REFERÊNCIA: CONTRATO DE RATEIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA - MT E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO ALTO DO RIO PARAGUAI (CIDES ARP), PARA O FIM QUE SE ESPECIFICA.

MUNICÍPIO: Prefeitura de Porto Estrela – MT.

CONSÓRCIO: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto do Rio Paraguai (CIDES ARP)

OBJETO: O presente Contrato tem por objeto o repasse do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO, conforme expressa autorização legislativa constante da Lei Municipal nº 283 de 24 de outubro de 2005, e segundo protocolo de intenções celebrado entre os municípios participantes do Consórcio.

VALOR: R$ 24.270,89 (vinte e quatro mil, duzentos e setenta reais e oitenta e nove centavos), a serem pagos em 08 (oito) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 3.033,86 (três mil, trinta e três reais e oitenta e seis centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

08 08001 20 606 0020 2070 -3.70.41.00.00

VIGÊNCIA: 31 de Dezembro de 2018.

DATA DA ASSINATURA: 02 de Abril de 2018.