Ratificada a DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do artigo 24, inciso X, da Lei Federal 8.666/93, com redação dada pela Lei Federal 8.883/94, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e controladoria interna. OBJETO: Locação de espaço físico 877,1 m² de área construída para funcionamento do Centro de Reabilitação Irmã Dalva neste município de Guarantã do Norte/MT. CONTRATADA: GUARANORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: R$ 40.200,00 (quarenta mil e duzentos reais). PRAZO: 03/05/2018 à 03/05/2019. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso X, da Lei Federal 8.666/93. Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, e de conformidade com o parecer jurídico e justificativa anexos ao processo compra nº 1042/2018. Guarantã do Norte-MT, 03 de maio de 2018. Érico Stevan Gonçalves/Prefeito Municipal.