PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato nº 046/2017 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE e o contratado JOSEFA ROSILANE SANTOS TAVARES, devidamente já qualificada no Contrato Originário.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à, com sede administrativa à Rua Para esquina com Rua Brasília, S/N - Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no CNPJ./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, casado, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, portador da Cédula de Identidade RG nº 2477543 SSP/GO e do CPF n.402.603.301-59, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, empresa JOSEFA ROSILANE SANTOS TAVARES, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 17.708.232/000100 estabelecida na cidade de Água Boa MT na Rua 07 nº 955 centro II, neste ato representado pelo senhor Neuri Valter Scherer, casado, servidor público Carteira de Identidade nº. 1745555-3 SSP/MT CPF nº 226.586.370-04 e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente contrato, cuja celebração foi autorizada pelo Processo Administrativo nº. 019/2017, e que se regerá pelo que dispõe o Edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº. 010/2017, Decreto Federal 7.892/2013 e suas alterações, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002 e Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, doravante denominados CONTRATADO, resolvem firmar o presente Termo Aditivo, conforme cláusulas e condições a seguir:

CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1 – Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de prazo e de valores do contrato conforme descrito abaixo:

ITEM	UN	QNT/MÊS	QNT/12 MESES	ESPECIFICAÇÕES	VALOR UNT	VALOR TOTAL
01	DIÁRIA	35	420	Prestação de serviços de hospedagem, transporte e alimentação no município de Água Boa/Mato Grosso para pacientes de Gaúcha do Norte/Mato Grosso.	50,00	21.000,00

1.2- Ficando o prazo estendido por mais 12 (doze) meses, gerando economicidade a administração.

CLAUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO:

2.1 – Fica acrescentada à Clausula Primeira e Terceira – do valor e itens e da prorrogação do contrato originário.

CLAUSULA TERCEIRA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 – A Administração optou em promover o acréscimo e a prorrogação do objeto do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que o advento gera economicidade viável e vantajosa para a Administração Pública, uma vez que os serviços prestados pela Contratada têm atendido a contento as necessidades da Contratante, além do que os serviços não podem sofrer interrupção por se tratar de serviços continuados, pois são essenciais para as atividades da secretaria municipal de saúde onde são utilizados por pacientes munícipes.

CLÁUSULA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 - As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas.

4.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Gaúcha do Norte - MT, 04 de maio de 2018.

VONEY RODRIGUES GOULART

PREFEITO MUNICIPAL

GESTÃO: 2017/2020

JOSEFA ROSILANE SANTOS TAVARES

CNPJ: 17.708.232/000100

NEURI VALTER SCHERER

CPF nº 226.586.370-04

CONTRATADO

TESTEMUNHAS: 1). _______________________ 2). ________________________