PORTARIA DE Nº. 7662 DE 02 DE MAIO DE 2018.
9 de Maio de 2018
PORTARIA DE Nº. 7662 DE 02 DE MAIO DE 2018.
CONCEDE "LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE" AO SERVIDOR JOSE MARCELINO DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 93 da Lei Complementar Nº 001 de 13 de dezembro de 1993, a qual dispõe sobre a Revisão do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campinápolis - MT;
CONSIDERANDO o teor do requerimento do servidor. RESOLVE: I – Conceder ao servidor JOSE MARCELINO DIAS, VIGILANTE "A", Nível "04", lotado junto à Secretaria Municipal de Saúde 90 (trinta) dias de "Licença Prêmio por Assiduidade", nos termos da LC nº 001/93, a ser usufruída no período de 02.05.2018 a 31.07.2018. – II. Esta portaria entra em vigor na data de 02 de Maio de 2018.III - Revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 02 de Maio de 2018.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal.