8º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 008/2016
4 de Maio de 2018
Por este instrumento particular de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, de um lado o MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA - MT direito público interno, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 24.740.268/0001-28, estabelecida a Av. José Antônio de Faria, nº 2035 - Centro, na cidade de Porto Estrela/MT, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, o Sr. Eugênio Pelachim, portador da Carteira de Identidade RG nº 1.323.121 SSP/PR e do CPF nº 424.930.999-15, brasileiro, residente e domiciliado na Av. Hitler Sansão s/n. Centro, nesta cidade de Porto Estrela - MT, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa, a empresa Dura-Lex Sistemas De Gestão Pública Ltda, pessoa jurídica devidamente cadastrada no CNPJ: sob nº 86.952.587/0001-54 situada à Rua Baltazar Navarros nº 405 – Bairro Bandeirantes – Cuiabá/MT, neste ato representado por seu proprietário o Srº Ismael Felício de Toledo, brasileiro, casado, residente e domiciliado rua general vale nº 431, condomínio vaticano, ed. Leão XIII, ap. 504, bairro bandeirantes – Cuiabá/MT, neste ato denominado de CONTRATADA, as partes acima qualificadas, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DO CONTRATO, regida sob a égide da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, pelo qual o CONTRATANTE e CONTRATADO se obriga a cumprir as seguintes cláusulas e condições abaixo descritas:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O Presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo final do contrato original 008/2016, com vigência a partir do dia 01 de Maio de 2018.
2. CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO 2.1. A alteração se faz, em virtude do termino do contrato previsto para o dia 30 de Abril de 2018. 2.2. Vigência de 08 (oito) meses contados a partir do dia 01 de Maio de 2018, com o termino previsto para o dia 31 de Dezembro de 2018. 2.3. Valor de R$ R$ 14.251,43 (Quatorze Mil Duzentos e Cinquenta e Um Reais e Quarenta e Três Centavos) por mês. (Especificado no ANEXO I deste Termo.) 3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL 3.1. O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal da Contratante, e encontra amparo legal no Artigo 65, Inciso II e no Artigo 57, Inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. 4. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS 4.1. Fica ratificadas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato Original nº 008/2016.E, Assim, por estarem justos e acordados, assinam o Presente Termo Aditivo de Contrato em 03 (tres) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que a tudo assistiram.
Porto Estrela – MT, 24 de Abril de 2018.
| __________________________ Eugênio Pelachim Prefeito Municipal CPF nº 684.024.148-34 Contratante | _______________________________ Duralex Sistema De Gestão Pública Ltda Ismael Felício De Toledo CPF nº 081.959.628-07 Contratada |
ANEXO I
| ITEM | Descrição dos Sistemas | Meses | V. Mensal |
| 1. | |||
| 2. | Software de Administração Tributária (Arrecadação Municipal) com módulos via internet | 02 | R$920,30 |
| 3. | Software para elaboração, controle e gerenciamento do Orçamento (PPA-LDO-LOA) | 02 | R$644,21 |
| 4. | Software para gerenciamento financeiro e Contabilidade Pública | 02 | R$1.012,33 |
| 5. | Software para gerenciamento da Tesouraria | 02 | R$920,30 |
| 6. | Software para gerenciamento da prestação de contas ao TCE/MT (APLIC) | 02 | R$644,21 |
| 7. | Software para gerenciamentos Administrativos | 02 | R$644,21 |
| 8. | Software para gerenciamento de compras/licitações de materiais e serviços com disponibilidade de propostas a fornecedores. | 02 | R$1.012,33 |
| 9. | Software para gerenciamento das solicitações e autorizações de compras via internet | 02 | R$828,27 |
| 10. | - Software para gerenciamento do estoque/almoxarifado via internet - Gerenciamento e controle de Veículos e (Abastecimento Por Cartão Magnético) via Internet, com envio de SMS ao Gestor | 02 | R$828,27 R$1.000,00 |
| 11. | Software para gerenciamento do patrimônio | 02 | R$920,30 |
| 12. | Software para gerenciamento de Recursos Humanos e Folha de Pagamento com emissão de Holerite via internet | 02 | R$1.103,47 |
| 13. | Software para gestão Educacional | 02 | R$552,18 |
| 14. | Software para gerenciamento e controle do Saneamento | 02 | R$1.012,33 |
| 15. | Software para gerenciamento do Imposto Sobre Serviços | 02 | R$736,24 |
| 16. | |||
| 17. | Software via internet para transparência das Despesas/Receitas e demais atos administrativos. (Lei nº 12527/2011 e LC nº 131/2009) | 02 | R$552,18 |
| 18. | Software via internet para Serviço ao Cidadão, tais como; emissão de certidão negativa, alvará, Iptu online, Itbi, Débitos Online, etc... | 02 | R$460,15 |
| 19. | Software via internet para informações dos servidores; holerite, rendimentos anuais, extrato de retenções, tempo de serviço, consignações e etc. | 02 | R$460,15 |
| TOTAL | R$ 14.251,43 | ||