“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 459, de 29 de dezembro de 2017;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

0010 – PREVIDÊNCIA

0002 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SEV. DE CURVELÂNDIA

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0082 – PREVIDÊNCIA

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2015 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

3.1.90.03.00.00 – PENSÕES................................................................................ .............R$ 60.000,00

TOTAL ............................................................................................................................R$ 60.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0010 – PREVIDÊNCIA

0002 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SEV. DE CURVELÂNDIA

0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS

0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0082 – PREVIDÊNCIA

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2017 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA ......................................................R$ 60.000,00

TOTAL.............................................................................................................................R$ 60.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia – MT, 27 de Abril de 2018.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal