LEI MUNICIPAL Nº 1.129 DE 27 DE ABRIL DE 2018.
4 de Maio de 2018
SUMULA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR / ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono a seguinte:
Art. 1º – Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 1.117/2017 – Lei Orçamentária Anual, um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 268.022,73 (Duzentos e Sessenta e Oito Mil, Vinte e Dois Reais e Setenta e Três Centavos) a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias:
| Órgão | 06 - Secretaria Municipal de Saúde |
| Unid. Orç. | 060.0.2 - Fundo Municipal de Saúde |
| Função | 10 – Saúde |
| Sub-Função | 301 – Atenção Básica |
| Programa | 0019 - Atenção Básica |
| Proj. /Ativ. | 1048 - Aquisição de Equip. e Material permanente para Atenção Básica |
| Elemento | 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
| Valor R$ | 268.022,73 |
| Fonte | 0323 |
Art. 2º – Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 1.117/2017 – Lei Orçamentária Anual, um Credito Adicional Especial no valor de R$ 490.347,70 (Quatrocentos e Noventa Mil, Trezentos e Quarenta e Sete Reais e SetentaCentavos) a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias:
| Órgão | 06 - Secretaria Municipal de Saúde |
| Unid. Orç. | 060.0.2 - Fundo Municipal de Saúde |
| Função | 10 – Saúde |
| Sub-Função | 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
| Programa | 0020 - Atenção de Media e Alta Complexidade |
| Proj. /Ativ. | 1.125 - Aquisição de Equipamentos e Mat. Permanente - Media e Alta Complexidade |
| Elemento | 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
| Valor R$ | 125.000,00 |
| Fonte | 0123 |
| Valor R$ | 365.347,70 |
| Fonte | 0323 |
Art. 3º - Para cobertura do credito autorizado serão utilizados os recursos provenientes de Superávit Financeiro, de recursos vinculados no montante de R$ 633.370,43 e Excesso de Arrecadação Recurso Vinculado de Convênios no valor de R$ 125.000,00, conforme detalhamento:
| Convenio | Objeto | Recurso | Valor R$ |
| 11385.751000/1170-03 | Aquis de mat. Perm. para Atenção Especializada – Hospital Geral | Excesso Vinculado | 125.000,00 |
| 11385.751000/1150-02 | Aquis de mat. Perm. para Atenção Especializada – Unidade Mista | Superávit Financeiro | 100.571,62 |
| 11385.751000/1150-01 | Aquis de mat. Perm. para Atenção Especializada – Pronto Socorro Geral | Superávit Financeiro | 264.776,08 |
| 11385.751000/1160-01 | Aquis de mat. Perm. para Atenção Especializada – UBS | Superávit Financeiro | 96.664,50 |
| 03238.920000/1140-01 | Aquis de mat. Perm. para Atenção Especializada – PSF Boa Esperança | Superávit Financeiro | 75.522,33 |
| 11385.751000/1140-02 | Aquis de mat. Perm. para Atenção Especializada – PSF Ouro Verde | Superávit Financeiro | 57.858,59 |
| 11385.751000/1140-01 | Aquis de mat. Perm. para Atenção Especializada – PSF São João | Superávit Financeiro | 37.977,31 |
| TOTAL | 758.370,43 | ||
Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder aos ajustes necessários ao Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n°. 1.113/2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, e na Lei Municipal nº. 1.112/2017, Plano Plurianual 2018/2021.
Art. 5º – Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, em 27 de Abril de 2018.
JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE
PREFEITO MUNICIPAL