PROGRAMA PRÓ-FAMÍLIA DE SALTO DO CÉU-MT PACTO PELAS FAMÍLIAS MATO-GROSSENSES
7 de Maio de 2018
1. Identificação Dados do Município: Salto do Céu - MT. Prefeitura Municipal de Salto do Céu - MT
Prefeito: Wemerson Adão Prata
Código do Município: 5107750 Endereço: Rua Carlos Laet s/nº
Email: contato@saltodoceu.mt.gov.br
Telefone: (65) 3233-1200
Secretária Municipal de Assistência Social/SMAS Secretaria: Auriane Alves Prata Oliveira Endereço: AV: Pedro Pedrossian s/nº Email: smas@saltodoceu.mt.gov.br Telefone: (65) 3233-1187 Centro de Referência de Assistência Social CRAS Coordenadora: Aline Carla da Silva Araújo Endereço: Rua Selcino Pereira s/nº Bairro: Cachoeira Email: coordenador@saltodoceu.mt.gov.br Telefone: (65) 3233-1480 Dados Referentes ao Comitê Gestor: REPRESENTANTE DAS INTITUIÇÕES DO GOVERNAMENTAL: Representando a Secretaria Municipal de Assistência Social/SMAS:
Titular: Auriane Alves Prata Oliveira
Suplente: Sonia Maria de Oliveira (Assistente social) Representando a Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Mauto Teixeira Espínola Suplente: Keila Oliveira Soares
Representando a Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Ângela dos Santos Silva Preisgke
Suplente: Tanayara Cristina Silva Souza
Representando a Secretaria Municipal de Obras:
Titular: Luzia da Silva Oliveira
Suplente: Maria Aparecida da Silva
Representante do Conselho Municipal da Assistência Social: Titular: Claudiney Jose de Matos Suplente: Gilvanildo Pereira dos Santos Representante do Gabinete do Prefeito: Titular: Joaquim Maria Dias Suplente: Deives Oliveira da Silva Representante do Conselho Tutelar: Titular: Werla Cândida Rodrigues Soares Suplente: Josiane Alves Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social: Titular: Rhainy Kelly Rosa Colaço Suplente: Rogério Kafler REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS: Representantes da Loja Maçônica: Titular: Jose Augustinho de Abreu Suplente: Célio Antônio da Silva
Representantes Pastoral da Criança:
Titular: Fabiana Aparecida Suplente: Lucimar Alves Constância Representantes Sindicato dos Servidores Públicos: Titular: Gilson Fernandes de Souza Suplente: Lidiomar Esteves dos Santos Representante do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar: Titular: Oziana Soares Barbosa Suplente: Kenia Karla de Oliveira Duarte Representantes das Igrejas Evangélicas: Titular: Luiz Carlos de Souza Suplentes: Solange Nascimento Lobato
HISTÓRICO DO MÚNICIPIO DE SALTO DO CÉU-MT
A região do Município de Salto do Céu era habitada pelo povo indígena bororó, que eram denominados pelos primeiros portugueses e paulistas de Vila Bela da Santíssima Trindade de Índios Cabaçais. Esse povo indígena não habita mais o município, sendo recolhido à área indígena denominada Umutína, no Município de Barra do Bugres.
Tudo indica que a região do município era limite entre os povos indígenas bororós.
Não ficou nota de maior importância histórica sobre a região do município de Salto do Céu no tempo da Colônia e da Província.
Apenas tardiamente, já na metade deste século a região foi movimentada. A extração da poaia e da borracha aconteceram na região que abrangia o município de Barra do Bugres e o município de Salto do Céu, porém com certas investidas nas matas meridionais.
Quem deu origem à movimentação de ocupação da região de Salto do Céu foram os programas de colonização do estado de Mato Grosso a partir de 1946. Foi criado o Departamento de Terras para regularizar a venda de terras, assim como foi criada a Comissão de Planejamento para a Produção - CPP, a fim de dar embasamento e infra-estrutura à colonização. Foi a CPP quem organizou primeiro a entrada de colonos pela Gleba Rio Branca, criada em 1953, numa área de 200 mil Hectares.
O próprio presidente da CPP, em pessoa, João Augusto Capilé Filho, que havia sido prefeito da cidade sul mato-grossense de Dourados, subiu 16 quilômetros acima de Rio Branco com um grupo de "experimentados mateiros", à procura de terras de boa qualidade para plantação.
Naqueles tempos se procurava a terra por meio de vista de mata. A mata de madeira de lei, a mata fechada era o indicativo de terra boa. Apenas mais tarde se implantou a agricultura no cerrado. Capilé Filho penetrou em terreno de mata fechada Rio Branco acima, tendo a impressão de que entrava em região virgem, intocada.
Subindo o Rio Branco, Capilé se deparou com uma alta queda d‘ água, e denominou o lugar de Salto do Céu, impressionado pela altura da cachoeira. O salto se encontraria mais tarde pelos lados da nascente na cidade de Salto do Céu, no Rio Branco.
A chegada de João Carreiro de Sá e de Cipriano Ribeiro Sobrinho assinala o início da ocupação de Salto do Céu. Os dias de abertura foram todos árduos, pois era executada com facão, foice e machado.
A CPP participou ativamente da organização, conduzindo a demarcação dos lotes rurais. A CPP fez construir um barracão, uma das primeiras construções para sede dos trabalhos de abertura da colonização.
A terra era distribuída em lotes de 200 X 1.000 metros.
A primeira missa da nascente povoação de Salto do Céu foi celebrada a 28 de Agosto de 1964, em barraca, que abrigava a população do momento. Celebrou o ato religioso o Padre Amadeus. Foi chegando gente, principalmente dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Os primeiros cultivos da terra foram o arroz e feijão. Essas duas culturas marcaram o desenvolvimento da povoação.
Como parte dos colonos não possuía capital econômico, a CPP providenciava alimentos em Rio Branco, distribuídos gratuitamente. Eram donativos dos estados Unidos da América, doados através de famoso programa de alimentos para a Paz.
A estrutura de vida dos colonos era de estrita colônia: produção para subsistência e venda do excedente. Assim o povoado da futura cidade não tende a crescer, pois o característico de vida é o rural.
Foram nascendo povoamentos na região, como Cristinópolis, Vila Progresso, Rio Negro, 6ª Secção, rio Branquinho, Lua Nova, Jataí, Curupaiti, Tucandira, Santa Rosa, Rio Vermelho, Santa Virgínia, Fortuna, Alto Pito e Lucélia.
O primeiro núcleo de ensino do povoamento foi a Escola Municipal de I Grau de Salto do Céu, em 1968, atendendo as necessidades de educação da comunidade.
No ano seguinte, Salto do Céu foi elevado à categoria de distrito. Neste mesmo ano ganhou os primeiros estabelecimentos públicos: o primeiro Cartório de Registro Civil e um posto da Receita Federal/Estadual.
A Lei nº 3.794, de 04 de abril de 1978, criou o distrito de Cristinópolis, no município de Cáceres. Assim, como organização social, Cristinópolis tomou a dianteira de Salto do Céu.
Em 1978 foi criada a Escola Estadual Deputado Francisco Villanova, que inicialmente oferecia o curso de I grau. Algum tempo depois passou ao de II grau e magistério.
A Lei nº 4.152, de 13 de dezembro de 1979, de autoria do deputado Aldo Borges e sancionada pelo governador Frederico Campos, criou o município:
Artigo 1º - Fica criado o município de salto do Céu, com território desmembrado do Município de Cáceres....
Artigo 2º - O município ora criado é constituído de três distritos: da sede, Cristinópolis e Vila Progresso...
Artigo 3º -Nostermos da Lei complementar Federal nº 01, de 09 de Novembro de 1967, o município de Salto do Céu só seria instalado no dia 31 de Janeiro de 1981 com a posse do Prefeito, Vice-prefeito e vereadores, eleitos a 15 de Novembro de 1980".
Por ato do governador Frederico Campos, foi nomeado para exercer o cargo de Administrador municipal, o Sr. Benildo Justino dos Santos. Após algum tempo o Sr. Célio Antônio da Silva assumiu o cargo de Administrador Municipal de salto do Céu.
No ano de sua instalação como Município Salto do Céu foi dotado de rede de energia elétrica através da Cemat. Nesta mesma ocasião foi criado o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Salto do Céu, fundado em 14 de junho de 1981. Este organismo foi criado com o objetivo de defender os interesses da classe de trabalhadores rurais.
Em 20 de novembro de 1982, chegou ao município de Salto do Céu o revendo Padre Theodóre, que deu continuidade aos trabalhos religiosos na cidade; neste mesmo ano foi instalada uma antena parabólica, que captava sinais de televisão - uma diversão para a comunidade; em fevereiro foi instalado o posto telefônico, atendendo aos sistemas DDI e DDD, que contava com uma cabine, 2 mensageiros e 3 telefonistas.
A 15 de novembro de 1982, foi realizada a primeira eleição. Ganhou o pleito o Sr. Ataídes Barbosa da Silveira, tendo como vice o Sr. Geraldo Dias Reis. Nesta ocasião elegeram-se vereadores os seguintes parlamentares: Agnaldo Puziol, Adael Fernandes, José Pereira, Dilma Machado, Edgar Laurindo, Antônio Leônidas, Milton Campos, Ademar Balbino e Silvio Pinheiro. Assumiu ainda o suplente Valci Resende.
No ano de 1983 foram implantadas a Emater, Bemat e Sanemat. Não demorou muito e foi construído um posto de resfriamento de leite da Coopnoroeste, que deu origem ao futuro supermercado, que foi instalado na av. Pedro Pedrossian.
A 29 de junho de 1985, foi criada a Paróquia de Salto do Céu, realizada pelo bispo D. Máximo Biénes, da Diocese de Cáceres, passando a denominar-se Paróquia Nossa Senhora da Penha. A 15 de abril de 1990, o padre Theodóre Briend celebrou sua última missa, como pároco e vigário local, sendo transferido.
INFORMAÇOES DEMOGRÁFICAS:
De acordo com Informações realizadas pelo CENSO IBGE/2017 a população de SALTO DO CEU /MT está estimada em 3.347 pessoas, sendo 1718 se concentra na zona Rural e 2185 na zona Urbana.
Município de pequeno porte I.
População estimada em (2017) 3347 pessoas; código do município Nº5107750
Densidade demográfica (2017) 2,55 hab./km²
Área de1 312,186 km² [2]
Distância até a capital 371 Km
Clima Tropical Subúmido; fuso horário UTC
O município possui 02 estabelecimentos de ensino fundamental, e 01 estabelecimento de ensino médio.
Economia local
Entre as principais atividades econômicas do Município de Salto do Céu - MT, destacam – se: A pecuária está calcada no sistema de cria, recria, corte e leiteira e agricultura e culturas perenes.
Turismo e Cultura
Região de beleza exuberante existe uma infinidade de atrativos de Salto do Céu, possui várias cachoeiras lindas, como a; Salto das Estrelas, Salto das Nuvens, Cachoeira das Abelhas, entre outras que ainda não são conhecidas pelos habitantes da mesma.
A hospitalidade dos habitantes e sua culinária tradicional, somadas a diversidade cultural é a receita para receber os visitantes.
O município conta ainda com, 01 ginásio de esporte, 02 praças, 01 campo society.
A Assistência Social brasileira vive um dos momentos mais significativos, desde a instituição da Lei Orgânica de Assistência Social: a institucionalização em todo território nacional em forma de um sistema descentralizado e participativo: O Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Neste sentido, o Município de Salto do céu caracteriza-se de Pequeno Porte I, em Gestão Básica, Proteção Social Básica e Proteção Especial os serviços socioassistenciais continuados são referenciados no Centro de Referência de Assistência Social/CRAS e Centro de Referencia Especializado de Assistência Social/CREAS
O Município tem constituído os seguintes Conselhos:
- Conselho Municipal de Assistência Social
- Conselho Municipal de Saúde e Saneamento
- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
- Conselho Tutelar
- Conselho Municipal de Habitação
- Conselho Municipal de Defesa do Direito do Idoso
-Conselho Municipal FETHAB
-Conselho Municipal do Controle do Bolsa Família
- Conselho Municipal Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS)
- Conselho Gestor do Fundo Habitação interesse Social (FHI)
O Município de Salto do Céu possui apenas 02 Unidades Básicas de Saúde, 02 mini-Postos Rurais e 01 Hospital Municipal.
A população urbana recebe água pela rede municipal de distribuição, e na zona rural a maioria da população serve-se de água através de poço semi - artesianos e comuns, e em algumas localidades possui poço artesiano.
A coleta de lixo na zona urbana é feita diariamente. Em zona rural atualmente é realizada de uma vez por semana, e na zona rural distante o lixo é normalmente incinerado. A distribuição da energia através da empresa Energisa.
No município a moradia é caracterizada pela sua maioria em construção tipo alvenaria. Existem 03 COHABs habitados por famílias vulneráveis.
O município possui 01 Creche Municipal, 01 Escola Municipal e 02 Escolas Estaduais.
Organização Social
- 09 Igrejas Evangélicas
-01 Igreja Católica
-01 Lar do Idoso
-06 Associações Rurais
-01 Sindicato Rural
-01 Pastoral da criança
Histórico do SUAS/CRAS:
O Sistema Único da Assistência Social (SUAS) em todo território nacional das ações sócio assistenciais. Ações essas, baseadas nas orientações da nova Política Nacional da Assistência Social (PNAS). A assistência social, política pública não contributiva, é dever do Estado e direto de todo cidadão que dela necessitar. Entre os principais pilares da assistência social no Brasil estão a Constituição Federal de 1988, que dá as diretrizes para a gestão das políticas públicas, e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993, que estabelece os objetivos, princípios e diretrizes das ações.
A LOAS determina que a assistência social seja organizada em um sistema descentralizado e participativo, composto pelo poder público e pela sociedade civil. A IV Conferência Nacional de Assistência Social deliberou, então, a implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Cumprindo essa deliberação, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) implantou o Suas, que passou a articular meios, esforços e recursos para a execução dos programas, serviços e benefícios socioassistenciais.
O Suas organiza a oferta da assistência social em todo o Brasil, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, adolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da nova Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004.
A gestão das ações socioassistenciais segue o previsto na Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/Suas), que disciplina a descentralização administrativa do Sistema, a relação entre as três esferas do Governo e as formas de aplicação dos recursos públicos. Entre outras determinações, a NOB reforça o papel dos fundos de assistência social como as principais instâncias para o financiamento da PNAS.
A gestão da assistência social brasileira é acompanhada e avaliada tanto pelo poder público quanto pela sociedade civil, igualmente representados nos conselhos nacional do Distrito Federal, estaduais e municipais de assistência social. Esse controle social consolida um modelo de gestão transparente em relação às estratégias e à execução da política.
A transparência e a universalização dos acessos aos programas, serviços e benefícios socioassistenciais, promovidas por esse modelo de gestão descentralizada e participativa, vem consolidar, definitivamente, a responsabilidade do Estado brasileiro no enfrentamento da pobreza e da desigualdade, com a participação complementar da sociedade civil organizada, através de movimentos sociais e entidades de assistência social.
Os serviços, programas e benefícios têm como objetivo atender às famílias, seus membros e indivíduos, estando as suas ações focadas no desenvolvimento das potencialidades de cada um e no fortalecimento dos vínculos familiares.
Nesta concepção, o SUAS é a organização de uma rede de serviços, ações e benefícios de diferentes complexidades que se reorganizam por níveis de proteção social: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.
A Proteção Social Básica:
Objetiva prevenir as situações de risco através do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, destinado em situação de vulnerabilidade social, em decorrência da pobreza, privação, acesso precário ou nulo aos serviços públicos ou fragilização de vínculos afetivos relacionais (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências)
Os serviços, projetos e benefícios da rede de proteção básica são desenvolvidos nos Centros de Referência de Assistência Social- CRAS.
O CRAS Centro de Referência de Assistência Social é uma unidade pública que referencia os serviços de proteção social básica do SUAS – Sistema Único da Assistência Social e a Política Nacional de Assistência Social a partir da matricialidade familiar e do território de abrangência. Os serviços ofertados vêm de encontro às situações de vulnerabilidade e risco social decorrentes da pobreza e da fragilização dos vínculos afetivos e comunitários em que as famílias e indivíduos vivenciam sendo elas referenciadas no PAIF – Proteção e Atendimento Integral à Família onde, através de uma equipe técnica presta atendimento socioassistencial, psicossocial e articula os serviços disponíveis em cada localidade, potencializando a rede de proteção social básica no município.
O PAIF é o principal serviço de Proteção Social Básica, do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, promove a oferta de serviços básicos continuados para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social na unidade do CRAS, tem por perspectivas o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
As famílias são acompanhadas pelo CRAS para a garantia do direito da mesma a assistência social, como está prevista na lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, representando um marco para o reconhecimento da assistência social como direito a qualquer cidadão brasileiro aos benefícios, serviços, programas e projetos socioassistenciais.
Na Proteção Social Básica além da oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), oferta-se o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social. O SCFV é um serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com seu ciclo de vida, com o objetivo de:
Assegurar espaços de convívio familiar e comunitário e o desenvolvimento de relações de afetividade e sociabilidade; Valorizar a cultura de famílias e comunidades locais pelo resgate de suas culturas e a promoção de vivências lúdicas; Desenvolver o sentimento de pertença e de identidade;
Promover a socialização e convivência por meio:
Da criação de espaços de reflexão sobre o papel das famílias na proteção de seus membros;
Do estímulo e orientação dos usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais e coletivas, na família e no território;
Da organização por percursos, conforme as especificidades dos ciclos de vida;
Das trocas culturais e de vivências;
Do incentivo a participação comunitária, a apropriação dos espaços públicos e o protagonismo no território.
O SCFV parte da concepção de que os ciclos de vida familiar tem estreita ligação com os ciclos de vida de desenvolvimento das pessoas que as compõem. Seu foco é a oferta de atividades de convivência e socialização, com intervenções no contexto de vulnerabilidades sociais, de modo a fortalecer vínculos e prevenir situações de exclusão e risco social.
O local onde se encontra atualmente o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, é um espaço alugado
O CRAS desenvolve atualmente os serviços e programas da Proteção Social Básica tais como:
- Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família-PAIF:
Fortalece a função protetiva das famílias, preveni a ruptura dos seus vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter continuado, preventivo, protetivo e proativo.
Articular os serviços socioassistênciais do território com PAIF;
Identificar suas necessidades e potencialidades dentro da perspectiva familiar;
Público Alvo: Famílias do território de abrangência do CRAS;
Justificativa: Contribuir para o desenvolvimento da proteção social através do atendimento e acompanhamento das famílias de modo proativo, preventivo e territorializado, assegurando o acesso das famílias a direitos sociais e as redes socioassistênciais.
- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
- Serviço de Proteção Básica no Domicílio para pessoas com Deficiência e Idosos;
- Inclusão no Cadastro Único para programas sociais do governo federal;
- Encaminhamentos para a rede socioassistêncial, visitas domiciliares e institucionais, orientação individual, elaboração de parecer técnico, etc., visando não só prevenir a ruptura de laços familiares, mas fortalecer a função protetiva das famílias e promover o acesso aos direitos em seus critérios de elegibilidade culminando com a melhoria da qualidade de vida destas pessoas;
O CRAS em território referenciado por até 2.500 famílias tem capacidade de atendimento: até 500 famílias/ano.
ü Usuários: Indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco pessoal, beneficiários do Programa Bolsa Família, famílias de baixa renda.
ü Objetivo Geral: Prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e de aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania.
O Cadastro Único para Programas Sociais reúne informações socioeconômicas das famílias brasileiras de baixa renda – aquelas com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Essas informações permitem ao governo conhecer as reais condições de vida da população e, a partir dessas informações, selecionar as famílias para diversos programas sociais.
No Município, o total de famílias inscritas no Cadastro Único em janeiro de 2018 era de 634 dentre as quais:
82 com renda per capita familiar de até R$ 85,00; 119 com renda per capita familiar entre R$ 85,01 e R$ 170,00; 190com renda per capita familiar entre R$ 170,01 e meio salário mínimo; 165 com renda per capita acima de meio salário mínimo.
O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência condicionada de renda que beneficia famílias pobres e extremamente pobres, inscritas no Cadastro Único. O PBF beneficiou no mês de fevereiro de 2018, 188 representando uma cobertura de 57,3% da estimativa de famílias pobres no município. As famílias recebem benefícios com valor médio de R$ 136,76 e o valor total transferido pelo governo federal em benefícios às famílias atendidas alcançou R$ 26.087,00 no mês.
Em relação condicionalidades, o acompanhamento da frequência escolar, com base no bimestre de novembro de 2017, atingiu o percentual de 39,9%, para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos, o que equivale a 75 alunos acompanhados em relação ao público no perfil equivalente a 188 Para os jovens entre 16 e 17 anos, o percentual atingido foi de 78,8%, resultando em 25 jovens acompanhados de um total de 33.
Já o acompanhamento da saúde das famílias, na vigência de dezembro de 2017, atingiu 77,1%, percentual equivale a 138 famílias de um total de 179 que compunham o público no perfil para acompanhamento da área de saúde do município.
ü Funcionamento: Segunda a sexta-feira das 7h às 11:00 e de13:00 as 1700h.
ü Endereço: AV/Pedro Pedrossian Nº 85, Bairro Centro – Salto do Céu– MT, CEP: 78.270-000.
ü Assistente Social de Referência do Pró-Família: Sonia Maria de Oliveira (Assistente Social).
2- Diagnóstico Socioterritorial do CRAS
Número Identificador: 5107750
Nome do CRAS: Jose Tomaz Correia
Data de Implantação : 08/09/2008
Nº Identificador: 51077533985
Casa da Família
| Localização: Endereço: | Rua Selcino Pereira |
| Número: | s/n |
| Bairro: | Cachoeira |
| CEP: | 78270-000 |
| E-mail: | smas@saltodoceu.mt.gov.br |
| Telefone | : (65)3233-1480 |
SERVIÇOS: Indique as ações e atividades desenvolvidas no âmbito do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF):
Acolhida em Grupo realizada por profissional de nível superior Acolhida Particularizada realizada por técnico de nível superior Acompanhamento de famílias Acompanhamento dos encaminhamentos realizados Atendimento particularizado de famílias ou indivíduos Registro do acompanhamento familiar em prontuário Elaboração do Plano de Acompanhamento Familiar Grupo/oficina com famílias Visitas Domiciliares Palestras Campanhas ou eventos comunitários Apoio para obtenção de Documentação pessoal Orientação/acompanhamento para inserção no BPC Encaminhamento de famílias ou indivíduos para a rede de serviço socioassistêncial Encaminhamento de famílias ou indivíduos para outras políticas públicas (educação, habitação, trabalho, etc.) Encaminhamento para obtenção de Benefícios Eventuais Encaminhamento para inserção/atualização de famílias no Cadastro Único
São desenvolvidas atividades com familiares/responsáveis dos participantes dos grupos do SCFV?
Sim, apenas para o SCFV executado diretamente por este CRAS
Quais atividades são realizadas com familiares/ responsáveis dos participantes dos grupos do SCFV?
Atendimentos coletivos eventuais Atendimentos individualizados eventuais
| Este CRAS possui rede referenciada para oferta Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos? Não | ||
| Com que frequência o técnico de referência do CRAS realiza visitas aos SCFV executados fora do CRAS? Frequentemente | ||
| Crianças de 0 a 6 anos de idade Crianças de 7 a 14 anos de idade Adolescentes de 15 a 17 anos de idade Jovens de 18 a 29 anos de idade Adultos de 30 a 59 anos de idade Idosos (60 anos ou mais) | Não | |
| Sim | ||
| Sim | ||
| Não | ||
| Não | ||
| Sim | ||
2.1- Mapeamento das unidades socioassistenciais públicas:
-Delegacias; Civil e Militar.
-Conselho Tutelar;
-Promotoria de justiça
-Fórum
-CREAS
-Sindicato Rural dos Trabalhadores 2.2 Mapeamentos das unidades socioassistenciais privadas e/ou Organizações Não Governamentais:
Observação – Não possuímos no município.
2.3 Mapeamento das Unidades Socioassistenciais de outras políticas públicas:
-Secretaria Municipal de Saúde;
- Secretaria Municipal de Educação e Esportes;
- Secretaria Municipal Agricultura.
OBJETIVO DO PROGRAMA PRÓ FAMILIA
O Programa Pró Família tem como objetivo assegurar o desenvolvimento humano e social através de serviços públicos essenciais, com a finalidade de garantir melhores condições de saúde, educação, cidadania, habitação, além de oportunidades de trabalho e geração de renda.
O Programa tem como objetivo específico a efetivação da “Porta de Saída” das condições de vulnerabilidade social por meio da transposição da família situada na linha de pobreza, a partir de parâmetros preestabelecidos, que servirão de indicadores.
As metas serviram para quantificar quantas famílias serão atendidas prioritariamente com efetivação desse pacto.
3 – REDE
| AREA: ASSISTENCIA SOCIAL | ||||||||||||
| META | OBJETIVO | OPORTUNIDADE | AÇAO | RESULTADO | ||||||||
| Famílias | Qualificar as famílias | Geração de renda | Ofertas de cursos profissionalizantes Através de parcerias com Sindicato Rural. | 95% das famílias | ||||||||
| Famílias | Proporcionar Palestras lúdicas de empoderamento | -Auto - estima; -Autonomia; Valorização da vida. | Atividades individuas e grupos | 95% das famílias | ||||||||
| Família | Cadastro único | Atualizar Cadastro Único | Busca ativa | 95% das famílias cadastros atualizados | ||||||||
| Família | Atividades em grupo | -Fortalecer vínculos comunitários e familiares | Inserir as famílias nos grupos CRAS/PAIF/SCFV | 95% das famílias | ||||||||
| Família | Acolhimento à pessoa idosa e com deficiência | Inclusão no Serviço de Proteção Básica no domicilio para pessoas com deficiência e idosos | Visitas domiciliares; acolhimento; encaminhamentos necessários. | 95% das famílias | ||||||||
| AREA: SAÚDE | ||||||||||||
| META | OBJETIVO | OPORTUNIDADE | AÇAO | RESULTADO | ||||||||
| Família | -Incentivar as famílias a participarem de campanhas da Saúde -inclusão em serviços do PSF para acompanhamento de doença crônica (diabetes ou hipertensão) -inclusão em serviços de referencia em saúde mental, da rede de atenção psicossocial (RASP/SUS). -Acompanhamento no PSF em função do diagnostico de baixo peso ou sobre pesos | Obter conhecimento sobre as campanhas realizadas. -Prevenção da Saúde da mulher -Prevenção Hipertensão e diabetes -Prevenção baixo peso / nutricionista | -Palestras; - Mutirão; -Roda de Conversa. -Campanhas | 95% das famílias | ||||||||
| Família | Acompanhar as Gestantes | -informação e orientação | Roda de conversa palestra sobre Pré - natal, alimentação e Nutrição. | 95% das famílias | ||||||||
| Família | Controle ao uso do Tabagismo | Campanha de Orientação e Informação ao combate de uso do tabagismo. | Grupo roda de conversa/palestra, Atividades físicas. | 95% das famílias | ||||||||
| Família | Incentivar os idosos a participarem das campanhas de saúde. | Informa a eles sobre o teor das campanhas | Encaminhamento para vacinação para idosos de acordo com orientações do Ministério da Saúde. | 95% das famílias | ||||||||
| AREA: EDUCAÇÃO | ||||||||||||
| META | OBJETIVO | OPORTUNIDADE | AÇAO | RESULTADO | ||||||||
| Família | Incentivar o estudo de Jovens e Adultos | -Aprendizado | Buscar Parceria para Inclusão na Educação de Jovens e Adultos – EJA nas Escolas Estaduais | 95% das famílias | ||||||||
| Família | -Incentivar os pais a efetuar a matricula das crianças na educação básica a partir dos quatro anos de idade -incentivar os pais a atualizar os dados e serie dos filhos na escola | -Concientizar os pais sobre o ingresso da criança na educação infantil 1º etapa educação básica a partir dos quatro anos de idade de acordo com a lei 12.796/2013 -concientizar as famílias importacia de atualizar dados pessoais ao solicitar uma transferência | -Atualizar o censo educacional comunitário para acompanhar a oferta e demanda na área da educação infantil -identificar alunos que estão com dados pendentes | 95% das famílias | ||||||||
| AREA: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | ||||||||||||
| META | OBJETIVO | OPORTUNIDADE | AÇAO | RESULTADO | ||||||||
| Família | Incentivar a alimentação saudável | Reaproveitamento de alimentos | - Palestras - Viveiro de Mudas | 95 % das famílias | ||||||||
| Familia | Buscar parceria para realização de cursos pelo SENAR/SENAC/ SENAI | Geração de renda | -Cursos -Palestras | 95 % das famílias | ||||||||
4 – ASSINATURAS: E assim, por estarem em comum acordo, assinam o presente pacto, as organizações abaixo relacionadas:
| __________________________________ AURIANE ALVES PRATA OLIVEIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
| ________________________________ WEMERSON ADÃO PRATA PREFEITO MUNICIPAL |
| ______________________ FLAVIO DA SILVA ARAGÃO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA |
| __________________________ RUTH NOVATO DE ALMEIDA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| ________________________ AIRTON CEZAR MELO DUARTE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Salto do Céu - MT, 12 de Abril de 2018.1. Identificação üDados do Município: Salto do Céu - MT. Prefeitura Municipal de Salto do Céu - MT
Prefeito: Wemerson Adão Prata
Código do Município: 5107750 Endereço: Rua Carlos Laet s/nº
Email: contato@saltodoceu.mt.gov.brTelefone: (65) 3233-1200
Secretária Municipal de Assistência Social/SMAS Secretaria: Auriane Alves Prata Oliveira Endereço: AV: Pedro Pedrossian s/nº Email: smas@saltodoceu.mt.gov.br Telefone: (65) 3233-1187 Centro de Referência de Assistência Social CRAS Coordenadora: Aline Carla da Silva Araújo Endereço: Rua Selcino Pereira s/nº Bairro: Cachoeira Email: coordenador@saltodoceu.mt.gov.br Telefone: (65) 3233-1480 Dados Referentes ao Comitê Gestor: REPRESENTANTE DAS INTITUIÇÕES DO GOVERNAMENTAL: Representando a Secretaria Municipal de Assistência Social/SMAS:Titular: Auriane Alves Prata Oliveira
Suplente: Sonia Maria de Oliveira (Assistente social) Representando a Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Mauto Teixeira Espínola Suplente: Keila Oliveira SoaresRepresentando a Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Ângela dos Santos Silva Preisgke
Suplente: Tanayara Cristina Silva Souza
Representando a Secretaria Municipal de Obras:
Titular: Luzia da Silva Oliveira
Suplente: Maria Aparecida da Silva
Representante do Conselho Municipal da Assistência Social: Titular: Claudiney Jose de Matos Suplente: Gilvanildo Pereira dos Santos Representante do Gabinete do Prefeito: Titular: Joaquim Maria Dias Suplente: Deives Oliveira da Silva Representante do Conselho Tutelar: Titular: Werla Cândida Rodrigues Soares Suplente: Josiane Alves Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social: Titular: Rhainy Kelly Rosa Colaço Suplente: Rogério Kafler REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS: Representantes da Loja Maçônica: Titular: Jose Augustinho de Abreu Suplente: Célio Antônio da SilvaRepresentantes Pastoral da Criança:
Titular: Fabiana Aparecida Suplente: Lucimar Alves Constância Representantes Sindicato dos Servidores Públicos: Titular: Gilson Fernandes de Souza Suplente: Lidiomar Esteves dos Santos Representante do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar: Titular: Oziana Soares Barbosa Suplente: Kenia Karla de Oliveira Duarte Representantes das Igrejas Evangélicas: Titular: Luiz Carlos de Souza Suplentes: Solange Nascimento LobatoHISTÓRICO DO MÚNICIPIO DE SALTO DO CÉU-MT
A região do Município de Salto do Céu era habitada pelo povo indígena bororó, que eram denominados pelos primeiros portugueses e paulistas de Vila Bela da Santíssima Trindade de Índios Cabaçais. Esse povo indígena não habita mais o município, sendo recolhido à área indígena denominada Umutína, no Município de Barra do Bugres.
Tudo indica que a região do município era limite entre os povos indígenas bororós.
Não ficou nota de maior importância histórica sobre a região do município de Salto do Céu no tempo da Colônia e da Província.
Apenas tardiamente, já na metade deste século a região foi movimentada. A extração da poaia e da borracha aconteceram na região que abrangia o município de Barra do Bugres e o município de Salto do Céu, porém com certas investidas nas matas meridionais.
Quem deu origem à movimentação de ocupação da região de Salto do Céu foram os programas de colonização do estado de Mato Grosso a partir de 1946. Foi criado o Departamento de Terras para regularizar a venda de terras, assim como foi criada a Comissão de Planejamento para a Produção - CPP, a fim de dar embasamento e infra-estrutura à colonização. Foi a CPP quem organizou primeiro a entrada de colonos pela Gleba Rio Branca, criada em 1953, numa área de 200 mil Hectares.
O próprio presidente da CPP, em pessoa, João Augusto Capilé Filho, que havia sido prefeito da cidade sul mato-grossense de Dourados, subiu 16 quilômetros acima de Rio Branco com um grupo de "experimentados mateiros", à procura de terras de boa qualidade para plantação.
Naqueles tempos se procurava a terra por meio de vista de mata. A mata de madeira de lei, a mata fechada era o indicativo de terra boa. Apenas mais tarde se implantou a agricultura no cerrado. Capilé Filho penetrou em terreno de mata fechada Rio Branco acima, tendo a impressão de que entrava em região virgem, intocada.
Subindo o Rio Branco, Capilé se deparou com uma alta queda d‘ água, e denominou o lugar de Salto do Céu, impressionado pela altura da cachoeira. O salto se encontraria mais tarde pelos lados da nascente na cidade de Salto do Céu, no Rio Branco.
A chegada de João Carreiro de Sá e de Cipriano Ribeiro Sobrinho assinala o início da ocupação de Salto do Céu. Os dias de abertura foram todos árduos, pois era executada com facão, foice e machado.
A CPP participou ativamente da organização, conduzindo a demarcação dos lotes rurais. A CPP fez construir um barracão, uma das primeiras construções para sede dos trabalhos de abertura da colonização.
A terra era distribuída em lotes de 200 X 1.000 metros.
A primeira missa da nascente povoação de Salto do Céu foi celebrada a 28 de Agosto de 1964, em barraca, que abrigava a população do momento. Celebrou o ato religioso o Padre Amadeus. Foi chegando gente, principalmente dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Os primeiros cultivos da terra foram o arroz e feijão. Essas duas culturas marcaram o desenvolvimento da povoação.
Como parte dos colonos não possuía capital econômico, a CPP providenciava alimentos em Rio Branco, distribuídos gratuitamente. Eram donativos dos estados Unidos da América, doados através de famoso programa de alimentos para a Paz.
A estrutura de vida dos colonos era de estrita colônia: produção para subsistência e venda do excedente. Assim o povoado da futura cidade não tende a crescer, pois o característico de vida é o rural.
Foram nascendo povoamentos na região, como Cristinópolis, Vila Progresso, Rio Negro, 6ª Secção, rio Branquinho, Lua Nova, Jataí, Curupaiti, Tucandira, Santa Rosa, Rio Vermelho, Santa Virgínia, Fortuna, Alto Pito e Lucélia.
O primeiro núcleo de ensino do povoamento foi a Escola Municipal de I Grau de Salto do Céu, em 1968, atendendo as necessidades de educação da comunidade.
No ano seguinte, Salto do Céu foi elevado à categoria de distrito. Neste mesmo ano ganhou os primeiros estabelecimentos públicos: o primeiro Cartório de Registro Civil e um posto da Receita Federal/Estadual.
A Lei nº 3.794, de 04 de abril de 1978, criou o distrito de Cristinópolis, no município de Cáceres. Assim, como organização social, Cristinópolis tomou a dianteira de Salto do Céu.
Em 1978 foi criada a Escola Estadual Deputado Francisco Villanova, que inicialmente oferecia o curso de I grau. Algum tempo depois passou ao de II grau e magistério.
A Lei nº 4.152, de 13 de dezembro de 1979, de autoria do deputado Aldo Borges e sancionada pelo governador Frederico Campos, criou o município:
Artigo 1º - Fica criado o município de salto do Céu, com território desmembrado do Município de Cáceres....
Artigo 2º - O município ora criado é constituído de três distritos: da sede, Cristinópolis e Vila Progresso...
Artigo 3º -Nostermos da Lei complementar Federal nº 01, de 09 de Novembro de 1967, o município de Salto do Céu só seria instalado no dia 31 de Janeiro de 1981 com a posse do Prefeito, Vice-prefeito e vereadores, eleitos a 15 de Novembro de 1980".
Por ato do governador Frederico Campos, foi nomeado para exercer o cargo de Administrador municipal, o Sr. Benildo Justino dos Santos. Após algum tempo o Sr. Célio Antônio da Silva assumiu o cargo de Administrador Municipal de salto do Céu.
No ano de sua instalação como Município Salto do Céu foi dotado de rede de energia elétrica através da Cemat. Nesta mesma ocasião foi criado o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Salto do Céu, fundado em 14 de junho de 1981. Este organismo foi criado com o objetivo de defender os interesses da classe de trabalhadores rurais.
Em 20 de novembro de 1982, chegou ao município de Salto do Céu o revendo Padre Theodóre, que deu continuidade aos trabalhos religiosos na cidade; neste mesmo ano foi instalada uma antena parabólica, que captava sinais de televisão - uma diversão para a comunidade; em fevereiro foi instalado o posto telefônico, atendendo aos sistemas DDI e DDD, que contava com uma cabine, 2 mensageiros e 3 telefonistas.
A 15 de novembro de 1982, foi realizada a primeira eleição. Ganhou o pleito o Sr. Ataídes Barbosa da Silveira, tendo como vice o Sr. Geraldo Dias Reis. Nesta ocasião elegeram-se vereadores os seguintes parlamentares: Agnaldo Puziol, Adael Fernandes, José Pereira, Dilma Machado, Edgar Laurindo, Antônio Leônidas, Milton Campos, Ademar Balbino e Silvio Pinheiro. Assumiu ainda o suplente Valci Resende.
No ano de 1983 foram implantadas a Emater, Bemat e Sanemat. Não demorou muito e foi construído um posto de resfriamento de leite da Coopnoroeste, que deu origem ao futuro supermercado, que foi instalado na av. Pedro Pedrossian.
A 29 de junho de 1985, foi criada a Paróquia de Salto do Céu, realizada pelo bispo D. Máximo Biénes, da Diocese de Cáceres, passando a denominar-se Paróquia Nossa Senhora da Penha. A 15 de abril de 1990, o padre Theodóre Briend celebrou sua última missa, como pároco e vigário local, sendo transferido.
INFORMAÇOES DEMOGRÁFICAS:
De acordo com Informações realizadas pelo CENSO IBGE/2017 a população de SALTO DO CEU /MT está estimada em 3.347 pessoas, sendo 1718 se concentra na zona Rural e 2185 na zona Urbana.
Município de pequeno porte I.
População estimada em (2017) 3347 pessoas; código do município Nº5107750
Densidade demográfica (2017) 2,55 hab./km²
Área de1 312,186 km² [2]
Distância até a capital 371 Km
Clima Tropical Subúmido; fuso horário UTC
O município possui 02 estabelecimentos de ensino fundamental, e 01 estabelecimento de ensino médio.
Economia local
Entre as principais atividades econômicas do Município de Salto do Céu - MT, destacam – se: A pecuária está calcada no sistema de cria, recria, corte e leiteira e agricultura e culturas perenes.
Turismo e Cultura
Região de beleza exuberante existe uma infinidade de atrativos de Salto do Céu, possui várias cachoeiras lindas, como a; Salto das Estrelas, Salto das Nuvens, Cachoeira das Abelhas, entre outras que ainda não são conhecidas pelos habitantes da mesma.
A hospitalidade dos habitantes e sua culinária tradicional, somadas a diversidade cultural é a receita para receber os visitantes.
O município conta ainda com, 01 ginásio de esporte, 02 praças, 01 campo society.
A Assistência Social brasileira vive um dos momentos mais significativos, desde a instituição da Lei Orgânica de Assistência Social: a institucionalização em todo território nacional em forma de um sistema descentralizado e participativo: O Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Neste sentido, o Município de Salto do céu caracteriza-se de Pequeno Porte I, em Gestão Básica, Proteção Social Básica e Proteção Especial os serviços socioassistenciais continuados são referenciados no Centro de Referência de Assistência Social/CRAS e Centro de Referencia Especializado de Assistência Social/CREAS
O Município tem constituído os seguintes Conselhos:
- Conselho Municipal de Assistência Social
- Conselho Municipal de Saúde e Saneamento
- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
- Conselho Tutelar
- Conselho Municipal de Habitação
- Conselho Municipal de Defesa do Direito do Idoso
-Conselho Municipal FETHAB
-Conselho Municipal do Controle do Bolsa Família
- Conselho Municipal Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS)
- Conselho Gestor do Fundo Habitação interesse Social (FHI)
O Município de Salto do Céu possui apenas 02 Unidades Básicas de Saúde, 02 mini-Postos Rurais e 01 Hospital Municipal.
A população urbana recebe água pela rede municipal de distribuição, e na zona rural a maioria da população serve-se de água através de poço semi - artesianos e comuns, e em algumas localidades possui poço artesiano.
A coleta de lixo na zona urbana é feita diariamente. Em zona rural atualmente é realizada de uma vez por semana, e na zona rural distante o lixo é normalmente incinerado. A distribuição da energia através da empresa Energisa.
No município a moradia é caracterizada pela sua maioria em construção tipo alvenaria. Existem 03 COHABs habitados por famílias vulneráveis.
O município possui 01 Creche Municipal, 01 Escola Municipal e 02 Escolas Estaduais.
Organização Social
- 09 Igrejas Evangélicas
-01 Igreja Católica
-01 Lar do Idoso
-06 Associações Rurais
-01 Sindicato Rural
-01 Pastoral da criança
Histórico do SUAS/CRAS:
O Sistema Único da Assistência Social (SUAS) em todo território nacional das ações sócio assistenciais. Ações essas, baseadas nas orientações da nova Política Nacional da Assistência Social (PNAS). A assistência social, política pública não contributiva, é dever do Estado e direto de todo cidadão que dela necessitar. Entre os principais pilares da assistência social no Brasil estão a Constituição Federal de 1988, que dá as diretrizes para a gestão das políticas públicas, e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993, que estabelece os objetivos, princípios e diretrizes das ações.
A LOAS determina que a assistência social seja organizada em um sistema descentralizado e participativo, composto pelo poder público e pela sociedade civil. A IV Conferência Nacional de Assistência Social deliberou, então, a implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Cumprindo essa deliberação, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) implantou o Suas, que passou a articular meios, esforços e recursos para a execução dos programas, serviços e benefícios socioassistenciais.
O Suas organiza a oferta da assistência social em todo o Brasil, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, adolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da nova Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004.
A gestão das ações socioassistenciais segue o previsto na Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/Suas), que disciplina a descentralização administrativa do Sistema, a relação entre as três esferas do Governo e as formas de aplicação dos recursos públicos. Entre outras determinações, a NOB reforça o papel dos fundos de assistência social como as principais instâncias para o financiamento da PNAS.
A gestão da assistência social brasileira é acompanhada e avaliada tanto pelo poder público quanto pela sociedade civil, igualmente representados nos conselhos nacional do Distrito Federal, estaduais e municipais de assistência social. Esse controle social consolida um modelo de gestão transparente em relação às estratégias e à execução da política.
A transparência e a universalização dos acessos aos programas, serviços e benefícios socioassistenciais, promovidas por esse modelo de gestão descentralizada e participativa, vem consolidar, definitivamente, a responsabilidade do Estado brasileiro no enfrentamento da pobreza e da desigualdade, com a participação complementar da sociedade civil organizada, através de movimentos sociais e entidades de assistência social.
Os serviços, programas e benefícios têm como objetivo atender às famílias, seus membros e indivíduos, estando as suas ações focadas no desenvolvimento das potencialidades de cada um e no fortalecimento dos vínculos familiares.
Nesta concepção, o SUAS é a organização de uma rede de serviços, ações e benefícios de diferentes complexidades que se reorganizam por níveis de proteção social: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.
A Proteção Social Básica:
Objetiva prevenir as situações de risco através do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, destinado em situação de vulnerabilidade social, em decorrência da pobreza, privação, acesso precário ou nulo aos serviços públicos ou fragilização de vínculos afetivos relacionais (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências)
Os serviços, projetos e benefícios da rede de proteção básica são desenvolvidos nos Centros de Referência de Assistência Social- CRAS.
O CRAS Centro de Referência de Assistência Social é uma unidade pública que referencia os serviços de proteção social básica do SUAS – Sistema Único da Assistência Social e a Política Nacional de Assistência Social a partir da matricialidade familiar e do território de abrangência. Os serviços ofertados vêm de encontro às situações de vulnerabilidade e risco social decorrentes da pobreza e da fragilização dos vínculos afetivos e comunitários em que as famílias e indivíduos vivenciam sendo elas referenciadas no PAIF – Proteção e Atendimento Integral à Família onde, através de uma equipe técnica presta atendimento socioassistencial, psicossocial e articula os serviços disponíveis em cada localidade, potencializando a rede de proteção social básica no município.
O PAIF é o principal serviço de Proteção Social Básica, do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, promove a oferta de serviços básicos continuados para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social na unidade do CRAS, tem por perspectivas o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
As famílias são acompanhadas pelo CRAS para a garantia do direito da mesma a assistência social, como está prevista na lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, representando um marco para o reconhecimento da assistência social como direito a qualquer cidadão brasileiro aos benefícios, serviços, programas e projetos socioassistenciais.
Na Proteção Social Básica além da oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), oferta-se o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social. O SCFV é um serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com seu ciclo de vida, com o objetivo de:
Assegurar espaços de convívio familiar e comunitário e o desenvolvimento de relações de afetividade e sociabilidade; Valorizar a cultura de famílias e comunidades locais pelo resgate de suas culturas e a promoção de vivências lúdicas; Desenvolver o sentimento de pertença e de identidade;
Promover a socialização e convivência por meio:
Da criação de espaços de reflexão sobre o papel das famílias na proteção de seus membros;
Do estímulo e orientação dos usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais e coletivas, na família e no território;
Da organização por percursos, conforme as especificidades dos ciclos de vida;
Das trocas culturais e de vivências;
Do incentivo a participação comunitária, a apropriação dos espaços públicos e o protagonismo no território.
O SCFV parte da concepção de que os ciclos de vida familiar tem estreita ligação com os ciclos de vida de desenvolvimento das pessoas que as compõem. Seu foco é a oferta de atividades de convivência e socialização, com intervenções no contexto de vulnerabilidades sociais, de modo a fortalecer vínculos e prevenir situações de exclusão e risco social.
O local onde se encontra atualmente o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, é um espaço alugado
O CRAS desenvolve atualmente os serviços e programas da Proteção Social Básica tais como:
- Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família-PAIF:
Fortalece a função protetiva das famílias, preveni a ruptura dos seus vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter continuado, preventivo, protetivo e proativo.
Articular os serviços socioassistênciais do território com PAIF;
Identificar suas necessidades e potencialidades dentro da perspectiva familiar;
Público Alvo: Famílias do território de abrangência do CRAS;
Justificativa: Contribuir para o desenvolvimento da proteção social através do atendimento e acompanhamento das famílias de modo proativo, preventivo e territorializado, assegurando o acesso das famílias a direitos sociais e as redes socioassistênciais.
- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
- Serviço de Proteção Básica no Domicílio para pessoas com Deficiência e Idosos;
- Inclusão no Cadastro Único para programas sociais do governo federal;
- Encaminhamentos para a rede socioassistêncial, visitas domiciliares e institucionais, orientação individual, elaboração de parecer técnico, etc., visando não só prevenir a ruptura de laços familiares, mas fortalecer a função protetiva das famílias e promover o acesso aos direitos em seus critérios de elegibilidade culminando com a melhoria da qualidade de vida destas pessoas;
O CRAS em território referenciado por até 2.500 famílias tem capacidade de atendimento: até 500 famílias/ano.
ü Usuários: Indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco pessoal, beneficiários do Programa Bolsa Família, famílias de baixa renda.
ü Objetivo Geral: Prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e de aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania.
O Cadastro Único para Programas Sociais reúne informações socioeconômicas das famílias brasileiras de baixa renda – aquelas com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Essas informações permitem ao governo conhecer as reais condições de vida da população e, a partir dessas informações, selecionar as famílias para diversos programas sociais.
No Município, o total de famílias inscritas no Cadastro Único em janeiro de 2018 era de 634 dentre as quais:
82 com renda per capita familiar de até R$ 85,00; 119 com renda per capita familiar entre R$ 85,01 e R$ 170,00; 190com renda per capita familiar entre R$ 170,01 e meio salário mínimo; 165 com renda per capita acima de meio salário mínimo.O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência condicionada de renda que beneficia famílias pobres e extremamente pobres, inscritas no Cadastro Único. O PBF beneficiou no mês de fevereiro de 2018, 188 representando uma cobertura de 57,3% da estimativa de famílias pobres no município. As famílias recebem benefícios com valor médio de R$ 136,76 e o valor total transferido pelo governo federal em benefícios às famílias atendidas alcançou R$ 26.087,00 no mês.
Em relação condicionalidades, o acompanhamento da frequência escolar, com base no bimestre de novembro de 2017, atingiu o percentual de 39,9%, para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos, o que equivale a 75 alunos acompanhados em relação ao público no perfil equivalente a 188 Para os jovens entre 16 e 17 anos, o percentual atingido foi de 78,8%, resultando em 25 jovens acompanhados de um total de 33.
Já o acompanhamento da saúde das famílias, na vigência de dezembro de 2017, atingiu 77,1%, percentual equivale a 138 famílias de um total de 179 que compunham o público no perfil para acompanhamento da área de saúde do município.
ü Funcionamento: Segunda a sexta-feira das 7h às 11:00 e de13:00 as 1700h.
ü Endereço: AV/Pedro Pedrossian Nº 85, Bairro Centro – Salto do Céu– MT, CEP: 78.270-000.
ü Assistente Social de Referência do Pró-Família: Sonia Maria de Oliveira (Assistente Social).
2- Diagnóstico Socioterritorial do CRAS
Número Identificador: 5107750
Nome do CRAS: Jose Tomaz Correia
Data de Implantação : 08/09/2008
Nº Identificador: 51077533985
Casa da Família
| Localização: Endereço: | Rua Selcino Pereira |
| Número: | s/n |
| Bairro: | Cachoeira |
| CEP: | 78270-000 |
| E-mail: | smas@saltodoceu.mt.gov.br |
| Telefone | : (65)3233-1480 |
SERVIÇOS: Indique as ações e atividades desenvolvidas no âmbito do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF):
Acolhida em Grupo realizada por profissional de nível superior Acolhida Particularizada realizada por técnico de nível superior Acompanhamento de famílias Acompanhamento dos encaminhamentos realizados Atendimento particularizado de famílias ou indivíduos Registro do acompanhamento familiar em prontuário Elaboração do Plano de Acompanhamento Familiar Grupo/oficina com famílias Visitas Domiciliares Palestras Campanhas ou eventos comunitários Apoio para obtenção de Documentação pessoal Orientação/acompanhamento para inserção no BPC Encaminhamento de famílias ou indivíduos para a rede de serviço socioassistêncial Encaminhamento de famílias ou indivíduos para outras políticas públicas (educação, habitação, trabalho, etc.) Encaminhamento para obtenção de Benefícios Eventuais Encaminhamento para inserção/atualização de famílias no Cadastro ÚnicoSão desenvolvidas atividades com familiares/responsáveis dos participantes dos grupos do SCFV?
Sim, apenas para o SCFV executado diretamente por este CRASQuais atividades são realizadas com familiares/ responsáveis dos participantes dos grupos do SCFV?
Atendimentos coletivos eventuais Atendimentos individualizados eventuais| Este CRAS possui rede referenciada para oferta Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos? Não | ||
| Com que frequência o técnico de referência do CRAS realiza visitas aos SCFV executados fora do CRAS? Frequentemente | ||
| Crianças de 0 a 6 anos de idade Crianças de 7 a 14 anos de idade Adolescentes de 15 a 17 anos de idade Jovens de 18 a 29 anos de idade Adultos de 30 a 59 anos de idade Idosos (60 anos ou mais) | Não | |
| Sim | ||
| Sim | ||
| Não | ||
| Não | ||
| Sim | ||
2.1- Mapeamento das unidades socioassistenciais públicas:
-Delegacias; Civil e Militar.
-Conselho Tutelar;
-Promotoria de justiça
-Fórum
-CREAS
-Sindicato Rural dos Trabalhadores 2.2 Mapeamentos das unidades socioassistenciais privadas e/ou Organizações Não Governamentais:
Observação – Não possuímos no município.
2.3 Mapeamento das Unidades Socioassistenciais de outras políticas públicas:
-Secretaria Municipal de Saúde;
- Secretaria Municipal de Educação e Esportes;
- Secretaria Municipal Agricultura.
OBJETIVO DO PROGRAMA PRÓ FAMILIA
O Programa Pró Família tem como objetivo assegurar o desenvolvimento humano e social através de serviços públicos essenciais, com a finalidade de garantir melhores condições de saúde, educação, cidadania, habitação, além de oportunidades de trabalho e geração de renda.
O Programa tem como objetivo específico a efetivação da “Porta de Saída” das condições de vulnerabilidade social por meio da transposição da família situada na linha de pobreza, a partir de parâmetros preestabelecidos, que servirão de indicadores.
As metas serviram para quantificar quantas famílias serão atendidas prioritariamente com efetivação desse pacto.
3 – REDE
| AREA: ASSISTENCIA SOCIAL | ||||||||||||
| META | OBJETIVO | OPORTUNIDADE | AÇAO | RESULTADO | ||||||||
| Famílias | Qualificar as famílias | Geração de renda | Ofertas de cursos profissionalizantes Através de parcerias com Sindicato Rural. | 95% das famílias | ||||||||
| Famílias | Proporcionar Palestras lúdicas de empoderamento | -Auto - estima; -Autonomia; Valorização da vida. | Atividades individuas e grupos | 95% das famílias | ||||||||
| Família | Cadastro único | Atualizar Cadastro Único | Busca ativa | 95% das famílias cadastros atualizados | ||||||||
| Família | Atividades em grupo | -Fortalecer vínculos comunitários e familiares | Inserir as famílias nos grupos CRAS/PAIF/SCFV | 95% das famílias | ||||||||
| Família | Acolhimento à pessoa idosa e com deficiência | Inclusão no Serviço de Proteção Básica no domicilio para pessoas com deficiência e idosos | Visitas domiciliares; acolhimento; encaminhamentos necessários. | 95% das famílias | ||||||||
| AREA: SAÚDE | ||||||||||||
| META | OBJETIVO | OPORTUNIDADE | AÇAO | RESULTADO | ||||||||
| Família | -Incentivar as famílias a participarem de campanhas da Saúde -inclusão em serviços do PSF para acompanhamento de doença crônica (diabetes ou hipertensão) -inclusão em serviços de referencia em saúde mental, da rede de atenção psicossocial (RASP/SUS). -Acompanhamento no PSF em função do diagnostico de baixo peso ou sobre pesos | Obter conhecimento sobre as campanhas realizadas. -Prevenção da Saúde da mulher -Prevenção Hipertensão e diabetes -Prevenção baixo peso / nutricionista | -Palestras; - Mutirão; -Roda de Conversa. -Campanhas | 95% das famílias | ||||||||
| Família | Acompanhar as Gestantes | -informação e orientação | Roda de conversa palestra sobre Pré - natal, alimentação e Nutrição. | 95% das famílias | ||||||||
| Família | Controle ao uso do Tabagismo | Campanha de Orientação e Informação ao combate de uso do tabagismo. | Grupo roda de conversa/palestra, Atividades físicas. | 95% das famílias | ||||||||
| Família | Incentivar os idosos a participarem das campanhas de saúde. | Informa a eles sobre o teor das campanhas | Encaminhamento para vacinação para idosos de acordo com orientações do Ministério da Saúde. | 95% das famílias | ||||||||
| AREA: EDUCAÇÃO | ||||||||||||
| META | OBJETIVO | OPORTUNIDADE | AÇAO | RESULTADO | ||||||||
| Família | Incentivar o estudo de Jovens e Adultos | -Aprendizado | Buscar Parceria para Inclusão na Educação de Jovens e Adultos – EJA nas Escolas Estaduais | 95% das famílias | ||||||||
| Família | -Incentivar os pais a efetuar a matricula das crianças na educação básica a partir dos quatro anos de idade -incentivar os pais a atualizar os dados e serie dos filhos na escola | -Concientizar os pais sobre o ingresso da criança na educação infantil 1º etapa educação básica a partir dos quatro anos de idade de acordo com a lei 12.796/2013 -concientizar as famílias importacia de atualizar dados pessoais ao solicitar uma transferência | -Atualizar o censo educacional comunitário para acompanhar a oferta e demanda na área da educação infantil -identificar alunos que estão com dados pendentes | 95% das famílias | ||||||||
| AREA: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | ||||||||||||
| META | OBJETIVO | OPORTUNIDADE | AÇAO | RESULTADO | ||||||||
| Família | Incentivar a alimentação saudável | Reaproveitamento de alimentos | - Palestras - Viveiro de Mudas | 95 % das famílias | ||||||||
| Familia | Buscar parceria para realização de cursos pelo SENAR/SENAC/ SENAI | Geração de renda | -Cursos -Palestras | 95 % das famílias | ||||||||
4 – ASSINATURAS: E assim, por estarem em comum acordo, assinam o presente pacto, as organizações abaixo relacionadas:
| __________________________________ AURIANE ALVE S PRATA OLIVEIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
| ________________________________ WEMERSON ADÃO PRATA PREFEITO MUNICIPAL |
| ______________________ FLAVIO DA SILVA ARAGÃO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA |
| __________________________ RUTH NOVATO DE ALMEIDA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| ________________________ AIRTON CEZAR MELO DUARTE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Salto do Céu - MT, 12 de Abril de 2018.