LEI MUNICIPAL Nº 835, DE 07 DE MAIO DE 2.018. “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSÃO
8 de Maio de 2018
cDO QUADRO DE PESSOAL DA LEI Nº 693 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições que lhe são conferidas, Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal por seus Representantes APROVOU e Ela SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica ampliado o número de vagas na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cocalinho – MT, na forma que menciona e para o seguinte cargo, respectivamente:
I – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO:
| N.º | CARGO: | NÍVEL: | EXISTENTES: | CRIADOS | TOTAL | REMUNERAÇÃO |
| 01 | Mecânico em Manutenção | Médio | 03 | 01 | 04 | R$ 1.694,20 |
Art. 2.º - Permanecem inalteradas as demais disposições consubstanciadas na Lei Municipal n.º 693, de 12 de novembro de 2.013, sendo que a presente Lei passará doravante a integrar a Estrutura Administrativa do Município, instituída através da Lei Municipal n.º 488, de 23 de maio de 2.005.
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 07(SETE) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO.
Dalva Maria de Lima Peres
Prefeita Municipal