OBJETO: O presente tem por objetivo a rescisão do contrato nº 035/2016 fruto do processo Administrativo Licitatório nº 011/2016, Modalidade TP 001/2016, que tinha o objetivo a Construção de Ciclovia, Pavimentação Asfáltica, Calçadas de Passeio de Concreto, conforme Projeto Básico e Cronograma de acordo com o Contrato de Repasse nº 0334726-21/2010/MCIDADES., nos termos do artigo 79, I, da Lei Federal nº 8.666/93, tendo em vista a infração ao disposto no art. 78, incisos I e II, do mesmo diploma legal.

CONTRATANTE: Município de Pontal do Araguaia/MT

CNPJ: 33.000.670/0001-67

CONTRATADA: RECAP CONSTRUTORA EIRELI

CNPJ: 15.291.937/0001-30

RESCISÃO: 10 de abril de 2018

Assinam o destrato

GERSON ROSA DE MORAES

PREFEITO MUNICIPAL