OITAVO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº. 055/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI - MT E A EMPRESA M.A CHAGAS E CIA LTDA-ME.
7 de Maio de 2018
8° TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 055/2015
OITAVO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº. 055/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI - MT E A EMPRESA M.A CHAGAS E CIA LTDA-ME.
O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.648.532/0001-28, com sede na Rua Presidente Médici, 470, bairro Planalto, Alto Paraguai - MT, neste ato, representada pela PREFEITA MUNICIPAL, a Excelentíssima Senhora DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, brasileira, Casada, Dentista, portadora da Cédula de Identidade RG n°. 08176490-4 e inscrita no CPF sob o n° 804.435.751-34, doravante denominada CONTRATANTE, e a M.A. CHAGAS E CIA LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob nº 15.619.906/0001-66, com endereço na RUA Principal, S/N Distrito Capão Verde- Alto Paraguai-MT, neste ato representado pelo Sr. MANOEL ANTONIO CHAGAS, inscrito no CPF sob nº 260.257.158-07, doravante denominada CONTRATADA resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO, PRAZO, VALOR E DOTAÇÃO
1.1. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NESTE MUNICÍPIO.
1.2 Fica aditada a Cláusula referente ao valor do contrato, conforme ofício encaminhado pelo Secretario de Receita e Controle , Sr. Jurandir Ferrer de Figueiredo, justificando o motivo tendo em vista que o processo de licitação pregão presencial já se encontra em andamento.
1.3 Fica aditivado no valor contratual o percentual de 12,2 % ( doze inteiros e dois por cento) do valor total contratado, o equivalente a R$ 26.666,00 (vinte e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais).
CLAUSULA SEGUNDA: DO FUNDAMENTO LEGAL
2.1. Esse presente aditivo decorreu ao CONTRATO Nº 055/2015, nos termos e condições do Processo Licitatório pregão presencial 006/2015, submetendo-se as partes ás disposições de acordo com o art. 57, inciso II, lei 8.666/93, e demais clausulas e condições aqui estabelecidas.
CLÁUSULA TERCEIRA: DOS MOTIVOS PARA ADITAMENTO
3.1. A Administração Municipal promove a renovação do Contrato em epígrafe, pois se faz necessário o aditivo ao contrato, para que, as aulas em 2018 não fique sem, a administração municipal sem o amparo legal da contratação, pois está sendo feito um novo levantamento e atualização de todas as linhas do transporte escolar da zona rural, em conjunto com o Controle Interno Municipal e Setor de Engenharia, com ferramentas de GPS em todos os pontos de embarque e desembarque dos alunos, para maior controle e confiabilidade das informações que serão anexas ao novo processo licitatório que já será publicado .
CLÁUSULA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. As demais cláusulas do contrato originário, não aditadas, permanecem inalteradas.
4.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Diamantino - MT para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
4.3. Por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei n. 8.666/93 e assinam o presente em 03 (Três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Alto Paraguai - MT, 15 de fevereiro de 2018.
| DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES | M.A CHAGAS E CIA LTDA-ME MANOEL ANTONIO CHAGAS |
| Prefeita Municipal | Contratado |
TESTEMUNHAS:
Nome: Nome:
CPF:______________________ CPF:_________________________