1- IDENTIFICAÇÃO

1.1 DADOS DO MUNICÍPIO

Ano Base: 2018

Município: Rio Branco Código do IBGE: 510720-6

Microrregião: Jauru

Data da criação: Lei nº 4.151 de 13 de dezembro de 1979

Denominação dos habitantes: Rio-branquenses

População: 5.070 (IBGE 2010)

Comarca: Rio Branco

Distância da capital: 359 Km

Extensão territorial: 422,47 Km2

Nome do Gestor: ANTONIO XAVIER DE ARAUJO

Endereço da Prefeitura: RUA CEREJEIRAS, 90 BAIRRO FIDELÂNDIA RIO BRANCO-MT

CEP: 78.275.000

FONE/FAX: (65) 257-1197

Nome da Secretária Municipal de Assistência Social: FÁTIMA BEATRIZ PEREIRA NEVES

Endereço da Secretaria Municipal de Assistência Social:

JOSÉ SILVEIRA TAVARES, 58, - CENTRO, RIO BRANCO-MT

CEP: 78275-000

FONE/FAX: (65) 3257 1518

1.2 COMITÊ GESTOR 1- REPRESENTANTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL a) Secretaria Municipal de Assistência Social Titular: Naiara Scandian Suplente: Mirian Liberina Vendramini b) Secretaria Municipal de Cultura Titular: Daniel Gomes Barbosa Suplente: Fabiane Jose Oliveira 2- REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL a) Titular: Elivana Martins b) Suplente: Eliferlete Carvalho de Paula 3- REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÃO NÃO GOVERNAMENTAIS a) Titular: Padre Binu Jeorge Kanayanttu b) Suplente: Laureni Alves de Oliveira Ferreira 4- REPRESENTANTES DA SOCIEDADE, QUE FORMALIZARAM A ADESÃO AO PROGRAMA ESTADUAL a) Titular: João Paulo Pereira dos Santos, (representando o Sindicato Rural) b) Suplente: Ilza Severino de Paula (representando a Igreja Batista) 2. APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA

O Programa Pró-Família, criado pela Lei Estadual n.º10.523/2017, está sob a coordenação da Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social – SETAS e prevê ações de transferência de renda com condicionalidades, articulada com outras secretarias estaduais e instituições não governamentais, para que de forma integrada viabilizem o desenvolvimento social de 35.000 famílias, com vistas a superação das vulnerabilidades e redução das desigualdades. A proposta consiste em desenvolver em todos os municípios do Estado de MT uma ampla Rede de Proteção, Vigilância, e de Direitos (RPVD, executado pelas Secretarias Municipais de Assistência Social e/ou congêneres, pautado em um modelo de gestão compartilhada, no qual se propõem a enfrentar aspectos multidimensionais da pobreza, garantindo, respectivamente, o acesso à renda, aos serviços sociais básicos e a ações de desenvolvimento das capacidades das famílias, para superação da condição de vulnerabilidade.

Além disso, ao longo da maturação do programa ele ganha em seu bojo a dimensão dos projetos articulados: Educação + Segurança Pública + Programa de Habitação + Agricultura familiar, desta forma amplia significativamente a rede de proteção!

2.1 OBJETIVOS DO PROGRAMA

•Promover segurança de rendimentos e melhoria de qualidade de vida da família beneficiária;

•Possibilitar o mais amplo acesso à rede de serviços públicos, de forma a assegurar proteção social, vigilância socioassistencial e defesa social;

•Articular a transversalidade das políticas públicas em rede colaborativa com os 141 municípios do Estado de Mato Grosso, com o intuito de assegurar o desenvolvimento humano e social, através de serviços públicos essenciais, com a finalidade de garantir melhores condições de saúde, educação, cidadania e habitação além de oportunidades de trabalho e geração de renda.

3 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO

3.1– Fundações do Município

O Município de Rio Branco-MT teve origem na Antiga Colonização: Alto Guaropé - Jauru, efetuada pelo antigo Departamento de TERRAS DO ESTADO, transformada posteriormente na Companhia de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso (CODEMAT). A colônia de Rio Branco foi criada em 22 de maio de 1953 pelo Decreto número 1958 e através deste foram distribuídos 3450 lotes com área média de 24,0 há, elevou-se à categoria de Município em 13 de dezembro de 1979 pela Lei número 4.151, desmembrando-se do Município de Cáceres, ficando com os Distritos de Panorama, Boa União, Lambari, Reserva do Cabaçal, sendo instalado o Município em 31de janeiro de 1981 o Distrito de Reserva do Cabaçal criado pela Lei número 3982 de 05 de junho de 1978, em seguida elevado a Município em 1986, através da Lei número 5914 de 20 de dezembro de 1991, o distrito de Lambari D’Oeste que passou a configurar-se como Município.

3.2 - ASPECTOS GEOGRÁFICOS

3.2.1 – Extensão Territorial.

O Município possuía uma área de 1.803 km2, com a emancipação de Lambari D’Oeste, que ficou com a área de 1.380,53 km2, restou para Rio Branco-MT., a área de 422,47 km2.

3.2.2 – Limites Geográficos

O Município de Rio Branco localiza-se a Sudoeste do Estado de Mato Grosso tendo como coordenadas geográficas: 15º 09’31” S e 58º 12’ 59” WGr e 15º 11’29” S e 58º 12”18”WGr e 15º 09’ ao Sul: 18º 13’46” WGr 15º L 7’17” S e 58º 47’ 58 WGr. Limitando-se a Leste com o Município de Lambari D’Oeste, à 17 km, a Oeste com o Município de Araputanga à 120 Km e ao Norte com Salto de Céu à 14 km, e Reserva do Cabaçal à 48 km, ao Sul com São José dos Quatro Marcos à 91 km. O Município de Rio Branco está distante da Capital do Estado Cuiabá 359 km e de Cáceres 120 km, cidade de referência na região. As estradas de acesso são pavimentadas, porém os trechos de Rio Branco à Caramujo encontram-se em péssimas condições de tráfego. O acesso às cidades de Araputanga, São José dos Quatro Marcos poderiam ser facilitadas se as Rodovias MT 405 e MT 339 fossem pavimentadas, reduzindo assim a distância de Rio Branco à Araputanga de 120 km à 80 km e de Rio Branco a São José dos Quatro Marcos de 91 km à 55 km.Também beneficiaria o Município e região a abertura e pavimentação da Rodovia que liga a região ao Município de Tangará da Serra - MT.

3.2.3 - Divisas Territoriais

O Município de Rio Branco, não possui nenhum distrito, conta com apenas comunidades que se divide em: Comunidade do Panorama, Córrego da Onça, do Baixo Alegre, do Roncador, da Cigarra, Córrego do Ouro, Baixo Cabaçal, Médio e Alto Pito, Pratinha e Corgão.

3.2.4 - Solos

Predomina o solo podzolico vermelho - amarelo encontrando-se assim ainda manchas combissolo, terra roxa estruturada, latossolo vermelho - amarelo, litossolo e afloramento de rocha do grupo alto Paraguai e rochas básicas (lev. Da Embrapa 1982 - M. Radan Brasil). Tendo em vista o Município apresentar áreas montanhosas este fator dificulta o uso de moto mecanização em boa parte de sua área. As características hídricas e ecológicas favorecem ao emprego de irrigação, porém essa tecnologia praticamente não é usada no Município.Suscetibilidade de erosão – É visível o desmatamento em áreas de declive acentuado o que favorece erosão laminar dos solos, uma vez que os mesmos apresentam textura mista. Na parte agricultável os solos são propícios às culturas anuais como arroz, milho, feijão, algodão, etc. Na parte ondulada os solos são aptos para cultivo de culturas perenes.

3.2.5 – Vegetação

A vegetação originária é de mata de boa qualidade com presença de inúmeras madeiras de lei, praticamente 95% da área já se encontra trabalhada restando apenas 5% da área com matas.

3.2.6 - Hidrografia

O Município é banhado pelos rios: Rio Branco, Cabaçal, Rio Bracinho, destacando-se ainda a presença do Córrego da Jibóia, Bracinho I, Córrego das Pedras, Córrego da Goiabeira, Córrego da Onça, Córrego da Cigarra, Córrego do Pito, Córrego Bracinho II e Corgão. Dentre os acima citados, o Rio Cabaçal é que acumula melhores características naturais para aproveitamento do potencial hidrelétrico. Os rios do Município encontram-se sujeitos ao assoreamento, uma vez que o desmatamento é constante e a população ribeirinha desrespeita a mata ciliar.

3.2.7 - Clima

Aplicando-se o sistema KOPPEN a área fica submetida ao tipo AWI, pertencendo ao clima TROPICAL CHUVOSO. As temperaturas médias anuais de máximas situam-se entre 32º C e 20º C respectivamente.

3.2.8 – Regime Pluviométrico

A precipitação pluviométrica anual fica em torno de 1850 mm conforme dados observados pelo Escritório Local da EMPAER, possuindo duas estações bem definidas: período chuvoso entre outubro a abril: período seco entre maio a setembro com chuvas esparsas.

3.2.9 – Altitude Média

Está localizado a uma altitude aproximada de 260 metros em relação ao nível do mar.2.2.10 – Superfície 422,47 km2

3.2.10 – Topografia

Predomina os solos com topografia ondulada de difícil mecanização, possuindo os seguintes percentuais de: relevo montanhoso 30% relevo ondulado 50% e relevo plano 10%.

4. DADOS REFERENTES AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO 4.1 – CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS

O Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, também conhecido como, Casa das Famílias, é a unidade pública estatal responsável pela oferta de serviços continuados de proteção social básica de assistência social às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, prevista na PNAS/2004.

Tem como objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Seus programas, projetos, serviços e benefícios, destinam-se à população em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação e, ou, fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).

4.2 – CAPACIDADE DE ATENDIMENTO E LOCALIZAÇÃO

O município de Rio Branco possui 01 Centro de Referencia de Assistência Social de Pequeno Porte I com capacidade de atendimento para até 2.500 famílias referenciadas, conforme a Norma Operacional Básica de Assistência Social (NOB-SUAS), localizado na Avenida Firmino Zanol n° 351 Bairro Fidelandia Telefone: 65 3257-1482,

4.3 – PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO CRAS a) EQUIPE DE REFERÊNCIA Dirlene Correia Medeiros (Assistente Social) Mara Zelma de Almeida da Silva (Psicóloga)

Demais Profissionais:

Mirian Liberina Vendramini (Coordenadora) Michele Cristiane da Silva (Gestora Do Programa Bolsa Família) Sandra Alves da Costa (Orientadora Social do SCFV) Ivani Ribeiro de Souza (Serviços Gerais) 4.4 - DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL DO CRAS

Dados Populacionais
População do Município	Total da População		População Estimada
	5.070 Censo IBGE 2010		5.019 Censo IBGE 2017
Quantidade de Família na Zona Urbana		82 %
Quantidade de Família na Zona Rural		18%
Quantidades de Famílias no Território		4.157.40
Quantidades de Famílias em Extrema pobreza		246
Perfil Etário da População em Extrema Pobreza
Pessoas entre 0 a 9 anos		64
Pessoas entre 18 a 24 anos		15
Pessoas com 60 anos ou +		18
Cadastro Único
Famílias cadastradas no Cadastro Único		1.039
Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família		327
Famílias com renda de R$ 0 até R$ 85,00		196
Famílias com renda de R$ 85,01 até R$ 170,00		182
Famílias com renda de R$ 170,01 até ½ Sal. Min.		235

4.5 - Mapeamento das Unidades Socioassistenciais Públicas: No território do CRAS estão localizados os seguintes equipamentos: CREAS – Rua Cáceres n° 37 Bairro Centro Conselho Tutelar – Avenida dos Imigrantes Bairro Vila dos Operários Unidade de Saúde I – Avenida Independência Bairro Vila Maria Escola Municipal Manoel Tavares – Avenida Independência Bairro Vila Maria Escola Municipal em Educação Infantil Madre Tereza de Calcutá – Avenida Firmino Zanol Bairro Fidelandia Escola Municipal em Educação Infantil Madre Tereza de Calcutá “CRECHE” – Avenida Firmino Zanol Bairro Fidelandia Escola Estadual de 1° e 2° grau 22 de Maio – Rua São Paulo Bairro Fidelandia Escola Estadual de 1° e 2° grau Eduardo Rangel Torres – Avenida 7 de Setembro Bairro Cidade Alta Unidade de Saúde da Família II – Avenida 7 de Setembro Bairro Cidade Alta Hospital Municipal - Avenida 7 de Setembro Bairro Cidade Alta 4.6 - Mapeamento da Unidades Socioassistênciais privadas e/ou Organizações Não Governamentais: Não possui no município 4.7 - Mapeamento das Unidades Socioassistenciais de outras Políticas Públicas Fórum – Rua Cáceres Bairro Cidade Alta

Promotoria de Justiça – Rua Ipiranga Bairro Cidade Alta

Delegacia de Polícia Civil – Rua dos Estudantes Bairro Centro Policia Militar – Avenida 7 de Setembro Bairro Cidade Alta 5. REDE

Área: Assistência Social
Meta	Objetivo	Oportunidade	Ação	Resultado
Idosos	Emitir e entregar Carteira de Idosos	Documentação	Busca ativa e encaminhamentos	100% dos idosos
Família	Inclusão e atualização do Cadastro Único	Garantia de acesso ao programas sociais	Busca ativa e encaminhamentos	100% das famílias
Família	Inserir o componente familiar nos grupos do PAIF e ou SCFV	Fortalecimento de vínculos familiar e comunitários	Atividades em grupos	100% dos componentes
Família	Incluir o componente familiar que teve seu direito violado no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)	Superar a situação por meio da promoção de direitos da preservação e do fortalecimento das relações familiares e sociais	Busca ativa e encaminhamentos	100% dos componentes
Idosos	Inclusão de idosos no Serviço de Acolhimento Institucional	Proteção integral	Busca ativa e encaminhamentos	100% dos idosos
Família	Qualificar a família	Geração de renda	Ofertas de cursos profissionalizantes através de parceria com o Sindicato Rural e Senar	100% das famílias qualificadas
Família	Informar e encaminhar o processo para o Ministério do Transporte para emissão da carteira do PASSE LIVRE	Promoção dos direitos	Divulgação da Lei que da direito a pessoa carente com deficiência ao transporte coletivo interestadual	100% das famílias informadas
Família	Proporcionar palestras lúdicas de empoderamento.	Elevação da auto-estima, autonomia e valorização da vida	Atividades em grupos e atendimento individual caso necessário	100% das famílias
Família	Inserir e acompanhar as pessoas com deficiência e idosos em seus domicílios	Proteção integral	Busca ativa e encaminhamento caso necessite	100% das famílias
Família	Inclusão no programa Tarifa Social de Energia Elétrica (Lei 12.212/2010	Acesso aos direitos	Divulgação da referida lei, inclusão no Cadastro Único e encaminhamento	100% das famílias
Família	Inclusão no Serviço de Acolhimento para criança e adolescente que tiveram seus direitos violados.	Proteção Integral	Busca ativa demanda espontânea e encaminhamentos	100% das famílias

Área: Saúde
Meta	Objetivo	Oportunidade	Ação	Resultado
Família	Acompanhamento nas Unidades de Saúde em função do diagnóstico de baixo peso ou sobrepeso	Alimentação saudável e atividades físicas	Palestras para incentivar a pratica de exercícios físicos e alimentação saudável	100% das famílias
Família	Encaminhamentos e Agendamentos de consultas com os especialistas	Resolução e/ou controle da doença	Atendimento nas UBS e agendamentos específicos	100% das famílias
Família	Agendamento de consultas odontológicas	Saúde bucal	Abertura de vagas especifica	100% das famílias
Família	Emissão e atualização do Cartão SUS para todos os usuários	Acesso ao SUS	Informar a todos através da busca ativa e comunicados.	100% das famílias
Família	Atualizar e efetivar a vacinação de todos os componentes da família de acordo com as orientações do protocolo do Ministério da Saúde	Imunizar contra doenças infecto-contagiosas	Propagar informação através de comunicados e busca ativa	100% das famílias
Família	Acompanhamento mensal das famílias através dos agentes comunitários de saúde	Melhoria no acompanhamento familiar	Busca ativa dos ACS	100% das famílias
Gestantes	Inclusão e acompanhamento pré-natal, com cadastro da gestante no SISPRENATAL.	Baixa incidência de complicações na gestação	Busca ativa	100% das gestantes
Família	Encaminhar e atender todos os componentes da família que necessitam de atendimento psicológico	Melhoria na qualidade de vida	Busca ativa	100% das famílias
Família	Incluir no acompanhamento das Unidades Básicas de Saúde as pessoas com doenças crônicas (hipertensão e diabetes)	Diminuir o índice de complicações na saúde do usuário	Busca ativa e encaminhamentos	100% das famílias

Área: Educação
Meta	Objetivo	Oportunidade	Ação	Resultado
Família	Incentivar através de palestras informativas a importância dos estudos. Bem como informar sobre facilidades da conclusão do ensino médio através do EJA	Alcançar a conclusão do ensino médio.	Palestras e busca ativa	100% da família
Família	Ofertar transporte escolar gratuito para conclusão do ensino médio.	Facilidades no trajeto escolar	Manter o funcionamento dos ônibus escolares	100% dos estudantes
Família	Incentivar os pais a matricular os filhos a partir dos quatro anos de idade	Estimular a socialização, descentralização e coletividade na criança	Palestras e busca ativa	80% dos menores

Área: Trabalho e Renda
Meta	Objetivo	Oportunidade	Ação	Resultado
Família	Inclusão em atividades de geração de renda (cursos profissionalizantes)	Qualificação profissional para o mercado de trabalho	Divulgação dos cursos	80% das famílias participando
Família	Divulgação de oferta de trabalho através de rede social e comunicados no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)	Facilitar o acesso e ou a reintegração ao mercado de trabalho	Divulgar através dos meios de comunicação local, rede social e aplicativos.	100% das famílias

6– ASSINATURASANTONIO XAVIER DE ARAÚJO FÁTIMA BEATRIZ PEREIRA NEVES

PREFEITO SECRETÁRIA M. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CLEIDE PIRES DOS SANTOS ELIANE DOS SANTOS FARIA

SECRETÁRIA M. DE EDUCAÇÃO SECRETÁRIA M. DE SAÚDE