1. Identificação

Dados do Município: Reserva do Cabaçal-MT.

Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT.

Prefeito: Tarcisio Ferrari

Codigo do Municipio: 5107156

Endereço: Avenida Mato Grosso n°221 Bairro Centro

Email: prefeiturareserva@gmail.com

Telefone: 065 3247-1124

Secretaria Municipal de Assistência Social/SMAS

Secretaria: Zilza Rodrigues Ferrari

Endereço: Avenida Mato Grosso n° Bairro: Cidade Alta

Email: nega_ferrari@hotmail.com

Telefone: 65-99909-7509

Centro de Referência de Assistência Social/CRAS

Coordenadora: Erica Venancio Alves

Endereço: Avenida Mato Grosso n° Bairro Cidade Alta

Email: reservacabacal@bol.com.br

Telefone: 065-3247-1070

Dados ReferentesaoComitêGestor

Representante do Poder Publico Municipal:

Representando a Secretaria Municipal de Assistência Social/SMAS

Titular:Ana Paula da Costa

Suplente: Welica da Silva Moura

Representando a Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Marco Antonio Molina Gomes

Suplente: Silmara Guariero Paulo

Representando a Secretaria Municipal de Educação

Titular: Maria Margareth Toniolo

Suplente: Adenidia Ramos Pinheiro

Representante do Conselho Municipal de Assistência Social:

Titular: Deni Pereira de Oliveira

Suplente: Sueli Ribeiro Maximiano

Representantes de Instituições Não Governamentais:

Sindicato Rural: Titular: Ilson Leopoldino Negris

Suplente: Edirlene Dias Genelhu

Representantes Estaduais dentro do Municipio

Titular: Cleiton de Almeida Alves

Suplente: Marcia Ferreira da Silva

HISTORICO DO MUNICIPIO DE RESERVA DO CABAÇAL/MT

Reserva do Cabaçal foi fundada no ano de 1969 com influência dos colonos, oriundos dos estados de Minas Gerais, Espírito Santo e outros estados. Tornou-se distrito em 1978 e emancipou-se em 1986.A principal atividade econômica no município é a pecuária de leite e corte, além de um enorme potencial para o turismo. A riqueza natural de cachoeiras, rios com corredeiras e poços profundos de águas transparentes, fazem de Reserva do Cabaçal um local de rara beleza.

Município de Reserva do Cabaçal
Bandeira Brasão
Hino
Aniversário	13 de maio
Fundação	13 de maio de 1986
Gentílico	reservenses
Prefeito(a)	Tarcísio Ferrari (PSD) (2017 – 2020)
Localização
Localização de Reserva do Cabaçal em Mato Grosso Reserva do Cabaçal Localização de Reserva do Cabaçal no Brasil
15° 04' 48" S 58° 27' 57" O
Unidade federativa	Mato Grosso
Mesorregião	Sudoeste Mato-GrossenseIBGE/2008[1]
Microrregião	Jauru IBGE/2008[1]
Municípios limítrofes	Araputanga, Rio Branco, Salto do Céu e Tangará da Serra
Distância até a capital	380 km
Características geográficas
Área	370,820 km² [2]
População	2 646 hab. estimativa IBGE/2017[3]
Densidade	7,14 hab./km²
Altitude	335 m
Clima	Tropical subúmido Aw
Fuso horário	UTC−4
Indicadores
IDH-M	0,68 médioPNUD/2000[4]
PIB	R$ 20 696,441 mil IBGE/2008[5]
PIB per capita	R$ 8 009,46 IBGE/2008[5]

Geografia

Localiza-se a sudoeste do estado, a 380 quilómetros da capital Cuiabá, a uma latitude 15º04'47" sul e a uma longitude 58º27'59" oeste, estando a uma altitude de 335 metros acima do nível do mar. Tem uma área de 370,820 quilómetros quadrados. A sua população estimada em 2017 era de 2.646 habitantes.

HISTORICO DO SUAS/CRAS

O Sistema Único da Assistência Social (SUAS) em todo território nacional das ações sócio assistenciais. Ações essas,

Baseadas nas orientações da nova Política Nacional da Assistência Social (PNAS). A assistência social, política pública não

contributiva, é dever do Estado e direto de todo cidadão que dela necessitar. Entre os principais pilares da assistência social no

Brasil estão a Constituição Federal de 1988, que dá as diretrizes para a gestão das políticas públicas, e a Lei Orgânica da

Assistência Social (LOAS), de 1993, que estabelece os objetivos, princípios e diretrizes das ações.

A LOAS determina que a assistência social seja organizada em um sistema descentralizado e participativo, composto pelo

poder público e pela sociedade civil. A IV Conferência Nacional de Assistência Social deliberou, então, a implantação do Sistema

Único de Assistência Social (Suas). Cumprindo essa deliberação, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

(MDS) implantou o Suas, que passou a articular meios, esforços e recursos para a execução dos programas, serviços e benefícios

socioassistenciais.

O Suas organiza a oferta da assistência social em todo o Brasil, promovendo bem-estar e proteção social a famílias,

crianças, adolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas

nas orientações da nova Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social

(CNAS) em 2004.

A gestão das ações socioassistenciais segue o previsto na Norma Operacional Básica do Suas (NOB/Suas), que disciplina a

descentralização administrativa do Sistema, a relação entre as três esferas do Governo e as formas de aplicação dos recursos

públicos. Entre outras determinações, a NOB reforça o papel dos fundos de assistência social como as principais instâncias para o

financiamento da PNAS.

A gestão da assistência social brasileira é acompanhada e avaliada tanto pelo poder público quanto pela sociedade civil,

igualmente representados nos conselhos nacional do Distrito Federal, estaduais e municipais de assistência social. Esse controle

social consolida um modelo de gestão transparente em relação às estratégias e à execução da política.

A transparência e a universalização dos acessos aos programas, serviços e benefícios socioassistenciais, promovidas por

esse modelo de gestão descentralizada e participativa, vem consolidar, definitivamente, a responsabilidade do Estado brasileiro no

enfrentamento da pobreza e da desigualdade, com a participação complementar da sociedade civil organizada, através de

movimentos sociais e entidades de assistência social.

Os serviços, programas e benefícios têm como objetivo atender às famílias, seus membros e indivíduos, estando as suas

ações focadas no desenvolvimento das potencialidades de cada um e no fortalecimento dos vínculos familiares.

Nesta concepção, o SUAS é a organização de uma rede de serviços, ações e benefícios de diferentes complexidades que

se reorganizam por níveis de proteção social: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.

A Proteção Social Básica:

• Objetiva prevenir as situações de risco através do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, destinado em situação

de vulnerabilidade social, em decorrência da pobreza, privação, acesso precário ou nulo aos serviços públicos ou

fragilização de vínculos afetivos relacionais (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências)

• Os serviços, projetos e benefícios da rede de proteção básica são desenvolvidos nos Centros de Referência de Assistência

Social- CRAS.

O CRAS Centro de Referência de Assistência Social é uma unidade pública que referencia os serviços de proteção social

básica do SUAS – Sistema Único da Assistência Social e a Política Nacional de Assistência Social a partir da matricialidade

familiar e do território de abrangência. Os serviços ofertados vêm de encontro às situações de vulnerabilidade e risco social

decorrentes da pobreza e da fragilização dos vínculos afetivos e comunitários em que as famílias e indivíduos vivenciam sendo

elas referenciadas no PAIF – Proteção e Atendimento Integral à Família onde, através de uma equipe técnica presta atendimento

socioassistencial, psicossocial e articula os serviços disponíveis em cada localidade, potencializando a rede de proteção social

básica no município.

O PAIF é o principal serviço de Proteção Social Básica, do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, promove a oferta

de serviços básicos continuados para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social na unidade do CRAS, tem por

perspectivas o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

As famílias são acompanhadas pelo CRAS para a garantia do direito da mesma a assistência social, como está prevista na

lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, que dispõe sobre a organização da

Assistência Social, representando um marco para o reconhecimento da assistência social como direito a qualquer cidadão

brasileiro aos benefícios, serviços, programas e projetos socioassistenciais.

Na Proteção Social Básica além da oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), oferta-se o

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a

ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social.

O SCFV é um serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com seu ciclo de vida, com o objetivo de:

Assegurar espaços de convívio familiar e comunitário e o desenvolvimento de relações de afetividade e sociabilidade;

Valorizar a cultura de famílias e comunidades locais pelo resgate de suas culturas e a promoção de vivências lúdicas;

Desenvolver o sentimento de pertença e de identidade;

Promover a socialização e convivência.

Por meio:

Da criação de espaços de reflexão sobre o papel das famílias na proteção de seus membros;

Do estímulo e orientação dos usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais e coletivas, na

família e no território;

Da organização por percursos, conforme as especificidades dos ciclos de vida;

Das trocas culturais e de vivências;

Do incentivo a participação comunitária, a apropriação dos espaços públicos e o protagonismo no território.

O SCFV parte da concepção de que os ciclos de vida familiar tem estreita ligação com os ciclos de vida de desenvolvimento

das pessoas que as compõem. Seu foco é a oferta de atividades de convivência e socialização, com intervenções no contexto de

vulnerabilidades sociais, de modo a fortalecer vínculos e prevenir situações de exclusão e risco social.

O local onde se encontra atualmente o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, é um espaço proprio

O CRAS desenvolve atualmente os serviços e programas da Proteção Social Básica tais como:

- Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família-PAIF:

Fortalece a função protetiva das famílias, preveni a ruptura dos seus vínculos familiares e comunitários, por meio de ações

de caráter continuado, preventivo, protetivo e proativo.

Articular os serviços socioassistênciais do território com PAIF;

Identificar suas necessidades e potencialidades dentro da perspectiva familiar;

Público Alvo: Famílias do território de abrangência do CRAS;

Justificativa: Contribuir para o desenvolvimento da proteção social através do atendimento e acompanhamento das famílias

de modo proativo, preventivo e territorializado, assegurando o acesso das famílias a direitos sociais e as redes

socioassistênciais.

- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;

- Serviço de Proteção Básica no Domicílio para pessoas com Deficiência e Idosos;

- Inclusão no Cadastro Único para programas sociais do governo federal;

- Encaminhamentos para a rede socioassistêncial, visitas domiciliares e institucionais, orientação individual, elaboração de parecer

técnico, etc., visando não só prevenir a ruptura de laços familiares, mas fortalecer a função protetiva das famílias e promover o

acesso aos direitos em seus critérios de elegibilidade culminando com a melhoria da qualidade de vida destas pessoas;

O CRAS em território referenciado por até 2.500 famílias tem capacidade de atendimento: até 500 famílias/ano.

✓ Usuários: Indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco pessoal, beneficiários do Programa Bolsa Família,

famílias de baixa renda.

✓ Objetivo Geral: Prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social nos territórios, por meio do

desenvolvimento de potencialidades e de aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e da ampliação

do acesso aos direitos de cidadania.

O Cadastro Único para Programas Sociais reúne informações socioeconômicas das famílias brasileiras de baixa renda – aquelas

com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Essas informações permitem ao governo conhecer as reais condições

de vida da população e, a partir dessas informações, selecionar as famílias para diversos programas sociais.

No Município, o total de famílias inscritas no Cadastro Único em março de 2018 erade 714 famíliasdentre as quais:

• 201 com renda per capita familiar de até R$ 85,00;

• 66 com renda per capita familiar entre R$ 85,01 e R$ 170,00;

• 174 com renda per capita familiar entre R$ 170,01 e meio salário mínimo;

• 221 com renda per capita acima de meio salário mínimo.

O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência condicionada de renda que beneficia famílias pobres e

extremamente pobres, inscritas no Cadastro Único. O PBF beneficiou, no mês de abril de 2018, 174 famílias, representando

uma cobertura de 94,6, % da estimativa de famílias pobres no município. As famílias recebem benefícios com valor médio de R$

166,66 e o valor total transferido pelo governo federal em benefícios às famílias atendidas alcançou R$ 28.999,00 no mês.

Em relação às condicionalidades, o acompanhamento da frequência escolar, com base no bimestre de novembro de 2017, atingiu

o percentual de 99,1%, para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos, o que equivale a 114 alunos acompanhados em relação

ao público no perfil equivalente a 115. Para os jovens entre 16 e 17 anos, o percentual atingido foi de 86,4%, resultando em 19

jovens acompanhados de um total de 22.

Já o acompanhamento da saúde das famílias, na vigência de dezembro de 2017, atingiu 90.4 %, percentual equivale a 113

famílias de um total de 125 que compunham o público no perfil para acompanhamento da área de saúde do município.

✓ Funcionamento: Segunda a sexta-feira das 7h às 11:00 e de13:00 as 1700h.

✓ Endereço: Avenida Mato Grosso, Bairro Cidade Alta – Reserva do Cabaçal – MT CEP: 78.265-000.

✓ Assistente Social de Referência do Pró-Família: Ana Paula da Costa(Assistente Social)

2- Diagnostico Socioterritorial do CRAS

Numero do Identificador: 51071506718

Data da implantação do CRAS: 01/08/2008

Centro de Referência da Assistência Social “Família Feliz”

Endereço: Avenida Mato Grosso n°97

Bairro: Cidade alta

Cep:78265-000

Email: reservacabacal@bol.com.br

Tel: 065-3247-1070

3- Serviços

Atividades desenvolvidas no ambito do Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família PAIF:

*Acompanhamentos de famílias

*Acompanhamnetos dos encaminhamentos realizados

*Atendimento particularizado por tecnico nivvel superior

*Acolhida em grupo realizado por tecnico nivel superior

*registro de Acompanhamento familiar em prontuarios

*Grupos Oficinas

*Visitas Domiciliares

*Palestras, eventos e Comemorações

*Campanhas

*Orientações e Acompanhamento no BPC/Idoso e deficient

*Encaminhamentos outraspoliticas (Educação, saude, habitação, trabalho, ministeriopublico)

*Encaminhamentos para obtenção dos BeneficiosEventuais

*Encaminhamentos para inserção e atualização do CadastroUnico

4-Atividades com o Serviço de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos

Todassemana com Grupo da MelhorIdade

DuasvezesnasemanaCrianças e Adolescentes

AtendimentosColetivos e Individuaisexecutadosporeste CRAS.

Acompanhamento emparceria com a APAE/ juntamenteusuarios do BPC

5- Mapeamento da politicaspublicas:

-Delegacia

-Conselhotutelar

Secretaria Municipal de Assistencia Social

Secretaria Municipal de Saude

Secretaria Municipal de Educação

Secretaria Municipal de Obras Turismo e Agricultura

Secretaria de Administração

6-Objetivo doPrograma:

O programa Pro Familia tem comoobjetivoassegurar o desenvolvimento humano e social atraves de serviços publicos essenciais

Com a finalidade de garantir melhores condições de saúde, Educação, cidadania, habitação, além de oportunidades de trabalho e geração de renda.

7 – REDE

AREA: ASSISTÊNCIA SOCIAL
META	OBJETIVO	OPORTUNIDADE	AÇÃO	RESULTADO
Famílias	Qualificar as famílias	Geração de renda	Ofertaroscursosprofissionalizantes, com parceriasEmpaer e SMAS.	100% das Famílias
Famílias	Atualização no CadastroÚnico	AtualizarCadastroÚnico	BuscaAtiva	100% das Famílias
Famílias	Palestras e encontrosmensais	Autoestima Autonomia Valorização da vida Resgatar a confiançadessas famílias	Atividades emgrupos Palestras	100% das Famílias
Famílias	Inserirnosgrupos do CRAS/PAIF/SCFV	Fortalecervínculoscomunitários e familiares	Atividades emgrupos	100% das Famílias
Famílias	Acolhimento a pessoaIdosa e com deficiência	Inclusão no Serviço de Proteção Básica no domicilio para pessoas com deficiência e idoso.	Visitas domiciliares encaminhamentos	100% das Famílias
AREA: SAÚDE
META	OBJETIVO	OPORTUNIDADE	AÇÃO	RESULTADO
Famílias	AssistênciaOdontologia	Qualidadenasaúdebucal	Atendimento individualizado com o profissional da odontologia	100% das Famílias
Famílias	AssistênciaNutricional	Orientação	Palestras rodas de conversas	100% das Famílias
Famílias	AssistênciaEnfermagem	Prevenção	Palestras álcool e drogas e acompanhamentos das gestantes	100% das Famílias
AREA: EDUCAÇÃO
META	OBJETIVO	OPORTUNIDADE	AÇÃO	RESULTADO
Famílias	IncentivarosestudosJovens e adultos	Aprendizado	Inclusãonaeducação de Jovens e Adultos EJA	100% das Famílias
AREA: AGRICULTURA E OBRAS
META	OBJETIVO	OPORTUNIDADE	AÇÃO	RESULTADO
Famílias	HortaComunitária	Geração de renda	Cadafamíliateráseucanteiro para plantar suahorta, ondepoderágerarrenda e também o consumo para a própriafamília.	100% das Famílias
Famílias	Parcerias com SENAR	Geração de renda	Cursos Palestras	100% das Famílias
AREA: EMPAER
META	OBJETIVO	OPORTUNIDADE	AÇÃO	RESULTADO
Famílias	Parceriacom a EMPAER	Geração de renda Parceria com as sementes	Palestras Cursossobrecuidadoscom ahorta Orientaçõesequipe EMPAER	100% das Famílias

Assinaturas;

E assim, por estarem e comum acordo, assinam o presente pacto, as organizações abaixo relacionadas:

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Tarcisio Ferrari Zilza Rodrigues Ferrari

Prefeito Secretaria Municipal de Assistência Social

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MarcoAntonio MolinaGomes Adilson Leopoldino Negris

Secretario Municipal de Saude SecretarioMunicipal de Agricultura

-------------------------------------------------- -------------------------------------------------------- RosembergProcopio Vieira de Souza Secretario Municipal de Obras

SecretarioMunicipal de Educação Gilberto Annunciatto

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Jorge Augusto de Assis Gomes

EngenheiroAgronômo EMPAER

RESERVA DO CABAÇAL/MT 27 DE ABRIL DE 2018.