Carregando...
Pref. Campinápolis

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1109/2018.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2018.

Aos cinco dias do mês de abril de 2017, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Jeovan Faria, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, institui a Ata de Registro de Preços nº 49/2018, com a empresa COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS DE CAMPINÁPOLIS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.625.266/0001-31, com sede na Rua 31 de Março, 1.500, Centro, Campinápolis – MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu Presidente, Sr Cleuton Cezar de Oliveira, casado, administrador, inscrito na CIRG nº 3568682-9128956 SSP/GO e no CPF: 788.978.231-49, residente e domiciliado na Rua Alves Ferreira, 1.500, Centro, Campinápolis – MT, CEP 78.630-000; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 012/2018, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO

1.1. O objeto do presente instrumento é o Registro de Preços para a Futura e eventual prestação de serviços de transporte escolar, de mercadorias, transporte intermunicipal de alunos para eventos e transporte de universitários, conforme o Termo de Referência.

1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:

TRANSPPORTE ESCOLAR

N.

CÓD.

LINHA

QTD/KM LINHA

UND

DIAS LETIVOS

TOTAL

KM/ANO

VALOR/

KM

TOTAL

(R$)

1

830

L.01-CINCO ESTRELA / ONIBUS

220,2

KM

202

44.480,40

5,00

R$ 222.402.00

2

82499

L.02-VALE DO IPÊ / MICRO

172,4

KM

202

34.824,80

3,33

R$ 115.966,58

3

85589

L.03-ÁGUA FRIA (S.J.C) / MICRO

278,3

KM

202

56.216,60

3,33

R$ 187.201,28

4

82501

L.04-MINEIROS (S.J.C) / MICRO

258,4

KM

202

52.196,80

3,33

R$ 173.815,34

5

82502

L.05-SANTA CRUZ – P.A. SANTA CELIA / MICRO

270,8

KM

202

54.701,60

3,33

R$ 182.156,33

6

82503

L.06-CORREGO DO PIAU / MICRO

132,8

KM

202

26.825,60

3,33

R$ 89.329,25

7

82504

L.07-SANTA CELIA / MICRO

217,9

KM

202

44.015,80

3,33

R$ 146.572,61

8

82507

L.08-RANCHO AMIGO – SANTA CÉLIA / MICRO

223,7

KM

202

45.187,40

3,33

R$ 150.474,04

9

82508

L.09-SERRA VERDE 2 / MICRO

145,3

KM

202

29.350,60

3,33

R$ 97.737,5

10

82506

L.10-AGROVILA DO PIAU / MICRO

162,3

KM

202

32.784,60

3,33

R$ 109.172,72

11

85590

L.11-SANTO IDELFONSO 2/ MICRO

180,3

KM

202

36.420,60

3,33

R$ 121.280,60

12

82505

L.12-DOIS CORAÇÕES / VAM

270,3

KM

202

5.4600,60

3,10

R$ 169.261,86

TOTAL DO LOTE

R$ 1.765.370,11

TRANSPORTE DE MATERIAIS PARA AS ESCOLAS

N.

CÓD.

DESCRIÇÃO DOS ITINERÁRIOS

QTD. (KM)

UND

QDT.

ENTREGAS

TOTAL

KM

ANO

VALOR

KM

TOTAL

(RS)

1

70379

TRANSPORTE PARA ESCOLAS DAS ALDEIAS NO MUNICIPIO CAMPINÁPOLIS CAMINHÃO CARROCERIA ABERTA QUE ESTEJA EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO: GENEROS ALIMENTICIOS, MATERIAL DE LIMPEZA, MÓVEIS, UTENSILIOS E MOBILIARIOS, MATERIAL DE COPA, COZINHA, ELETRODOMESTICOS, MATERIAL DIDÁTICO E QUAL QUER OUTRO MATERIAL NECESSÁRIO PARA O FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE ENSINO SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

LINHA 1 - REGIÃO PARABUBURE

LINHA 2 - REGIÃO KULUENE

LINHA 3 - REGIÃO SÃO PEDRO

LINHA 4 - REGIÃO SANTA CLARA

LINHA 5 - REGIÃO CÓRREGO SECO P.A SANTA CÉLIA E P.A SANTA CRUZ

LINHA 6 - LINHA DISTRITO SÃO JOSÉ DO COUTO

1.910

km

22

45.020

4,03

169.340,60

TOTAL DO LOTE

R$ 169.340,60

TRANSPORTE DE ESTUDANTES E SERVIDORES PARA EVENTOS EM OUTRAS LOCALIDADES DENTRO DO TERRITÓRIO NACIONAL E TRANSPORTE DE CURSISTAS EM NÍVEL SUPERIOR OU OUTROS CURSOS DE NATUREZA PROFISSIONALIZANTE EM OUTROS MUNICÍPIOS DENTRO DO ESTADO DE MATO GROSSO.

N.

CÓD.

DESCRIÇÃO

QTD. (KM)

UND

V. UNIT.

TOTAL

(RS)

01

85602

LINHA 1- TRANSPORTE INTERMUNICIPAL (ÔNIBUS)

10.400

KM

3,20

R$ 33.280,00

85603

LINHA 2- FACULDADE/CURSO PROFISSIONALIZANTE (ÔNIBUS)

24.055

KM

3,20

R$ 76.976,00

TOTAL DO LOTE

R$ 110.256,00

TOTAL GERAL

R$ 2.044.966,71

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO

2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 2.044.966,71 (dois milhões, quarenta e quatro mil novecentos e sessenta e seis reais e setenta e um centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pelaseguinte rubrica orçamentária no exercício 2018:

06.030.12.361.0012.2059.3390390000 – RED. 0157

06.030.12.361.0012.2057.3390390000 – RED. 0150

3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.

CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO

4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumentocontratual, ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Presencial nº 012-2108.

4.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade do Sr. Lindomar Piaba Bento, conforme Portaria nº 7.659, de 27 de abril de 2018.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO

14.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a exclusão de qualqueroutro por mais privilegiado que seja como o local competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente desta Ata de Registro.

CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 epelo Decreto Municipal nº. 2.108/2013 e demais normas aplicáveis;

15.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis pormeio da publicação do extrato da Ata de Registro no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

Campinápolis - MT, 27 de abril de 2018.

_______________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT

CNPJ. 00.965.152/0001-29

Jeovan Faria

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

______________________________________________

COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

E CARGAS DE CAMPINÁPOLIS

CNPJ: 08.625.266/0001-31

Cleuton Cezar de Oliveira

Presidente

CONTRATADA