PORTARIA MUNICIPAL Nº 110 /2018
7 de Maio de 2018
PORTARIA MUNICIPAL Nº 110 /2018
Data: 04 de Maio de 2018 (dois mil e dezoito)
EMENTA: INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO denúncia formalizada pela Controladoria Interna do Município de Nova Marilândia, através do Ofício UCI n.º 002/2018, datado do dia 18 (dezoito) de abril de 2018 (dois mil e dezoito), INFORMANDO suposto irregularidade na prestação dos serviços dos servidores abaixo qualificados;
JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA, prefeito do município de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito público e na forma do estatuto dos servidores públicos municipais lei municipal n.º 030/1999 e plano de cargos e carreira dos servidores públicos do município de nova Marilândia e Portaria Municipal n.º 105/2018;
R E S O L V E
Art. 1º. Determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apuração de infração prevista no Art. 105 da LEI MUNICIPAL Nº. 030/1993 do Município de Nova Marilândia - MT, atribuído aos servidores:
RONIESOUZA SOAVE cargo de Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente CPF/MF n.º 96586753104;
VIVALDO OKADA DE MORAES servidor público concursado, CPF/MF n.º 58161899134, exercendo o cargo de Motorista;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 04 (QUATRO) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2018 (DOIS MIL E DEZOITO).
JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada pela Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da lei.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO