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Pref. Alto Taquari

Origem da Notificação:

Licitação na Modalidade de Pregão Presencial 068/2017 - Registro de Preços

Contrato 173/2017

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE (1) UMA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA SOB ESTEIRAS E (1) UMA PÁ CARREGADEIRA.

Notificada: AZUS COMERCIO DE MÁQUINAS LTDA, CNPJ Nº 20.724.304/0002-90, com sede à Av. Brasília, nº 2588, casa 03, Campo Real II, na cidade de Campo Verde - MT, neste ato representado pelo Srº Tobias Gomes Bonfanti, brasileiro, domiciliado na Av. Ino Resende, setor Leontino na cidade de Mineiros - GO, portador do RG nº 6060384739 SSP/PC RS e CPF nº 821.560.850-72

O Município de Alto Taquari – MT,

Considerando que esta empresa já foi notificada para a entrega do objeto, onde a mesma o fez parcialmente e ainda com atraso, considerando o prazo a ela estipulado, após a primeira notificação;

Considerando que esta Notificada, além de não cumprir com os prazos, o objeto que deveria ser entregue, não foi recebido por apresentar indícios de máquina usada ou mesmo deteriorada pelo tempo de exposição ao sol, pinturas refeitas em alguns locais, conforme fotografias em anexo, a mesma não foi recebida, obviamente.

Considerando que o Município realizou um processo licitatório para aquisição de maquinários NOVOS, e a empresa não cumpriu com essa entrega;

Considerando a possibilidade de vir a sofrer prejuízos e até mesmo penalidades, inclusive ter que responder por omissões junto ao órgão fiscalizador e seus munícipes;

Considerando o dever/poder desta municipalidade para exigir o cumprimento das obrigações assumidas;

NOTIFICA EXTRAJUDICIALMENTE pela segunda vez, que a empresa dentre no máximo 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, faça a entrega INTEGRAL dos objetos deste referido contrato, caso contrário, implicará na imediata abertura de processo administrativo para aplicação da penalidades cabíveis, especialmente a aplicação de multas e suspensão do direito de contratar com esta Municipalidade por 2 anos.

É o que temos a notificar.

Alto Taquari – MT., 03 de Maio de 2018.

Fabio Mauri Garbugio

Prefeito Municipal