PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato nº 047/2017 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE e o contratado VIAÇÃO ARAES LTDA, devidamente já qualificada no Contrato Originário.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à, com sede administrativa à Rua Para esquina com Rua Brasília, S/N - Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no CNPJ./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, casado, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, portador da Cédula de Identidade RG nº 2477543 SSP/GO e do CPF n.402.603.301-59, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, empresa VIAÇÃO ARAES LTDA, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 03.515.370/001-50 estabelecida na cidade de Barra do Garças MT à Rua Valdir Rabelo, nº 229 – bairro São Benedito neste ato representada como procurador o senhor Cleide Fernandes de Oliveira, Carteira de Identidade nº.117561-2 CPF nº 898,755.911-49 e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente contrato, cuja celebração foi autorizada pelo Processo Administrativo nº. 018/2017, e que se regerá pelo que dispõe o Edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº. 009/2017, Decreto Federal 7.892/2013 e suas alterações, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002 e Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, doravante denominados CONTRATADO, resolvem firmar o presente Termo Aditivo, conforme cláusulas e condições a seguir:

CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1 – Constitui o objeto do presente Termo Aditivo 25% do valor dos itens do contrato conforme descrito abaixo:

ITEM	QNT.	UN	DESCRIÇÃO/DESTINO	VALOR UN	VALOR TOTAL
1.	50	UN	SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE PASSAGEM - DO TIPO BILHETE ELETRÔNICO PARA PASSAGEM TERRESTRE, EM PERÍMETRO URBANO, ATRAVÉS DE VALE TRANSPORTE DO TIPO A, SEM TAXA DE EMBARQUE PARA Canarana MT a Cuiabá MT	210,10	10.505,00
2.	50	UN	SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE PASSAGEM - DO TIPO BILHETE ELETRÔNICO PARA PASSAGEM TERRESTRE, EM PERÍMETRO URBANO, ATRAVÉS DE VALE TRANSPORTE DO TIPO A, SEM TAXA DE EMBARQUE PARA Cuiabá MT a Canarana MT	211,26	10.563,00
VALOR TOTAL:					21.068,00

CLAUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO:

2.1 – Fica acrescentada à Clausula Primeira e Quarta – do valor e itens do contrato originário o total de 50 (passagens).

CLAUSULA TERCEIRA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 – A Administração optou em promover o acréscimo do objeto do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que o advento gera economicidade viável e vantajoso para a Administração Pública, uma vez que os serviços prestados pela Contratada têm atendido a contento as necessidades da Contratante, além do que os serviços não podem sofrer interrupção, pois são essenciais para as atividades da secretaria municipal de saúde onde são utilizados por pacientes munícipes.

CLÁUSULA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 -As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas.

5.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Gaúcha do Norte - MT, 27 de abril de 2018.

VONEY RODRIGUES GOULART

PREFEITO MUNICIPAL

GESTÃO: 2017/2020

VIAÇÃO ARAES LTDA

CNPJ: 03.515.370/001-50

Cleide Fernandes de Oliveira

CPF: 898.755.911-49

CONTRATADO

TESTEMUNHAS: 1). _______________________ 2). ________________________