Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data (30/04/2018), para fiscalizar contrato, a senhora MARIA REGINA DE CASTRO MARTINS, matrícula 815, inscrito no CPF nº 536.349.771-91.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 050/2018	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO DA AV. 13 DE MAIO.	RODRIGUES DOS SANTOS & ABREU SANTOS LTDA CNPJ: 10.958.496/0001-64

Art. 2° -Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a data 30/04/2018.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 maio de 2018.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal