PORTARIA MUNICIPAL N.º 133 DE 07 DE MAIO DE 2018.
8 de Maio de 2018
“QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE VACÂNCIA”.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria;
R E S O L V E N D O:
Art. 1º - Conceder AFASTAMENTO POR VACÂNCIA a Servidora Pública Senhora LUCINAIRA MARIA CRISTO, brasileira, Portadora do RG: n.º 11247355 SSP/MT e CPF: 915.690.791-53, ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFESSORA PEDAGOGA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Lazer.
Art. 2º - O afastamento de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo 36(trinta e seis) meses, tendo início em 04/06/2018 e término em 03/06/2021, nos termos do inciso V, artigo 40 da Lei Municipal nº 775/2008.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação passando seus efeitos legais a partir de 04/06/2018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 07 de Maio de 2018.
JOSÉ EPIDIO DE MORAES CAVALCANTE
Prefeito Municipal