PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao contrato de Prestação de Serviços Médicos Profissionais nº 055/2017, que entre si celebram o Município de Ribeirãozinho – MT e a empresa H. G. Efigênio EIRELI – ME, para os fins que especifica.

Pelo presente aditivo contratual, o Município de Ribeirãozinho - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa á Rua Antônio João, 156, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.943.434/0001-00, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Senhor Ronivon Parreira das Neves, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado à Colônia Couto Magalhães, nesta cidade de Ribeirãozinho - MT, portador da Cédula de Identidade nº. 1133902-0 SJ/MT e CPF sob n.º 931.895.161-20, doravante denominado de CONTRATANTE, e a Empresa H. G. Efigênio EIRELI – ME, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 24.926.155/0001-11, estabelecida à Rua 15 de novembro, Lote 14 casa 03, Aragarças – GO, representada neste ato por João Paulo Moura Cavalcante, brasileiro, solteiro, médico, portador do RG n.º 4302984 2ª Via SSP – GO e do CPF n.º 715.864.071-04, residente à Rua Dom Pedro I, s/nº, Centro, Ribeirãozinho–MT, doravante denominado de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo aditivo ao contrato 055/2017 nos termos do Processo Licitatório nº 019/2017, Tomada de Preço nº. 001/2017, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo e valor para execução de Serviços do Contrato originário nº 055/2017

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1 – Fica alterado o prazo de execução de serviços Médicos Profissionais, sendo acrescido de mais 02 (dois) meses. O prazo de vigência do referido contrato começa a contar a partir do dia 01 de janeiro de 2018, vencendo no dia 28 de fevereiro 2018.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1 – O valor global do contrato originário é de R$ 319.424,94 (trezentos e dezenove mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e noventa e quatro centavos), fica acrescido o valor de R$ 70.983,32 (setenta mil novecentos e oitenta e três e trinta e dois centavos), divididos em 02 (duas) parcelas iguais no valor de R$ 35.491,66 (trinta e cinco mil quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos).

CLAUSULA QUARTA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1 – A prorrogação promovida por este Termo Aditivo de deve aos seguintes fatores;

4.1.1 – A Administração de sentiu na obrigação de promover a renovação do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que com a prestação de serviços técnicos especializados de médico profissional trata se de serviços qualificados indispensáveis para que o setor de saúde continue atendendo a população, além de ser economicamente viável para a CONTRATANTE.

CLÁUSULA QUINTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS

5.1 - As despesas decorrentes dos serviços licitados correrão por conta do Gabinete do Prefeito a obedecer as seguintes dotações orçamentárias:

07.002.2054.339036.00.00.00 (250) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

CLAUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 - As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas

6.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra de Garças, Estado de Mato Grosso, para dirimir dúvidas acaso surgidas em decorrência da execução do presente instrumento contratual.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Ribeirãozinho - MT, 22 de dezembro de 2017.

Ronivon Parreira das Neves H. G. Efigênio EIRELI – ME Prefeito Municipal CNPJ: 24.926.155/0001-11

CONTRATANTE CONTRATADO

Testemunhas:

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Maria Auxiliadora Cardoso Souza Marcos Vinicius Coelho Lopes

CPF: 834.559.571-53 CPF: 038.355.951-05