LEI Nº 853/2018

Autoria: NILDOMAR GUSMÃO DE SOUSA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO

ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA EQUOTERAPIA DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA,

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, faz saber que, a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica Declarada de utilidade pública a Associação Amigos da Equoterapia do Município de Castanheira, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF nº 23.813.331/0001-46, com sede no Km 1, da Rodovia BR AR-1, no município de Castanheira – MT.

Art. 2º – As prerrogativas inerentes a esta concessão será devida enquanto a Associação qualificada acima cumprir com as suas finalidades Sociais e Filantrópicas.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO na data supra em local de costume