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Pref. Nova Olímpia

SUMULA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR / ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono a seguinte:

Art. 1º – Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 1.117/2017 – Lei Orçamentária Anual, um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 268.022,73 (Duzentos e Sessenta e Oito Mil, Vinte e Dois Reais e Setenta e Três Centavos) a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias:

Órgão

06 - Secretaria Municipal de Saúde

Unid. Orç.

060.0.2 - Fundo Municipal de Saúde

Função

10 – Saúde

Sub-Função

301 – Atenção Básica

Programa

0019 - Atenção Básica

Proj. /Ativ.

1048 - Aquisição de Equip. e Material permanente para Atenção Básica

Elemento

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

Valor R$

268.022,73

Fonte

0323

Art. 2º – Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 1.117/2017 – Lei Orçamentária Anual, um Credito Adicional Especial no valor de R$ 490.347,70 (Quatrocentos e Noventa Mil, Trezentos e Quarenta e Sete Reais e SetentaCentavos) a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias:

Órgão

06 - Secretaria Municipal de Saúde

Unid. Orç.

060.0.2 - Fundo Municipal de Saúde

Função

10 – Saúde

Sub-Função

302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa

0020 - Atenção de Media e Alta Complexidade

Proj. /Ativ.

1.125 - Aquisição de Equipamentos e Mat. Permanente - Media e Alta Complexidade

Elemento

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

Valor R$

125.000,00

Fonte

0123

Valor R$

365.347,70

Fonte

0323

Art. 3º - Para cobertura do credito autorizado serão utilizados os recursos provenientes de Superávit Financeiro, de recursos vinculados no montante de R$ 633.370,43 e Excesso de Arrecadação Recurso Vinculado de Convênios no valor de R$ 125.000,00, conforme detalhamento:

Convenio

Objeto

Recurso

Valor R$

11385.751000/1170-03

Aquis de mat. Perm. para Atenção Especializada – Hospital Geral

Excesso Vinculado

125.000,00

11385.751000/1150-02

Aquis de mat. Perm. para Atenção Especializada – Unidade Mista

Superávit Financeiro

100.571,62

11385.751000/1150-01

Aquis de mat. Perm. para Atenção Especializada – Pronto Socorro Geral

Superávit Financeiro

264.776,08

11385.751000/1160-01

Aquis de mat. Perm. para Atenção Especializada – UBS

Superávit Financeiro

96.664,50

03238.920000/1140-01

Aquis de mat. Perm. para Atenção Especializada – PSF Boa Esperança

Superávit Financeiro

75.522,33

11385.751000/1140-02

Aquis de mat. Perm. para Atenção Especializada – PSF Ouro Verde

Superávit Financeiro

57.858,59

11385.751000/1140-01

Aquis de mat. Perm. para Atenção Especializada – PSF São João

Superávit Financeiro

37.977,31

TOTAL

758.370,43

Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder aos ajustes necessários ao Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n°. 1.113/2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, e na Lei Municipal nº. 1.112/2017, Plano Plurianual 2018/2021.

Art. 5º – Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrario.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, em 27 de Abril de 2018.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL