PORTARIA N°. 139/2018, 02 de maio de 2018.
9 de Maio de 2018
Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.
O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.
RESOLVE:
Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data (27/04/2018), para fiscalizar contrato, o senhor ROBERTO PEREIRA NEVES, matrícula 11575, inscrito no CPF nº 811.323.361-04
| CONTRATO | OBJETO | CONTRATADA |
| CONTRATO Nº 049/2018 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPOECIALIZADA PARA AQUISIÇÃODEPÁ UMA PÁ CARREGADEIRA, PARA APATRULHA MECANIZADA DA PREFEITURA DE PORTO ESPERIDIÃO-MT. | ALFA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA-MECNPJ: 13.731.784/0001-70 |
Art. 2° -Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a data 27/04/2018.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 maio de 2018.
MARTINS DIAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal