2º TERMO DE ADITAMENTO

CONTRATO N. 133/2016

O MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n. 03.503.612/0001-95, com sede na avenida Delson Rodrigues, s/n, Centro, em General Carneiro - MT, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal MARCELO DE AQUINO, brasileiro, casado, empresário, residente à BR 070, Km 66, Centro, em General Carneiro - MT, portador do RG n° 988.819 /SSP-MT e CPF n° 604.224.401-91, denominada como CONTRATANTE, e a empresa C.R.G CONSTRUÇÕES EIRELLI - EPP, jurídica de direito privado, estabelecida na cidade de Cuiabá – MT, Estado de MATO GROSSO, situada na Rua do Cajá, nº 66, Bairro Dom Aquino, inscrita no CNPJ sob n. 14.936.115/0001-05, neste ato representado pelo seu proprietário o Sr. MANOEL ANTONIO CARDOSO, brasileiro, portador da RG sob o n. 10075437 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n. ° 225.205.549-91, residente e domiciliado na Rua do Cajá, nº 66, Bairro Dom Aquino, na cidade de Cuiabá - MT, doravante denominado CONTRATADA, resolvem ADITAR o presente contrato, com fulcro na Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, e de acordo com o que consta na Tomada de Preço nº. 05/2016, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 26/09/2016.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato até 31/12/2018.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO

O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato, até 31/12/2018, é R$ 510.444,78 (quinhentos e dez mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos).

CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA

A despesa com este termo aditivo, no corrente exercício, no montante de R$ 510.444,78 (quinhentos e dez mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos) correrá pela seguinte dotação:

Órgão: Secretaria de Administração – 02 03

Unidade: Departamento de Saúde - 020303

Atividade: Construção de Recipientes de Resíduo Sólido – 1236800431.018

Elemento despesa: Obras e Instalações – 4.4.90.51.00

A despesa para o exercício subsequente será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada à CONTRATANTE, na Lei Orçamentária Anual.

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente termo aditivo encontra amparo legal no artigo 57, inciso I, da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

6.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

General Carneiro - MT, 25 de Abril de 2018.

MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO

CONTRATANTE- MARCELO DE AQUINO- Prefeito Municipal

_______________

C.R.G CONSTRUÇÕES EIRELLI - EPP

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: ______________ Nome: ___________________

CPF: CPF:

ORDEM DE FORNECIMENTO

2º TERMO DE ADITAMENTO

CONTRATO N°133/201

TOMADA DE PREÇO 05/2016

CONTRATADA: C.R.G CONSTRUÇÕES EIRELLI - EPP CNPJ: 14.936.111/0001-05

O Sr. MARCELO DE AQUINO, Prefeito Municipal de General Carneiro MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conformidade com o contrato acima citado, determina à empresa supra que de continuidade no fornecimento, conforme a emissão desta ordem de fornecimento.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRE-SE.

General Carneiro/MT, 25 de Abril de 2018.

MARCELO DE AQUINO

Prefeito Municipal

RECEBIDO EM

_______/______/2017