PORTARIA Nº. 164/2018
8 de Maio de 2018
“Dispõe sobre a Exoneração do cargo Comissionado de Encarregado do Setor de Creches o Sr. Lucas da Silva Jacinto dos Santos”
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 8º, inciso II da Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá-MT.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR do Cargo Comissionado, o Sr. LUCAS SILVA JACINTO DOS SANTOS, portador do RG nº. 25591410 SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º 053.261.601.45, do Cargo/função ENCARREGADO DO SETOR EDUCACIONAL DAS CRECHES de Nova Maringá-MT, a partir de 04 de Maio de 2018, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 04/05/2018 ,revogando todas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 07 de Maio de 2018.
JOÃO BRAGA NETOPrefeito Municipal