Termo de Ratificação
8 de Maio de 2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº 03/2018
Processo Administrativo nº43/2018
Respaldado no inciso III, do artigo 25, da Lei nº 8.666/93, e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através de Inexigibilidade de licitação, visando Contratação da dupla “ MARIO E THIZIL” através de empresário exclusivo M. Luiz Zapieri – EPP inscrito no CNPJ: 25.079.396/0001-35 . Objeto: Show de “ MARIO E THIZIL” em comemoração aos 32 anos de emancipação de Porto Alegre do Norte, no dia 13 de Maio de 2018 a partir das 21:h00 mim, local: Complexo Esportivo Gesil Araujo. Valor Total R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil)Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial da AMM, para que produza os efeitos legais.
Porto Alegre do Norte – MT, 07 de Maio de 2018.
Daniel Rosa do Lago
Prefeito Municipal