e domiciliado na Rua Alves Ferreira, 1.500, Centro, Campinápolis – MT, CEP 78.630-000; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 012/2018, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.
1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO
1.1. O objeto do presente instrumento é o Registro de Preços para a Futura e eventual prestação de serviços de transporte escolar, de mercadorias, transporte intermunicipal de alunos para eventos e transporte de universitários, conforme o Termo de Referência.
1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:
| TRANSPPORTE ESCOLAR | ||||||||||||||||||||
| N. | CÓD. | LINHA | QTD/KM LINHA | UND | DIAS LETIVOS | TOTAL KM/ANO | VALOR/ KM | TOTAL (R$) | ||||||||||||
| 1 | 830 | L.01-CINCO ESTRELA / ONIBUS | 220,2 | KM | 202 | 44.480,40 | 5,00 | R$ 222.402.00 | ||||||||||||
| 2 | 82499 | L.02-VALE DO IPÊ / MICRO | 172,4 | KM | 202 | 34.824,80 | 3,33 | R$ 115.966,58 | ||||||||||||
| 3 | 85589 | L.03-ÁGUA FRIA (S.J.C) / MICRO | 278,3 | KM | 202 | 56.216,60 | 3,33 | R$ 187.201,28 | ||||||||||||
| 4 | 82501 | L.04-MINEIROS (S.J.C) / MICRO | 258,4 | KM | 202 | 52.196,80 | 3,33 | R$ 173.815,34 | ||||||||||||
| 5 | 82502 | L.05-SANTA CRUZ – P.A. SANTA CELIA / MICRO | 270,8 | KM | 202 | 54.701,60 | 3,33 | R$ 182.156,33 | ||||||||||||
| 6 | 82503 | L.06-CORREGO DO PIAU / MICRO | 132,8 | KM | 202 | 26.825,60 | 3,33 | R$ 89.329,25 | ||||||||||||
| 7 | 82504 | L.07-SANTA CELIA / MICRO | 217,9 | KM | 202 | 44.015,80 | 3,33 | R$ 146.572,61 | ||||||||||||
| 8 | 82507 | L.08-RANCHO AMIGO – SANTA CÉLIA / MICRO | 223,7 | KM | 202 | 45.187,40 | 3,33 | R$ 150.474,04 | ||||||||||||
| 9 | 82508 | L.09-SERRA VERDE 2 / MICRO | 145,3 | KM | 202 | 29.350,60 | 3,33 | R$ 97.737,5 | ||||||||||||
| 10 | 82506 | L.10-AGROVILA DO PIAU / MICRO | 162,3 | KM | 202 | 32.784,60 | 3,33 | R$ 109.172,72 | ||||||||||||
| 11 | 85590 | L.11-SANTO IDELFONSO 2/ MICRO | 180,3 | KM | 202 | 36.420,60 | 3,33 | R$ 121.280,60 | ||||||||||||
| 12 | 82505 | L.12-DOIS CORAÇÕES / VAM | 270,3 | KM | 202 | 5.4600,60 | 3,10 | R$ 169.261,86 | ||||||||||||
| TOTAL DO LOTE | R$ 1.765.370,11 | |||||||||||||||||||
| TRANSPORTE DE MATERIAIS PARA AS ESCOLAS | ||||||||||||||||||||
| N. | CÓD. | DESCRIÇÃO DOS ITINERÁRIOS | QTD. (KM) | UND | QDT. ENTREGAS | TOTAL KM ANO | VALOR KM | TOTAL (RS) | ||||||||||||
| 1 | 70379 | TRANSPORTE PARA ESCOLAS DAS ALDEIAS NO MUNICIPIO CAMPINÁPOLIS CAMINHÃO CARROCERIA ABERTA QUE ESTEJA EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO: GENEROS ALIMENTICIOS, MATERIAL DE LIMPEZA, MÓVEIS, UTENSILIOS E MOBILIARIOS, MATERIAL DE COPA, COZINHA, ELETRODOMESTICOS, MATERIAL DIDÁTICO E QUAL QUER OUTRO MATERIAL NECESSÁRIO PARA O FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE ENSINO SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. LINHA 1 - REGIÃO PARABUBURE LINHA 2 - REGIÃO KULUENE LINHA 3 - REGIÃO SÃO PEDRO LINHA 4 - REGIÃO SANTA CLARA LINHA 5 - REGIÃO CÓRREGO SECO P.A SANTA CÉLIA E P.A SANTA CRUZ LINHA 6 - LINHA DISTRITO SÃO JOSÉ DO COUTO | 1.910 | km | 22 | 45.020 | 4,03 | 169.340,60 | ||||||||||||
| TOTAL DO LOTE | R$ 169.340,60 | |||||||||||||||||||
| TRANSPORTE DE ESTUDANTES E SERVIDORES PARA EVENTOS EM OUTRAS LOCALIDADES DENTRO DO TERRITÓRIO NACIONAL E TRANSPORTE DE CURSISTAS EM NÍVEL SUPERIOR OU OUTROS CURSOS DE NATUREZA PROFISSIONALIZANTE EM OUTROS MUNICÍPIOS DENTRO DO ESTADO DE MATO GROSSO. | ||||||||||||||||||||
| N. | CÓD. | DESCRIÇÃO | QTD. (KM) | UND | V. UNIT. | TOTAL (RS) | ||||||||||||||
| 01 | 85602 | LINHA 1- TRANSPORTE INTERMUNICIPAL (ÔNIBUS) | 10.400 | KM | 3,20 | R$ 33.280,00 | ||||||||||||||
| 85603 | LINHA 2- FACULDADE/CURSO PROFISSIONALIZANTE (ÔNIBUS) | 24.055 | KM | 3,20 | R$ 76.976,00 | |||||||||||||||
| TOTAL DO LOTE | R$ 110.256,00 | |||||||||||||||||||
| TOTAL GERAL | R$ 2.044.966,71 | |||||||||||||||||||
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO
2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 2.044.966,71 (dois milhões, quarenta e quatro mil novecentos e sessenta e seis reais e setenta e um centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pelaseguinte rubrica orçamentária no exercício 2018:
06.030.12.361.0012.2059.3390390000 – RED. 0157
06.030.12.361.0012.2057.3390390000 – RED. 0150
3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.
CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO
4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumentocontratual, ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Presencial nº 012-2108.
4.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade do Sr. Lindomar Piaba Bento, conforme Portaria nº 7.659, de 27 de abril de 2018.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO
14.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a exclusão de qualqueroutro por mais privilegiado que seja como o local competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente desta Ata de Registro.
CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 epelo Decreto Municipal nº. 2.108/2013 e demais normas aplicáveis;
15.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis pormeio da publicação do extrato da Ata de Registro no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.
E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.
Campinápolis - MT, 27 de abril de 2018.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT
CNPJ. 00.965.152/0001-29
Jeovan Faria
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
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COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
E CARGAS DE CAMPINÁPOLIS
CNPJ: 08.625.266/0001-31
Cleuton Cezar de Oliveira
Presidente
CONTRATADA