PORTARIA Nº 046 DE 03 DE M AIO DE 2018.
4 de Maio de 2018
DECLARA VACÂNCIA DO CARGO DE APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL.
A Prefeita Municipal de Juruena, no uso de suas atribuições, especialmente o que dispõe o art. 35, inciso VII da Lei nº 847, de 09/08/2010.
RESOLVE:
Art. 1 º – Fica declarada a Vacância do Cargo de Apoio Administrativo Educacional, ocupado pela servidora estável ROSEMEIRE MIRANDA PEREIRA, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 2435674-3 SJSP/MT e CPF nº 042.162.601-10, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por posse em outro cargo inacumulável, a partir desta data.
Art. 2 º – Caso a servidora não venha a ser aprovada no estagio probatório período de três anos, será reconduzida ao cargo, dando continuidade em seus assentamentos funcionais.
Parágrafo Único – A Recondução só poderá ser exercida durante o período do estagio, após esse período, cessam os efeitos do pedido de vacância.
Art. 3 º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Juruena/MT, 03 de maio de 2018.
SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA
Prefeita Municipal
Registrada e publicada por afixação em local publico de costume,
conforme autorização da Lei Municipal nº. 484/2002.
NAIR BACKES FONTOLAN
Coord. de Recursos Humanos e Serviços