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Pref. Juara

Pelo presente instrumento, A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita com o CNPJ sob o 15.072.663/0001-99, com sede administrativa na Rua Niterói, 81N, Centro, na cidade de Juara-MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino o Sr. Carlos Amadeu Sirena, brasileiro, empresário, portador da Cédula de Identidade n. 2.181.389-3 SSP/MT e do CPF nº 578.160.189-91, residente e domiciliado nesta cidade de Juara/MT, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da(s) empresa(s) abaixo relacionadas, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada item, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital do PREGÃO PRESENCIAL nº 019/2018 e anexos, do tipo MENOR VALOR POR ITEM, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA:

G A S DAMACENO

CNPJ

01.192.116/0001-32

ENDEREÇO

Avenida Rio Arinos, 688W - Centro - CEP: 78.575-000 - Juara/MT

REPRESENTANTE:

Nome: Gláucia Araújo da Silva Damaceno

CPF: 714.756.614-9

RG: 1120882-1 SSP/MT

CONTATO (TELEFONE)

(66) 3556-1252

E-MAIL

drogavidaglaucia@gmail.com

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/93 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 7217/2006, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, Decreto Estadual nº 635/2007, Decreto Estadual n. 7.217/2006, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Medicamentos "Judicializados" em Atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, conforme descrições constantes do Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Presencial nº 019/2018, para registro de preços e proposta de preços da promitente fornecedora especificados em anexo a este termo.

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto compromisso, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas, manuais, transporte, todas as taxas, impostos e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.

1.3. Fazem Parte deste Registro de Preços:

v Secretaria Municipal de Saúde.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.

2.2. Nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município de Juara, Estado de Mato Grosso, não será obrigado a aquisição, exclusivamente por seu intermédio, os produtos referidos na cláusula primeira, podendo utilizar, para tanto, de outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora.

2.3. Em cada aquisição decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do edital do Pregão n. 019/2018, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso, independentemente de sua transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes.

2.4. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão por conta dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento das Secretarias e Órgãos Adesos.

2.5. Poderão utilizar-se da Ata de Registro de Preços órgãos ou entidades da Administração que não tenham participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02.

2.6. Caberá ao fornecedor detentor do registro na Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que não seja prejudicial às obrigações anteriormente assumidas.

2.7. Os órgãos ou entidades não participantes poderão utilizar-se até 100% dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços decorrente deste certame.

2.8. Os quantitativos decorrentes das adesões à Ata de Registro de Preços efetuadas por órgãos não participantes, não poderão exceder, por período, ao limite registrado na ata de registro de preços decorrente deste certame, constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital.

2.9. A execução da Ata de Registro de Preço será acompanhada e fiscalizada por representante da Contratada devidamente autorizado através de Portaria, sendo a Sra. Flávia Cavichioli da Silva, Portaria GP n.º 660/2017, doravante denominado Fiscal de Contratos.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO

3.1. Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias contados da data da liberação da Nota Fiscal pelo setor competente, mediante depósito na conta bancária da detentora da ata:

3.2. A Nota Fiscal somente será liberada quando o cumprimento do empenho estiver em total conformidade com as especificações exigidas pelo município.

3.3. Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas simultaneamente com a parcela vinculada ao evento cujo descumprimento de origem à aplicação a penalidade.

3.4. As Notas Fiscais deverão ser emitidas em moeda corrente do país em 01 (uma) via.

3.5. O CNPJ da detentora da Ata constante da Nota Fiscal e/ou fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.

3.6. Nenhum pagamento será efetuado à detentora da Ata enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe forem impostas, em virtude de penalidades ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária.

CLÁUSULA QUARTA – DA ENTREGA E DO PRAZO

4.1. A entrega deverá ser, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, em até 10 (dez) dias úteis, contados da notificação para retirada da nota de empenho e ordem de fornecimento, emitida pela Divisão de Compras/SECAD, salvo se houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pela licitante/contratada e acatado por esta Secretaria;

4.2. O objeto deverá ser entregue no Almoxarifado Central/Hospital Municipal “Elídia Maschieto Santillo” ou em local previamente indicado pela Secretaria Requisitante, dentro dos limites urbanos do município;

O recebimento será:

a) em caráter provisório, após a entrega dos produtos, acompanhada da assinatura de servidor designado para esse fim, em canhoto de fatura/nota fiscal ou conhecimento de transporte.

b) definitivamente, após a conferência da quantidade, avaliação da qualidade, datas de fabricação e validade do produto, pelo responsável pelo controle patrimonial da Secretaria Requisitante, sendo que o prazo para conferência e eventual troca do material por parte da Secretaria Municipal de Saúde – Central de Distribuição, será de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento provisório, estipulado acima. Somente após o recebimento definitivo, a Nota Fiscal será atestada e encaminhada para pagamento;

4.3. A(s) empresa(s) vencedora(s) deverá fornecer os produtos dentro das especificações das normas da ANVISA/MINISTÉRIO DA SAÚDE, atendendo aos critérios:

a) Embalagem – O produto deve ser entregue em embalagem original, em perfeito estado sem sinais de violação, sem aderência ao produto, umidade, sem inadequação de conteúdo, identificadas nas condições de temperatura exigidas em rótulo e com o número de registro emitido pela ANVISA/Ministério de Saúde;

b) Rotulagem – Todos os produtos nacionais ou importados deverão constar nos rótulos, todas as informações em língua portuguesa. Ou seja: - número de lote data de fabricação e validade, nome do responsável técnico, número do registro, nome do princípio ativo de acordo com a denominação comum brasileira (DCB) e concentração de acordo com a legislação sanitária e nos termos do artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, dentre outros;

c) Lote – Os números dos lotes deverão estar especificados na Nota Fiscal por quantidade de cada medicamento entregue. Todos os lotes deverão vir acompanhados de Laudo Analítico Laboratorial ou Laudo de Análise de Controle de Qualidade, expedido pela empresa produtora/titular do Registro na ANVISA e/ou Laboratório integrante da Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBÇAS);

d) Validade – A validade não deverá ser inferior a 18 meses ou com prazo equivalente a no mínimo de 75% do prazo da validade do produto.

4.4. O recebimento não excluirá a Adjudicatária da responsabilidade civil, nem ético-profissional, pelo perfeito fornecimento do objeto, dentro dos limites estabelecidos pela Lei nº 8.666/93;

4.5. A Adjudicatária ficará obrigada a corrigir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto desta Licitação em que se verificarem vícios ou incorreções resultantes dos materiais fornecidos;

4.6.A SECAD rejeitará no todo ou em parte o fornecimento realizado em desacordo com as normas deste edital;

4.7. A entrega dos objetos desta licitação, serão acompanhados e fiscalizados por servidor devidamente designado para este fim.

4.8. Nos termos do art. 3˚ combinado com o art. 39, VIII, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, é vedado o fornecimento de qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se as normas especificadas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (CONMETRO).

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES

5.1. Do Município:

5.2. Além das obrigações resultantes da observância da Lei 8.666/93, são obrigações da Administração Pública:

5.2.1. Atestar as Notas Fiscais e/ou faturas a efetiva entrega do objeto desta Ata, conforme ajuste representado pela Nota de Empenho.

5.2.2. Aplicar à detentora da Ata penalidade, quando for o caso.

5.2.3. Prestar à detentora da Ata toda e qualquer informação, por esta solicitada, necessária a perfeita execução da Nota de Empenho.

5.2.4. Efetuar o pagamento à detentora da Ata no prazo avençado, após a entrega da Nota Fiscal, devidamente atestada, no setor competente.

5.2.5. Notificar, por escrito, à detentora da Ata da aplicação de qualquer sanção

5.3. Da Detentora da Ata:

5.3.1. Além das obrigações resultantes da observância da Lei 8.666/93, são obrigações da licitante vencedora:

5.3.2. Fornecer o objeto nas especificações e com quantidade exigida.

5.3.3. Pagar todos os tributos, despesas e custos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre os produtos fornecidos.

5.3.4. Manter, durante a validade da Ata, as mesmas condições de habilitação.

5.3.5. Fornecer os objetos, no preço, prazo e forma estipulada na proposta.

CLÁUSULA SEXTA – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

6.1. Os contratos de aquisição decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizados pela retirada da Nota de Empenho pela detentora.

6.2. A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrentes estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.

6.3. Toda aquisição deverá ser efetuada mediante solicitação da unidade requisitante, a qual deverá ser feita através de Nota de Empenho.

6..4. A empresa fornecedora, quando do recebimento da Nota de Empenho, deverá colocar na cópia que necessariamente acompanhar, a data e hora em que tiver recebido, além da indicação de quem procedeu o recebimento.

6.5. A cópia da Nota de Empenho, referida no item anterior deverá ser devolvida, a fim de ser anexada ao processo de administração da ata.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS PENALIDADES

7.1. O licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios e, será descredenciado do SICAF, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 40 desta Lei, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital e no contrato e das demais cominações legais, nos termos do art. 7º da Lei 10.520/02.

7.2. Após o devido processo administrativo, a penalidade será obrigatoriamente registrada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.

7.3. Nos casos previstos no art. 7º da Lei 10.520/02, a Contratada estará sujeita às seguintes penalidades:

7.3.1. Multa de 0,3% (zero virgula três por cento) por dia de atraso na entrega do objeto, até o 30º (trigésimo) dia, calculados sobre o valor da Ata de Registro de Preços;

7.3.2. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da Ata de Registro de Preços, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias da execução do objeto, com consequente rescisão contratual.

7.3.3. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da Ata de Registro de Preços, no caso da empresa, injustificada, desistir da Ata ou der causa à sua rescisão, bem como nos demais casos de inadimplemento contratual.

7.3.4. Impedimento de licitar e contratar com o município por período não superior a 05 (cinco) anos.

7.4. A aplicação da sanção prevista no item 7.3.4, não prejudica a incidência cumulativa das penalidades dos itens 7.3.1, 7.3.2 e 7.3.3, principalmente sem prejuízo de outras hipóteses, em caso de reincidência de atraso na entrega do objeto licitado ou caso haja cumulação de inadimplemento, facultada a defesa prévia do interessado, no prazo de até 10 (dez) dias.

7.5. As sanções previstas nos itens 7.3.1, 7.3.2, 7.3.3, poderão ser aplicadas conjuntamente com o item 7.3.4, facultada a defesa prévia do interessado, no prazo de 10 (dez) dias.

7.6. Os valores das multas aplicadas previstas nos subitens acima poderão ser descontados os pagamentos devidos pela Administração.

7.7. Da aplicação das penas definidas nos itens 7.3.1 e 7.3.4 do item 7.1, caberá recurso no prazo d 10 (dez) dias, contados da intimação, o qual deverá ser apresentado no mesmo local.

7.8. O recurso ou o pedido de reconsideração relativa às penalidades acima dispostas serão dirigidas à Autoridade Competente do município, a qual decidirá o recurso no prazo de 05 (cinco) dias corridos e o pedido de reconsideração, no prazo de 10 (dez) dias corridos.

CLÁUSULA OITAVA – DO REAJUSTE DE PREÇOS

8.1. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços.

8.1.1. Considera-se Preço registrado aquele atribuído aos produtos, incluindo todas as despesas de custos até a entrega dos mesmos, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), seguros, mão-de-obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas neste Edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma.

8.2. Os preços poderão ser revistos nas hipóteses de oscilação de preços, para mais ou para menos, devidamente comprovadas, em decorrência de situações previstas na alínea “d” do inciso II e do § 5º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações (situações supervenientes e imprevistas, força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, que configurem área economia extraordinária e extracontratual), bem como no Decreto nº 7.892 de 23 janeiro de 2013.

8.3. O Órgão Gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço registrado no prazo máxima de 30 (trinta) dias, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo.

8.4. No caso de reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do preço inicialmente estabelecido. O Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade ou determinar a negociação.

8.5. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Órgão Gerenciador, notificará o fornecedor com o primeiro menor preço registrado para o item ou lote visando a negociação para redução dos preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificação.

8.6. Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, o Órgão Gerenciador desonerará o fornecedor em relação ou item ou lote e cancelará o seu registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis.

8.7. Simultaneamente procederá a convocação dos demais fornecedores, respeitada a ordem de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação.

8.8. Quando o preço registrado tornar-se inferior aos praticados no mercado e o fornecer não puder cumprir com o compromisso inicialmente assumido poderá, mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou cancelamento de seu registro.

8.8.1. A comprovação, para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento de registro, deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada de planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos, etc, alusivas à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.

8.9. A revisão será precedida de pesquisa previa no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração do serviço ou fornecimento e no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido.

8.10. Preliminarmente, o Órgão Gerenciador convocará todos os fornecedores no sentido de estabelecer negociação visando a manutenção dos preços originalmente registrados, dando-lhes preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.

8.11. Não havendo êxito nas negociações para definição de novo preço ou as licitantes não aceitarem o preço máximo a ser pago pela Administração, o Órgão Gerenciador revogará a Ata de Registro de Preços, liberando os fornecedores dos compromissos assumidos, sem aplicação de penalidades.

8.12. Definido o preço máximo a ser pago pela Administração, o novo preço deverá ser consignado através de apostilamento na Ata de Registro de Preços, ao qual estarão as empresas vinculadas.

8.13. Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item, poderá o Gestor da Ata proceder nova licitação para a aquisição do produto, sem que caiba direito de recurso.

8.14. O Órgão Gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço registrado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, salvo motivo de força maior devidamente justificado.

8.15. O pedido de reequilíbrio econômico-financeiro por parte da licitante não produzira efeito suspensivo durante o período de análise do pedido, devendo a detentora da Ata de Registro de Preços manter os prazos para entrega dos produtos ou prestação dos serviços, sob pena de aplicação das penalidades dispostas na Cláusula Sétima.

CLÁUSULA NONA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1. A presente Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do Gestor da Ata, quando:

9.1.1. A detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata;

9.1.2. A detentora não retirar qualquer Nota de Empenho no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;

9.1.3. A detentora der causa a rescisão administrativa da Ata de Registro de Preços a critério do município, observada a legislação em vigor;

9.1.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial da Ata de Registro de Preços, se assim for decidido pelo município, com observância das disposições legais;

9.1.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado e a detentora não acatar a revisão dos mesmos;

9.1.6. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.

9.2. A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste item, será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao processo administrativo da presente Ata de Registro de Preços. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, por 01 (uma) vez, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

9.3. Pela detentora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo do município, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 78, Inciso XIII a XVI da Lei Federal nº 8.666/93.

9.3.1. A solicitação da detentora para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na cláusula sétima, caso não aceitas as razões do pedido.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA AUTORIZAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO

10.1. A aquisição dos itens objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, em cada caso, pelo ordenador de despesa correspondente, sendo obrigatório informar à Divisão de Licitação, os quantitativos das aquisições.

10.1.1. A emissão das Notas de Empenho, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial serão, igualmente, autorizados pela mesma autoridade ou a quem esta delegar a competência para tanto.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS COMUNICAÇÃO

11.1. As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas sempre por escrito.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Integram esta Ata, o edital de Pregão n. 019/2018 e a proposta da empresa classificada em primeiro lugar no certame supracitado.

12.2. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8666/93, na Lei 10.520/2002 e demais normas estaduais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

12.3. O Órgão Gerenciador da presente Ata de Registro de Preços e a Secretaria Municipal de Administração.

12.4. As partes elegem o foro da Comarca de Juara, Estado de Mato Grosso, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata de Registro de Preços com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por se acharem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento na presença das testemunhas abaixo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza todos os efeitos legais.

Juara/MT, em 07 de maio 2018.

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeitura do Município de Juara/MT

G A S DAMACENO

CNPJ: 01.192.116/0001-32

Gláucia Araújo da Silva Damaceno - Proprietária

CPF: 714.756.614-9 e RG: 1120882-1 SSP/MT

EMPRESA DETENTORA DO PREÇO REGISTRADO

Anexo I - Itens e Valores Registrados

Item

Cód. Guardião

Cód. Tce

Descrição Do Objeto

Quant

Unidade

Apresentação

Valor Unt.

V. Total

Marca/Lab.

01

7924

190707-7

NEOZINE 4%40MG/ML

72

Frasco

Frasco

13,50

972,00

Sanofi

03

16998

399349-3

LASILACTONA 100MG CAIXA

12

Caixa

Comprimido

58,00

696,00

Sanofi

04

17954

318170-7

HALDOL 2MG/ML

24

Frasco

Frasco

13,20

316,80

Jansen

07

39877

362286-0

MODURETIC 50/5MG CAIXA

36

Caixa

Comprimido

21,36

768,96

Merck

10

44828

316204-4

ALENDRONATO DE SODIO 70MG – CAIXA C/ 4 COMPRIMIDOS

24

Caixa

Comprimido

58,00

1.392,00

Neo Quimica

11

46186

341262-8

VALPAKINE 200MG/ML

48

Frasco

Frasco

15,00

720,00

Abbot

14

58228

337461-0

REMERON (MIRTAZAPINA) 30MG

12

Caixa

Comprimido

207,00

2.484,00

Schering

16

59954

337045-3

OXCARBAZEPINA 60MG/ML

100

Frasco

Frasco

59,29

5.929,00

Novartis

18

62923

316894-8

GLUCOVANCE 500/5 CAIXA C/ 30 COMPIMIDOS

12

Caixa

Comprimido

38,78

465,36

Merck

19

63500

362482-0

CARBONATO DE LITIO 450MG – CAIXA C/ 30 COMPRIMIDOS

24

Caixa

Comprimido

51,10

1.226,40

Supera

20

63507

319633-0

TIORIDAZINA 100MG, CAIXA C/20

36

Caixa

Comprimido

39,40

1.418,40

Valleant

21

64404

329476-5

LORAZEPAM 2MG – CAIXA C/ 20 COMPRIMIDOS

12

Caixa

Comprimido

13,80

165,60

Germed

24

66497

140475-0

BUDESONIDA 32MCG – 120DOSES

12

Frasco

Spray

21,00

252,00

Eurofarma

25

66520

427362-1

TORVAL CR 300MG, CAIXA C/20

24

Caixa

Comprimido

33,30

799,20

Torrent

26

68690

333596-8

DIOVAM AMLO FIX 160MG/5MG CAIXA C/28

36

Caixa

Comprimido

118,21

4.255,56

Novartis

27

68713

332002-2

NOOTROPIL 800MG CAIXA C/ 30 COMPRIMIDOS

24

Caixa

Comprimido

32,27

774,48

Sanofi-Aventis

28

72936

337958-2

DECANOATO DE HALOPERIDOL 50MG/ML INJETAVEL

15

Caixa

Ampola

25,20

378,00

Janssen

29

77778

18252-4

DEPAKENE 500MG CAIXA

48

Caixa

Comprimido

67,12

3.221,76

Abbot

30

77802

319633-0

MELLERIL 25MG CAIXA C/ 30 COMPRIMIDOS

36

Caixa

Comprimido

17,96

646,56

Valleant

32

77826

272850

TOPIRAMATO 50MG – 60 COMPRIMIDOS

24

Caixa

Comprimido

159,90

3.837,60

Eurofarma

36

84009

268107

GABAPENTINA 300MG, CAIXA C/30 CPR

36

Caixa

Comprimido

75,54

2.719,44

Germed

37

84012

316658-9

(ALDAZIDA)- ESPIRONOLACTONA 50 + HIDROCLOROTIAZIDA 50 CAIXA

12

Caixa

Comprimido

40,93

491,16

Pfizer

38

84013

394667

NIFEDIPINO OROS 60MG – CAIXA C/ 30 COMPRIMIDOS

36

Caixa

Comprimido

278,05

10.009,80

Bayer

41

84046

431716

NAPROXENO+ESOMEPRAZOL 500+20MG – CAIXA C/30 COMPRIMIDOS

12

Caixa

Comprimido

34,05

408,60

Astrazeneca

42

84069

336344-9

BUDENOSIDA 12 + FUMARATO DE FORMOTEROL 400 (ALENIA) CAIXA C/ 60 COMPRIMIDOS

12

Caixa

Comprimido

135,26

1.623,12

Ache

44

84103

306825-0

BIPERIDENO 2MG CAIXA C/80

24

Caixa

Comprimido

34,88

837,12

Abbot

45

84109

45611-0

CARLIT 300MG CAIXA

12

Caixa

Comprimido

35,50

426,00

Supera

47

84144

231175-5

RISPERIDONA 1MG/ML - GOTAS

72

Frasco

Frasco

89,80

6.465,60

Germed

49

84424

335802-0

MERITOR (METFORMINA 4/1000) CAIXA

24

Caixa

Comprimido

76,26

1.830,24

Ache

50

84426

336528-0

SIGMATRIOL 0,25MCG (ROCALTROL)

72

Caixa

Comprimido

73,78

5.312,16

Germed

52

86598

334157-7

CODEINA 30MG + PARACETAMOL 500MG CAIXA

12

Caixa

Comprimido

39,51

474,12

Geolab

53

86758

316596-5

GARDENAL GOTAS, FENOBARBITAL 40 MG/ML, SOLUCAO ORAL, GOTAS, FRASCO

48

Frasco

Frasco

8,71

418,08

Sanofi

57

88149

372041-1

METOPROLOL 25MG – CAIXA C/ 30 COMPRIMIDOS

24

Caixa

Comprimido

26,57

637,68

Merck

58

88153

40669-4

POLIETIELENOGLIOL + PROPILENO GLICOL (SYSTANE COLÍRIO) - FRASCO10ML

36

Frasco

Colirio

42,90

1.544,40

Alcon

60

91950

268083

AZATIOPRINA 50 MG – CAIXA COM 50 COMPRIMIDOS

36

Caixa

Comprimido

190,58

6.860,88

Cristalia

61

91954

336371-6

OLANZAPINA 05MG – CAIXA C/ 30 COMPRIMIDOS

12

Caixa

Comprimido

257,55

3.090,60

Ache

62

93891

338916-2

ACETATO FLUDROCORTIZONA 0,1MG, CAIXA C/ 30 CPR

20

Caixa

Comprimido

280,00

5.600,00

Aspen

63

93898

9999999-2

ÓLEO DE LINHAÇA – CAIXA C/ 30 CAPSULA

12

Caixa

Capsula

56,00

672,00

Catarinense

64

93912

397462

CARBOXIMETICELULOSE SODICA 5MG

FRASCO 5 ml

36

Frasco

Colirio

16,34

588,24

Alcon

65

93913

308320-9

CARMELOSE SODICA + GLICEROL + ACIDO BORICO - FRASCO 5ML

42

Frasco

Colirio

47,52

1.995,84

Alcon

66

93920

425895-9

HIALURONATO DE SÓDIO (HYABAK 0,15%) 10 ml COLIRIO

24

Frasco

Colirio

96,18

2.308,32

Genon

67

93934

63370-4

ACIDO ACETILSALICILICO (ASPIRINA PREVENT) 100MG CAIXA C/30 COMPRIMIDOS

24

Caixa

Comprimido

16,69

400,56

Bayer

68

94127

337390-8

ISOSSORBIDA MONONITRATO 40 MG, CAIXA C/

30 COMPRIMIDOS

36

Caixa

Comprimido

18,95

682,20

Baldacci

69

94178

270893

OSS-FOR CALCIO CAIXA C/60 COMPRIMIDOS

12

Caixa

Comprimido

122,37

1.468,44

Cifarma

73

94394

334195-0

CLOBAZAM 20MG –CAIXA C/ 20 COMPRIMIDOS

72

Caixa

Comprimido

28,53

2.054,16

Sanofi

74

94768

320069-8

CICLOBENZAPRINA 10MG – CAIXA C/ 30 COMPRIMIDOS

12

Caixa

Comprimido

30,83

369,96

Legrand

76

94909

46282-9

ANCORON 200MG CAIXA

12

Caixa

Comprimido

43,08

516,96

Libbs

79

94967

293705-0

CLORIDRATO DE PROMETAZINA (FERNEGAN) 25MG CAIXA

36

Caixa

Comprimido

12,60

453,60

Sanofi

83

94997

0268273-1

NITROFURANTOINA 100MG – CAIXA C/ 28 COMPRIMIDOS

48

Caixa

Comprimido

11,53

553,44

Teuto

86

95016

168324-1

BUDESONIDA 50MCG – 120 DOSES

12

Frasco

Spray

30,88

370,56

Eurofarma

89

95050

149441-4

CARVEDILOL 6,5MG – CAIXA C/ 30 COMPRIMIDOS

50

Caixa

Comprimido

35,89

1.794,50

Germed

90

95057

272581

TARTARATO DE BRIMODINA + MALEATO DE TIMOLOL0,2%/0,5% - FRASCO 5,0ML

24

Frasco

Colirio

101,93

2.446,32

Alcon

91

95097

169743-9

FIBRINOLISINA+DESOXIRRIBONUCLEASE+CLORANFENICOL - POMADA - 30G

30

Frasco

Bisnaga

67,00

2.010,00

Cristalia

93

95115

267657

FENITOÍNA SÓDICA, 100 MG – CAIXA 30 COMPRIMIDOS.

80

Caixa

Comprimido

10,17

813,60

Sanofi

102

95226

271746

BACLOFENO 10MG- CAIXA C/ 20 COMPRIMIDOS

450

Caixa

Comprimido

19,46

8.757,00

Teuto

104

95244

315885-3

CLORPROMAZINA (AMPLICTIL) 100MG CAIXA

48

Caixa

Comprimido

9,90

475,20

Sanofi

106

95338

290265-6

ENOXAPARINA 40MG - CLEXANE CX C/02 AMPOLAS

500

Caixa

Ampola

103,89

51.945,00

Eurofarma

107

95340

290268-0

ENOXAPARINA 60MG - CLEXANE CX C/02 AMPOLAS

100

Caixa

Ampola

171,16

17.116,00

Eurofarma

109

95387

25521-1

DEXAMETASONA COLÍRIO 1% - FRASCO 5ML

48

Frasco

Colirio

7,89

378,72

Teuto

111

95402

284114

CETOCONAZOL CREME 20MG/G – BISNAGA 30G

12

Bisnaga

Bisnaga

24,83

297,96

Prati

113

95840

288317-1

CLOR. CIPROFLOXACINO 3 + DEXAMETASONA 1 (CILODEX 3,5)

12

Frasco

Colirio

33,62

403,44

Geolab

115

95850

21588-0

SULFATO DE ATROPINA 1% - COLÍRIO 5ML

36

Frasco

Colirio

9,57

344,52

Alcon

116

96034

316915-4

MORFINA 10MG CAIXA – 50 CAPSULA

12

Caixa

Capsula

37,13

445,56

Cristalia

118

96103

27135

ALPRAZOLAM 1MG – CAIXA C/30 COMPRIMIDOS

12

Caixa

Comprimido

36,93

443,16

Eurofarma

120

96149

164275-8

FRALDA DESCARTAVEL TAMANHO JUVENIL PACOTE C/11

150

Pacote

Pacote

29,30

4.395,00

Bigfrall

123

96215

0002592

ÁCIDO ACETILSALICÍLICO TAMPONADO 325MGCAIXA C/ 32 COMPRIMIDOS

24

Caixa

Comprimido

26,65

639,60

Ems

124

96216

391487-9

ANLODIPINO BESILATO+VALSARTANA 5MG +160 MG – 28 COMP.

36

Caixa

Comprimido

118,21

4.255,56

Novartis

125

96217

269460

ÁCIDO URSODESOXICÓLICO 150 MGCAIXA C/30 COMPRIMIDOS

85

Caixa

Comprimido

111,45

9.473,25

Zambom

126

96219

271101

CALCITRIOL 0,25MCG – CAIXA C/ 30 COMPRIMIDOS

160

Caixa

Comprimido

73,78

11.804,80

Germed

127

96224

272327

CL. DE OXIBUTININA 5MG – CAIXA C/30 COMPRIMDOS

150

Caixa

Comprimido

30,94

4.641,00

Aspen

128

96225

272785

DONEPEZILA 5MG – CAIXA C/ 30 COMPRIMDOS

24

Caixa

Comprimido

92,65

2.223,60

Ache

129

96226

276961

CLOR. DE TIZANIDINA 2MG – CAIXA C/ 30 COMPRIMIDOS

250

Caixa

Comprimido

30,72

7.680,00

Ranbaxy

133

96230

272589

DIVALPROATO DE SODIO 500MG – CAIXA C/ 30 COMPRIMDOS

72

Caixa

Comprimido

97,97

7.053,84

Abbot

134

96231

352912

DIVALPROATO DE SODIO ER 250MG – CAIXA C/ 30 COMPRIMIDOS

12

Caixa

Comprimido

48,90

586,80

Abbot

135

96233

280876

ESPIROLACTONA 50MG + HIDROCLOROTIAZIDA 50MG -CAIXA

72

Caixa

Comprimido

40,84

2.940,48

Eurofarma

136

96234

267894

RIVASTIGMINA 3,0MG – CAIXA C/28 COMPRIMIDOS

12

Caixa

Comprimido

173,12

2.077,44

Ache

137

96236

431569

EXTRATO DE PINUS PINASTER – CAIXA C/ 30 COMPRIMIDOS

30

Caixa

Comprimido

54,26

1.627,80

Farmoquimica

139

96243

407066

GLIMEPIRIDA + CLOR. DE METFORMINA 4/1000 CAIXA C/

30 COMPRIMIDOS

36

Caixa

Comprimido

76,26

2.745,36

Ache

143

96251

381357-6

LOSARTANA+HIDROCLORODIAZIDA 100/25MG CAIXA C/ 30 COMPRIMIDOS

36

Caixa

Comprimido

71,98

2.591,28

Eurofarma

144

96253

342940-7

MONTELUCASTE DE SÓDIO 5MG – CAIXA C/30 COMPRIMIDOS

12

Caixa

Comprimido

83,20

998,40

Eurofarma

145

96256

169297-6

PAROXETINA CLORIDRATO 15MG- CAIXA C/20 COMPRIMIDOS

12

Caixa

Comprimido

46,00

552,00

Teuto

149

96265

273135

PROPATILNITRATO 10MG – CAIXA C/ 50 COMPRIMIDOS

12

Caixa

Comprimido

26,34

316,08

Farmoquimica

152

96268

272365

SERTRALINA CLOR. 50MG.

36

Caixa

Comprimido

86,00

3.096,00

Eurofarma

153

96270

296486

METFORMINA XR 1000MG – CAIXA C/ 30 COMPRIMIDOS

36

Caixa

Comprimido

38,54

1.387,44

Merck

154

96271

392836

MONTELUCASTE 4MG - CAIXA C/30 SACHÊS

12

Caixa

Sachês

129,90

1.558,80

Ache

155

96272

271606

NORTRIPTILINA 25MG – CAIXA C/ 30 COMPRIMIDOS

36

Caixa

Comprimido

26,90

968,40

Novartis

158

96275

309437

TRAMADOL RETARD 100MG – 20 COMPRIMIDOS

12

Caixa

Comprimido

103,00

1.236,00

Cristalia

159

96277

272851

TOPIRAMATO 100MG – 60 COMPRIMIDOS

12

Caixa

Comprimido

297,50

3.570,00

Eurofarma

160

96278

335680-9

EGIDE 25MG CAIXA C/30

24

Caixa

Comprimido

57,00

1.368,00

Libbs

164

96288

400436

VALPROATO DE SODIO + ACIDO VALPROICO 500 CR

100

Caixa

Comprimido

55,66

5.566,00

Abbot

165

96291

383409

CARMELOSE SODICA+GLICEROL+POLISSORBATO 5+10+5MG 10ML

20

Frasco

Colirio

37,31

746,20

Allergan

166

96292

272328

CL. DE OXIBUTINIA 1MG/ML XAROPE

12

Frasco

Xarope

41,12

493,44

Aspen

167

96293

354633

CLOR. DE OLOPATADINA 2,2MG - FRASCO 2,5 ML

24

Frasco

Colirio

55,39

1.329,36

Alcon

169

96310

272579

CLOR. DE DORZOLAMIDA+MALEATO DE TIMOLOL – FRASCO 5ML

36

Frasco

Colirio

123,62

4.450,32

Msd

170

96311

138416-3

TRAVOPROSTA 0,04MG/ML - FRASCO 2,5ML

12

Frasco

Colirio

122,59

1.471,08

Alcon

171

96312

35420-7

LIRAGLUTIDA 6MG/ML – PREENCHIDO COM 3ML (MULTIDOSE E DESCARTAVEL)

20

Caixa

Ampola

481,82

9.636,40

Novo Nordisk

176

96348

413148-7

ÁCIDO GAMAMINOBUTÍRICO 250MG CAIXA

24

Caixa

Comprimido

36,00

864,00

Nikkho

178

96351

399614

PREDINISOLONA 10MG – FRASCO 5ML

24

Frasco

Colirio

39,00

936,00

Geolab

181

96565

341183-4

QUETIAPINA 100MG – CAIXA C/30 COMPRIMIDOS

24

Caixa

Comprimido

262,50

6.300,00

Eurofarma

182

96576

407033

VALPROATO DE SODIO + ACIDO VALPROICO 300 MG –

36

Caixa

Comprimido

33,33

1.199,88

Torrent

183

96582

388721-9

PAROXETINA CLOR. 30mg – CAIXA C/30 COMPRIMIDOS

12

Caixa

Comprimido

212,14

2.545,68

Eurofarma

185

97558

319128

PRIMIDONA 100MG – CAIXA C/ 100 COMPRIMIDOS

24

Caixa

Comprimido

61,52

1.476,48

Aspen

186

97559

200868-8

GABALLON CAIXA

36

Caixa

Comprimido

33,19

1.194,84

Nikkho

187

97572

9999999-2

SEDANTOL SR – 30 COMPRIMIDOS

36

Caixa

Comprimido

42,30

1.522,80

Dovalle

188

97735

381357-6

ARASDOIS H 50MG CAIXA C/ 30 COMPRIMIDOS

12

Caixa

Comprimido

67,16

805,92

Biolab

191

98835

433279

DIVALPROATO DE SODIO ER 500MG CAIXA C/30 COMPRIMIDOS

12

Caixa

Comprimido

97,95

1.175,40

Abbot

192

98836

276271

MONTELUCASTE DE SODIO 10MG – CAIXA C/30COMPRIMIDOS

12

Caixa

Comprimido

83,21

998,52

Ache

194

98839

276657

SELOZOK 50MG C/30 COMPRIMIDOS (SUCCINATO DE METOPROLOL) 50MG

36

Caixa

Comprimido

53,31

1.919,16

Astrazenica

196

98844

392800-4

DIENOGESTE 2MG, CAIXA C/28 COMPRIMIDOS (ALLURENE)

24

Caixa

Comprimido

245,90

5.901,60

Bayer

197

98845

375380-8

RIVAROXABANA (XARELTO) 15MG – C/30 COMPRIMIDOS

36

Caixa

Comprimido

261,77

9.423,72

Bayer

198

98846

412091

RIVAROXABANA (XARELTO) 20MG – CAIXAC/ 28 COMPRIMIDOS

48

Caixa

Comprimido

261,77

12.564,96

Bayer

199

98847

376502

RANELATO DE ESTRONCIO 2000MG CAIXA

12

Caixa

Sache

195,17

2.342,04

Servier

201

98852

274049

PROPIONATO DE FLUTICASONA SPRAY 50 MCG

24

Frasco

Frasco

81,30

1.951,20

GSK

202

98855

140478-4

BUDESONIDA 64MCG – 120 DOSES

12

Frasco

Spray

42,00

504,00

Eurofarma

204

98862

9999999-2

OFTANE COLIRIO – 15 ml

12

Frasco

Frasco

52,00

624,00

Alcon

205

98943

227545-7

CLORIDRATO DE FLUOXETINA (DAFORIN)

72

Frasco

Frasco

45,00

3.240,00

Ems

207

100140

308320-9

CARMELOSE SODICA5 + GLICEROL + POLISSORBATA 5 (REFRESH ADVANCED) SPRAY

12

Frasco

Frasco

37,30

447,60

Allergan

210

101041

334471-1

FLUTAMIDA 250MG CAIXA C/20 COMPRIMIDOS

36

Caixa

Comprimido

176,00

6.336,00

Gador

211

101147

323008-2

LEVEMIR FLEXPEN 100U/ML

40

Caixa

Ampola

94,34

3.773,60

Novo Nordisk

212

101149

384820-5

GALVUS MET 50MG+500MG CAIXA C/30

12

Caixa

Comprimido

224,62

2.695,44

Novartis

214

102779

380181-0

FITOLESS CAIXA

12

Caixa

Comprimido

57,20

686,40

Dovalle

215

102780

417200-0

LINAGLIPTINA 2,5 + CLOR. METFORMINA 850 (TRAYENTA) 5MG CAIXA

12

Caixa

Comprimido

218,00

2.616,00

Boehringer

216

102781

442352-6

(ELIQUIS) APIXABANA 5MG CAIXA C/60 COMPRIMIDOS

36

Caixa

Comprimido

280,00

10.080,00

Bristol

217

102782

308622-4

BROMETO DE TIOTRÓPIO (SPIRIVA) 2,5MCG/DOSE

36

Frasco

Frasco

347,42

12.507,12

Boehringer

219

105511

438023-1

TIRAS P/ GLICEMIA CAIXA COM 50UND - INJEX

40

Caixa

Caixa

83,20

3.328,00

Injex

221

107091

310812-0

COGLIVE 08MG CAIXA C/30 COMPRIMIDOS

12

Caixa

Capsula

160,80

1.929,60

Libbs

222

107092

307055-7

DIAZEPAM 10MG CAIXA C/20

36

Caixa

Comprimido

13,20

475,20

Germed

223

107093

94349-5

FLUX SR (INDAPAMIDA) 1,5 CAIXA C/1

12

Caixa

Comprimido

24,30

291,60

Biolab

224

107094

330309-8

ISKEMIL 6MG CAIXA C/20 CAPSULAS

24

Caixa

Capsulas

116,00

2.784,00

Ache

225

107095

422333-0

MOVIMENT C CAIXA C/30

12

Caixa

Envelope

226,74

2.720,88

Eurofarma

226

107096

0004093

MINERGI/PISA 0,375MG CAIXA C/ 30 COMPRIMIDOS

24

Caixa

Comprimido

65,00

2.560,00

Eurofarma

229

107099

324333-8

ROVAMICINA 1,5

50

Caixa

Comprimido

67,60

3.380,00

Sanofi

230

107100

399625-5

SAPHRIS (MALEATO DE ASENAPINA) 5MG, CAIXA C/20

15

Caixa

Capsula

621,08

9.316,20

Lundbeck

231

107101

375430-8

SIMBIOFLORA, CAIXA C/15 SACHES

12

Caixa

Saches

82,90

994,80

Cifarma

232

107102

359662-1

SELOZOK 100MG, CAIXA C/28

12

Caixa

Comprimido

87,30

1.047,60

Astrazenica

233

107103

336204-3

ACIDO VALPROICO 500MG

12

Caixa

Comprimido

67,10

805,20

Abbot

234

107104

316171-4

VENVANSE 30MG, C/ 20

15

Caixa

Comprimido

334,00

5.010,00

Shire

237

107111

69290-5

CLOPIXOL DEPOR 200MG

24

Caixa

Ampola

79,26

1.902,224

Lundbeck

239

107128

310749

CLOR. CIPROFLOXACINO+DEXAMETASONA 3+1MG 5ML

20

Frasco

Colirio

33,60

672,00

Geolab

241

968107

268107

GABAPENTINA 300MG – CAIXA C/ 30 COMPRIMIDOS

36

Caixa

Capsula

75,54

2.719,44

Germed

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeitura do Município de Juara/MT

G A S DAMACENO

CNPJ: 01.192.116/0001-32

Gláucia Araújo da Silva Damaceno - Proprietária

CPF: 714.756.614-9 e RG: 1120882-1 SSP/MT

EMPRESA DETENTORA DO PREÇO REGISTRADO