Carregando...
Pref. Nova Santa Helena

LEI Nº 845/2018

DATA: 08 DE MAIO DE 2018

SÚMULA: INCLUI ÁREAS, AMPLIANDO O PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeita do Município de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica delimitada a área urbana do Município de Nova Santa Helena – MT, em 1.727,00 ha (um mil setecentos e vinte e sete hectares), partindo do Marco 01 - coordenada geográfica com latitude: 10°51'22.12"S e longitude: 55°11'39.83"O, com distância de 623,00 metros lineares, até o Marco 02 - coordenada geográfica com latitude: 10°51'28.43"S e longitude: 55°11'19.86"O, com distância de 647,00 metros lineares, até o Marco 03 - coordenada geográfica com latitude: 10°51'10.87"S e longitude: 55°11'11.89"O, com distância de 1.850,00 metros lineares, até o Marco 04 - coordenada geográfica com latitude: 10°51'17.25"S e longitude: 55°10'11.97"O, com distância de 5.747,00 metros lineares, até o Marco 05 - coordenada geográfica com latitude: 10°48'24.51"S e longitude: 55°8'57.85"O, com distância de 1.967,00 metros lineares, até o Marco 06 - coordenada geográfica com latitude: 10°47'56.64"S e longitude: 55°9'56.37"O, com 3.442,00 metros lineares, até o Marco 07 –coordenada geográfica com latitude: 10°46'12.51"S e longitude: 55° 9'13.99"O, com distância de 243,00 metros lineares, até o Marco 08 – coordenada geográfica com latitude: 10°46'9.37"S e longitude: 55°9'21.61"O, com distância de 3.435,00 metros lineares, até o Marco 09 – coordenada geográfica com latitude: 10°47'48.32"S e longitude: 55°10'13.86"O, com distância de 7.065,00 metros lineares até encontrar o Marco 01 - coordenada geográfica com latitude: 10°51'22.12"S e longitude: 55°11'39.83"O, marco inicial do encaminhamento.

Parágrafo Único – Os limites e as confrontações da área urbana no Município de Nova Santa Helena - MT ficam de acordo com o Mapa e Memorial Descritivo em anexo, que fazem parte da presente Lei.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, em especial a Lei n° 415/2010.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT, 08 DE MAIO DE 2018.

TEREZINHA GUEDES CARRARA

Prefeita Municipal

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Publicado de afixado no mural desta Prefeitura no período de 08/05/2018 a 08/06/2018.