PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2018

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ao dezesseis dia do mês de abril de 2018, o Município de Ribeirão Cascalheira – MT, com sede a Av. Padre João Bosco n.º 2037, Centro, Ribeirão Cascalheira - MT, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, publicada no D.O.U. de 18 de julho de 2002, e das demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial para Registro de Preços n° 003/2018, RESOLVE registrar os preços para Formação de registro de preço para futura aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar das escolas municipais e creches, e para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Formação de registro de preço para futura aquisição de gêneros alimentícios destinados a todas as secretarias deste município.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE DOS PREÇOS

A presente Ata de Registro de Preços terá validade por 12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura.

Parágrafo primeiro: Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a CONTRATANTE não estará obrigada a adquirir os produtos citados na Cláusula Primeira exclusivamente pelo Sistema Registro de Preços, podendo fazê-lo por meio de outra licitação, quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie ao FORNECEDOR, sendo, entretanto, assegurada ao beneficiário do registro, a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

Parágrafo segundo: A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços o fornecedor assume o compromisso de atender, durante o prazo de sua vigência, os pedidos realizados, e se obriga a cumprir, na íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades legalmente cabíveis pelo descumprimento de quaisquer de suas cláusulas.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Poderá utilizar-se desta Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao contratante, desde que devidamente comprovada a vantagem.

Parágrafo primeiro: Os Órgãos e entidades que não participarem do Registro de Preços, quando desejarem fazer uso da presente Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao Contratante, para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida à ordem de classificação.

Parágrafo segundo: Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independente dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações assumidas com o Contratante.

Parágrafo terceiro: As aquisições adicionais por outros órgãos ou entidades não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos registrados na presente Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA QUARTA - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

O recebimento, o local e o prazo de entrega dos bens deverão ocorrer de acordo com as especificações contida na ordem de compra, não podendo ultrapassar o prazo de 02 (dois) dias da expedição da mesma.

Parágrafo Único: A empresa que não cumprir o prazo estipulado sofrerá as sanções previstas no item 27 do Edital em conformidade com a Lei 8.666/93 e suas alterações.

CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO

O pagamento será efetuado mediante a entrega dos produtos acompanhados da fatura (nota fiscal), discriminada de acordo com a nota de empenho, após a conferência da quantidade e qualidade dos materiais por gestor a ser designado pela contratante. Observado o recebimento definitivo da Nota Fiscal emitida pela empresa com discriminação dos bens, juntamente com o Termo de Recebimento, será esta atestada e encaminhada à administração da entidade contratante para fins liquidação.

Parágrafo Primeiro: O pagamento será creditado em favor do FORNECEDOR, por meio de ordem bancária ou cheque nominativo, o qual ocorrerá em até 60 (sessenta) dias corridos do recebimento definitivo dos materiais, após a aceitação e atesto nas Notas Fiscais/Faturas.

Parágrafo Segundo: Será procedida consulta "em sítios oficiais" antes do pagamento a ser efetuado ao FORNECEDOR, para verificação da situação do mesmo, relativamente às condições exigidas na contratação, cujos resultados serão impressos e juntados aos autos do processo próprio.

Parágrafo Terceiro: Caso haja aplicação de multa, o valor será descontado de qualquer fatura ou crédito existente na contratante em favor do FORNECEDOR. Caso a multa seja superior ao crédito eventualmente existente, a diferença será cobrada Administrativamente ou judicialmente, se necessário.

CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

A entrega dos produtos só estará caracterizada mediante solicitação do pedido do bem.

O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrente estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS PENALIDADES

Pela inexecução total ou parcial do objeto do Pregão Presencial para Registro de Preços n° 001/2018 a Administração da entidade contratante poderá, garantida a prévia defesa, aplicar às fornecedoras as seguintes sanções:

I - Advertência, que será aplicada por meio de notificação via ofício, mediante contra-recibo do representante legal da contratada estabelecendo o prazo de 05 (cinco) dias úteis para que a empresa licitante apresente justificativas para o atraso, que só serão aceitas mediante crivo da Administração;

II - multa de 0,1% (zero vírgula um por cento) por dia de atraso pelo descumprimento das obrigações estabelecidas, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não entregues, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, uma vez comunicada oficialmente;

III - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do material não entregues, no caso de inexecução total ou parcial do objeto contratado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicação oficial, sem embargo de indenização dos prejuízos porventura causados ao contratante pela não execução parcial ou total do contrato.

Parágrafo Primeiro - Ficará impedida de licitar e de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, garantido o direito prévio da citação e de ampla defesa, enquanto perdurar os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, a licitante que convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do objeto pactuado, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal.

Parágrafo Segundo - As sanções previstas no inciso I e no parágrafo primeiro desta cláusula poderão ser aplicadas juntamente com as dos incisos “II” e “III”, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Parágrafo Terceiro - Se a multa for de valor superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá a empresa fornecedora pela sua diferença, a qual será descontada dos pagamentos devidos pela Administração ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.

Parágrafo Quarto - As penalidades serão obrigatoriamente registradas junto ao cadastro de fornecedores da entidade contratante, e no caso de suspensão de licitar, o licitante deverá ser descredenciado por igual período, sem prejuízo das multas previstas no Edital e das demais cominações legais.

CLÁUSULA OITAVA - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

EMPRESA: P. PEREIRA DE MORAIS-ME

CNPJ: 27.063.228/0001-87

END.: AV. PADRE JOÃO BOSCO, N. 1.176- CENTRO- RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT

CEP: 78675-000

ITEM	QUANT.	PRODUTOS	VALOR UNITÁRIO
3	577	* ABACAXI SEM SINAIS DE DETERIORAÇAO	6,25
4	300	* ABÓBORA CABOTIA	3,40
5	95	* ABOBRINHA VERDE SEM SINAIS DE DETERIORIZAÇAO	2,95
6	12	* AÇAFRAO 500G	12,95
7	104	* AÇAFRÃO PO 100 G	410,00
8	10	* ACAFRAO, CURCUMA EM PÓ 100G	4,10
9	308	* ACHOCOLATADO 400GR	4,95
12	1.770	* AÇUCAR 2 KG	4,20
13	60	* AÇUCAR MASCAVO 1KG	6,45
14	68	* ADOÇANTE DE 100 ML	2,85
15	1.320	* AGUA MINERAL - AGUA MINERAL S/ GÁZ	1,20
17	240	* ALHO	16,95
18	455	* AMENDOIM 500 GR	6,45
19	1.056	* AMIDO DE MILHO 500 GR	3,95
20	200	* APRESUNTADO - COZIDO, OBTIDO DE PERNIL OU OUTRA PARTE DO S	15,80
21	105	* ARROZ - PARBOLIZADO, TIPO 1 5KG	15,50
22	205	* ARROZ INTEGRAL TIPO 1 1KG	3,95
23	2.330	* ARROZ TIPO 1 5KG	10,69
24	350	* AVEIA - , EM FLOCOS 200G	2,95
25	220	* AZEITE OLIVA 500ML	10,95
27	14	* AZEITONA VERDE 500GR	8,55
28	180	* BACON KG	15,95
29	200	* BALA DURA SORTIDA PCT DE 400 Gr	7,80
30	768	* BALA MASTIGAVEL 600G	6,30
31	320	* BANANA - PRATA KG	4,45
32	320	* BANANA DA TERRA	7,70
33	220	* BANANA MACA	6,80
34	270	* BANANA NANICA KG	4,80
35	340	* BATATA DOCE	3,75
36	414	* BATATA INGLESA	3,20
37	30	* BAUNILHA 30ML ACONDICIONADA EM FRASCO DE PLASTICO	4,30
39	320	* BETERABA SEM FOLHAS	3,35
40	4,000	* BICARBONATO DE SODIO 50 GRAMAS	1,20
41	1.720	* BISCOITO ÁGUA E SAL 400 GR	4,35
42	15	* BISCOITO CREAM CRACKER 400G	4,35
43	1.000	* BISCOITO DOCE ZERO LACTOSE 400 GR. E SEM PROTEÍNA DO LEITE	4,35
45	1.175	* BISCOITO ROSQUINHA SABOR DE COCO 800 GR	6,29
46	100	* BISCOITO SALGADO INTEGRAL: PACOTE 400 GR	4,35
47	25	* BISCOITO TIPO CREAM CRACKER, 800 G	7,95
48	1.410	* BOLACHA DOCE SEM RECHEIO, BISCOITO TIPO MAISENA 400G	3,95
49	100	* BOMBOM DO TIPO BEIJINHO PCT 1Kg	29,49
50	558	* BOMBOM PCT COM 1kg	32,95
51	85	* BOMBOM SONHO DE VALSA PACOTE 1 KG	32,95
52	3.749	* CAFE TORRADO E MOIDO-250 GRAMA	4,80
53	1.000	* CALDO DE CARNE 19 GR 24 CUBOS	0,95
54	250	* CALDO DE CARNE 57G	1,50
55	70	* CALDO DE GALINHA 57G	1,65
56	504	* CALDO GALINHA 19 GR 24 TABLETES	1,65
57	500	* CANELA EM CASCA 50GR	1,65
58	513	* CANELA EM PO DE 100GR	1,65
71	469	* CEBOLA	4,85
72	389	* CENOURA	3,35
73	50	* CHA - ERVA DOCE PCT 10GR	1,45
74	110	* CHA CAMOMILA COM 10GR	1,65
75	50	* CHA DE CRAVO 10G	3,20
76	150	* CHA ERVA DOCE COM 10 GR	1,45
78	127	* CHA MATE 250G	7,90
80	800	* CHOCOLATE GRANULADO: PACOTE COM 130 GR	3,10
81	214	* CHUCHU KG	2,25
82	800	* COCO RALADO 100 G	2,60
83	214	* COLORAL 500GR	4,95
84	600	* COMPOSTO DE MORANGO- LATA OU PCT 400G	9,70
86	480	* COXA DA ASA DE FRANGO CONGELADO	12,70
87	690	* COXA E SOBRECOXA DE FRANGO	7,25
88	550	* CRAVO DA INDIA 50GR	2,80
89	940	* CREME DE LEITE 200GR	2,70
90	150	* DOCE DE LEITE POTE DE 400GR	6,95
91	50	* DOCE GOIABADA 1KG	2,35
92	20	* EMULSIFICANTE PARA SORVETES 200GR	5,90
93	150	* ERVILHA VERDE EM CONSERVA 300GR	1,55
94	790	* EXTRATO DE TOMATE 190G	1,49
95	185	* EXTRATO DE TOMATE 850 GR	8,15
96	498	* FARINHA DE MANDIOCA FINA	6,95
98	70	* FARINHA DE QUIBE PCT C/500 GR	4,70
99	50	* FARINHA DE ROSCA 500 GRAMAS	5,25
101	1.190	* FARINHA DE TRIGO 1KG TIPO 1	3,15
102	2.123	* FEIJAO - CARIOCA, TIPO 1, NOVO, CONSTITUIDO DE GRAOS INTEI	3,25
103	150	* FEIJAO - PRETO, TIPO 1, NOVO, CONSTITUIDO DE GRAOS INTEIRO	5,20
104	285	* FERMENTO BIOLÓGICO 125 G	6,45
105	260	* FERMENTO BIOLOGICO -500G	16,85
106	365	* FERMENTO PO QUIMICO 100 GR	2,75
108	10	* FOLHA DE LOURO PCT COMM 10GR	1,70
109	1.120	* FRANGO INTEIRO KG	6,95
111	30	* FUBA 500GR	2,55
112	700	* GELATINA 85 GR EM PO	1,10
113	500	* GELATINA DIET 12 GR	2,10
114	250	* GELEIA DE MOCOTO - OBTIDA DE TUTANO BOVINO 200G	5,50
115	160	* GENGIBRE	17,35
118	790	* LARANJA - KG	2,30
120	300	* LEITE CONDENSADO 395 GR	3,45
121	150	* LEITE EM PO 400GR	11,50
122	24	* LEITE EM PÓ ZERO LACTOSE: EMBALAGEM DE 1 KG, DE BOA QUALIDADE	22,95
123	50	* LEITE LONGA VIDA - DESNATADO 1LT	3,50
124	1.888	* LEITE LONGA VIDA INTEGRAL 1 LITRO	3,95
125	30	* LENTILHA PCT COM 500 GR	11,95
126	80	* LIMAO - TAHITY	4,40
127	190	* LINGUICA - DE FRANGO	14,40
128	275	* LINGUICA CALABRESA	16,40
129	565	* LINGUICA MISTA TOSCANA	14,80
131	350	* MAÇÃ KG	6,40
132	250	* MACARRA TIPO PARAFUSO 500G	2,60
134	1.400	* MACARRAO ESPAG 500G	2,45
135	150	* MACARRÃO PADRE NOSSO, PCT 500 G	2,45
136	85	* MAIONESE 1 KG	7,70
138	560	* MANDIOCA DESCASCADA	4,85
139	250	* MARGARINA 500G	5,45
140	610	* MARGARINA COM SAL 1 KG	9,90
141	128	* MARGARINA DE 500 GR COM SAL	5,45
143	200	* MASSA DE BOLO BAUNILHA 450 Gr	3,45
144	430	* MASSA DE BOLO BRIGADEIRO 450 Gr	3,45
145	430	* MASSA DE BOLO DE CENOURA 400G	3,45
146	200	* MASSA DE BOLO DE CHOCOLATE 400G	3,65
149	430	* MASSA DE BOLO FUBA 400 Gr	3,65
150	430	* MASSA DE BOLO LARANJA 400 Gr	3,65
151	200	* MASSA DE BOLO LIMAO 400 Gr	3,65
152	600	* MASSA PARA BOLO SABORES SORTIDOS	3,65
153	100	* MASSA PARA LASANHA PRE-COZIDA 500 Gr	3,65
157	1.050	* MILHO DE CANJICA BRANCA 500GR DE PRIMEIRA QUALIDADE	2,95
158	440	* MILHO DE PIPOCA PCT 500G	2,75
159	1.050	* MILHO PARA CANJICA AMARELA, TIPO 1 500 GR	2,15
160	204	* MILHO VERDE 200GR	1,65
161	250	* MILHO VERDE 300GR	1,65
162	50	* MISTURA PARA PREPARO DE BEBIDA LACTEA LATA 400Gr	6,50
163	100	* MORTADELA	7,85
164	150	* MORTADELA DE 500 Gr	4,20
165	520	* MUSSARELA FATIADA	22,90
166	30	* NOS MOSCADA GRAO 8Gr	2,20
167	1.798	* OLEO DE SOJA 900 ML	3,85
168	110	* OREGANO 10 GR	1,50
169	348	* OVO CARTELA 30X1	14,90
170	1.321	* OVOS DUZIA C/ 12 UN	5,75
171	70	* PAO DE FORMA TIPO HORIZONTAL, MASSA NAO QUEBRADICA,	7,55
176	440	* PEITO DE FRANGO	9,25
178	100	* PIMENTA DO REINO - EM GRAOS 15Gr	3,20
179	153	* PIMENTA DO REINO - EM PO FINO 50 GR	3,40
180	55	* PIMENTAO KG	6,95
181	418	* PIRULITO DIVERSOS 600G	7,95
182	10	* PO PARA PREPARO DE SORVETE 150Gr	4,55
184	430	* POLVILHO DOCE1 KG BRANCA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO	6,40
185	130	* POLVILHO AZEDO 1KG	8,75
186	420	* PRESUNTO	16,95
189	240	* REFRESCO EM PO 300GR	6,90
190	850	* REFRIGERANTE GUARANA 2LT	4,95
191	1.050	* REFRIGERANTE SABOR COLA 2 LITROS	6,95
193	850	* REFRIGERANTE SABOR LARANJA 2 L	4,15
196	245	* REPOLHO VERDE	3,20
199	535	* SAL REFINADO IODADO 1KG	1,45
201	60	* SARDINHA, PREPARADOS COM PESCADO FRESCO 130G	3,45
202	300	* SUCO 300G	6,90
204	400	* SUCO ABACAXI 500ML CONCENTRADO	6,45
205	400	* SUCO CONCENTRADO - SABOR DE GOIABA 500ML	4,95
207	400	* SUCO MARACUJA 500ML CONCENTRADO	7,60
208	500	* SUCO UVA CONCENTRADO 500ML	4,65
209	180	* SUCO VARIAVEL 25G	0,65
210	181	* TEMPERO ALHO E SAL 1KG	5,50
211	50	* TEMPERO CAIPIRÃO 1KG	5,50
212	200	* TEMPERO PARA ARROZ 60Gr	3,35
213	200	* TEMPERO PARA CARNE 60Gr	3,35
214	200	* TEMPERO PARA FEIJAO 60 Gr	3,35
215	200	* TEMPERO PARA LEGUMES 60 Gr	3,35
216	530	* TOMATE	5,95
217	50	* UVA PASSAS 200 Gr	6,70
218	20	* UVA SEM SINAIS DE DETERIORAÇAO	19,95
219	136	* VINAGRE SEM ALCOOL 750 ML BRANCO	1,75
220	800	CONDIMENTOS PARA CHÁ 30 G(CANELA, ERVA DOCE, CRAVO,CAMOMILA)	1,70
221	200	MAIONESE 1 KG	7,90

9. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei nº 8.666/1993.

Parágrafo Primeiro: O preço registrado poderá ser revisto em face da eventual redução daqueles praticados no mercado, ou em razão de fato que eleve o custo dos bens registrados.

Parágrafo Segundo: Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Contratante convocará o fornecedor, visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado.

Parágrafo Terceiro: Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.

Parágrafo Quarto: Na hipótese do parágrafo anterior, o Contratante convocará os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação.

Parágrafo Quinto: Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o Contratante poderá:

I - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorreu antes do pedido do fornecimento;

II - Convocar os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação.

Parágrafo Sexto: Não havendo êxito nas negociações, o Contratante procederá à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

CLÁUSULA NONA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O recebimento do objeto constante da presente ata está condicionado à observância de suas especificações técnicas, amostras, e quando couber embalagens e instruções, cabendo a verificação ao representante designado pela contratante.

Parágrafo Primeiro: Os produtos deverão ser novos, assim considerados de primeiro uso, e deverão ser entregues no endereço constante na ordem de compra, acompanhados das respectivas notas fiscais;

Parágrafo Segundo: Serão recebidos da seguinte forma:

I - Provisoriamente, no ato de entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com as especificações constantes da proposta da empresa, marca, modelo e especificações técnicas.

II - Definitivamente, após a verificação da qualidade, da quantidade dos produtos e sua conseqüente aceitação, mediante a emissão do Termo de Recebimento Definitivo assinado pelas partes em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento provisório.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. O inadimplemento das cláusulas estabelecidas nesta Ata pelo contratado assegurará ao Contratante o direito de rescindi-lo, no todo ou em parte, a qualquer tempo, mediante comunicação oficial de no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência à outra parte, em consonância com a Lei 8.666/93 e suas alterações.

1.2. Esta Ata deverá ser executada fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas previstas na Lei nº 8.666/93, respondendo elas pelas conseqüências de sua inexecução total ou parcial.

1.3 O Contratado fica obrigado a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões, que, a critério do Contratante, que se façam necessários, até o limite de 25% do valor global deste Contrato;

1.4 As supressões poderão ultrapassar o limite acima estabelecido, havendo acordo entre as partes;

1.5 O Contratante poderá revogar esta Ata, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado;

1.6 A declaração de nulidade deste Ata opera retroativamente, impedindo efeitos jurídicos que nele, ordinariamente, deverá produzir, além de desconstituir os que porventura já tenha produzido;

1.7 A nulidade não exonera o Contratante do dever de indenizar o Contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo a responsabilidade de quem lhe deu causa;

1.8. Não será permito a Subcontratação Parcial ou Total.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E EMISSÃO DAS ORDENS DE COMPRA

A aquisição do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, caso a caso, pela contratante.

Parágrafo Único: A emissão das ordens de fornecimento, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial, será igualmente autorizado pelo órgão requisitante.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

O licitante registrado na Ata de Registro de Preços estará obrigado a fornecer, quando solicitados, quantitativos superiores àqueles registrados, em função do direito de acréscimo de até 25% (vinte e cinco por cento) de acordo com o § 1º do art. 65, da Lei nº 8.666/93.

Parágrafo Primeiro: Na hipótese prevista no item anterior, a contratação se dará pela ordem de registro e na razão dos respectivos limites de fornecimento registrados na Ata.

Parágrafo Segundo: A supressão dos materiais registradas nesta Ata poderá ser total ou parcial, a critério da Administração, considerando-se o disposto no parágrafo 4º do artigo 15 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOS PREÇOS E ITENS DE FORNECIMENTO

Os preços ofertados pela empresa classificada em primeiro lugar, da presente Ata de Registro de Preços, constam do Encarte, que se constitui em anexo à presente Ata de Registro de Preços.

Parágrafo Único: Os preços, expressos em Real (R$), serão fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura da presente Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

A empresa fornecedora compromete-se a cumprir as obrigações constantes no edital e contrato, sem prejuízo das decorrentes das normas, dos anexos e da natureza da atividade.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

São obrigações do CONTRATANTE, além das constantes no edital e do Contrato:

Parágrafo Primeiro: Efetuar o(s) pagamento(s) da(s) Nota(s) Fiscal (ais) /Fatura(s) da contratada, em até 60 (sessenta) dias após a efetiva entrega dos materiais e emissão do Termo de Recebimento Definitivo;

Parágrafo Segundo: Acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato por intermédio do fiscal especialmente designado, de acordo com a Lei 8.666/93 e posteriores alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Integram esta Ata o Edital do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 001/2018 e a proposta da empresa classificada em 1º lugar.

Parágrafo Primeiro: Os casos omissos serão resolvidos pela Pregoeira, com observância das disposições constantes das Leis nºs 8.666/93 e 10.520/2002 e demais normas aplicáveis.

Parágrafo Segundo: A publicação resumida desta Ata de Registro de Preço na imprensa oficial, condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Contratante.

Parágrafo Terceiro: As questões decorrentes da utilização da presente Ata, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no foro da cidade de Ribeirão Cascalheira – MT, com exclusão de qualquer outro.

E, por estarem assim, justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas que também o subscrevem.

Reynaldo Fonseca Diniz

Contratante

P PEREIRA DE MORAIS-ME

CNPJ: 27.063.228/0001-87

PERON PEREIRA DE MORAIS

CPF: 038.422.731-77

Contratado