PORTARIA Nº 13.692 DE 02 DE MAIO DE 2.018.
7 de Maio de 2018
“Dispõe sobre concessão de licença sem remuneração à servidora que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o disposto no Art. 99, da Lei Complementar nº 03/1991 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais),
R e s o l v e:
Art. 1º – Conceder, a pedido, a partir de 02 de abril de 2018, licença sem remuneração à servidora RILLARY FIGUEIREDO BORGES, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Assistente Administrativo, pelo período de 02 (dois) anos, para tratar de interesses particulares, nos termos da legislação em vigor.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de abril de 2018.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 02 de maio de 2.018.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal