LEI 1507/2018

de 04 de Maio de 2.018

“Declara de utilidade pública a Complexo Assistencial e Educacional Espírita Maria de Nazaré - Obras Sociais, e da outras providencias”

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JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, Prefeito Municipal de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Artigo 1º. Fica declarada de Utilidade Pública o COMPLEXO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL ESPIRITA MARIA DE NAZARÉ - OBRAS SOCIAIS, entidade civil de natureza privada, sem fins lucrativos, e de caráter social, fundada em 04 de Junho de 1.992, inscrita no CNPJ: 36.890.135/0001-17, com sede na Avenida Santos Dumont, nº 1.857, Bairro Aeroporto na cidade de Rosário Oeste – MT.

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Artigo 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 04 de Maio de 2.018.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal