IDENTIFICAÇÃO TÍTULO:

PACTO PRÓ FAMÍLIA

EQUIPE DE ELABORAÇÃO DO PROJETO:

Humberto Luiz Nogueira de Menezes – Prefeito Municipal de Ponte Branca-MT

Emivaldo Domingos da Silva – Vice Prefeito

José Antônio Nogueira - Secretário Municipal de Assistência Social

Patrícia Rodrigues Freitas – Assistente Social do Centro de Referência de Assistência Social – ARLINDA PIMENTA

PROPONENTE:

Prefeitura Municipal de Ponte Branca

Endereço: Rua Belmiro Nogueira da Silva Nº 300. Bairro: Centro

Município: Ponte Branca - MT

CEP: 78.610-000 – Fone (066) 3466 - 1185

E-mail: ponte_prefeitura@hotmail.com

ENTIDADES EXECUTORAS:

Prefeitura Municipal de Ponte Branca

Secretaria Municipal de Assistência Social

Secretaria Municipal de Saúde

Secretaria Municipal de Educação

Pastoral da Criança

Associação Atlética União

COMITÊ GESTOR PROGRAMA PRÓ FAMÍLIA

NOME DO MEMBRO	TELEFONE	INSTITUIÇÃO REPRESENTADA
Jose Antônio Nogueira (TITULAR)	66 - 996191152	Presidente do Comitê Gestor – Secretaria Municipal de Assistência Social
Olga Melena Nogueira da Silva (TITULAR)	66 - 999301699	Secretaria Municipal de Assistência Social
Marcia Monteira da Silva (SUPLENTE)	66 - 999136634	Secretaria Municipal de Assistência Social
Camila de Sousa Lima (TITULAR)	66 - 996741350	Secretaria Municipal de Saúde
Denise Aielle da Silva (SUPLENTE)	66 - 996711714	Secretaria Municipal de Saúde
Glimara Nogueira Gonçalves (TITULAR)	66 - 999661641	Representante do Conselho Municipal de Assistência Social
Itamar Alves dos Santos (SUPLENTE)	66 - 996614817	Representante do Conselho Municipal de Assistência Social
Ludymilla Gomes de Lima (TITULAR)	66 - 996334933	Representante da Pastoral da Criança
Osmar Domingos Queiroz (SUPLENTE)	66 - 999442936	Representante da Associação Atlética União

1 APRESENTAÇÃO E HISTÓRICO

O presente visa uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Ponte Branca-MT e a Secretaria Municipal de Assistência Social, bem como as demais Secretarias, Órgãos municipais, Estaduais e organizações sem fins lucrativos, todos os envolvidos têm uma preocupação com o desenvolvimento sustentável, e emancipação do sujeito enquanto cidadão de direitos.

O município tem área territorial de 625.580 km² com densidade demográfica de 2,58 km², composto por pessoas em situação de vulnerabilidade, onde o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH de acordo com dados do IBGE – 2010, está médio 0,686 em comparativo com outros municípios temos avançado alguns degraus em desenvolvimento, mas necessitamos de apoio para realização de projetos nas áreas de assistência social, saúde e educação entre outros.

Sendo assim o objetivo desse pacto do Programa Pró-Família é a implantação do Programa que irá atender as famílias, com vista a proporcionar e contribuir na melhoria da qualidade de vida e emancipação dos cidadãos Ponte - Branquenses minimizando a situação de pobreza e vulnerabilidade. Vale ressaltar que em meio ao trabalho desenvolvido na Secretaria Municipal de Assistência Social, atuará com foco na matricialidade sócio familiar que trata da centralidade na família através de parcerias com a Rede de Proteção Social Básica.

A execução deste projeto foi possível reunir 25 famílias em situação de vulnerabilidade social, 5 agentes comunitários de saúde e 01 Assistente Social responsável pelo Programa. Durante implementação desse projeto, cursos serão ministrados através dos parceiros onde serão discutidos temas que envolvem os desafios enfrentados pela família na atualidade, exposição de materiais produzidos por oficinas que serão ministradas, e outros que se fizerem necessários.

2 METODOLOGIA

O presente trabalho será desenvolvido no município de Ponte Branca, situado no centro oeste do Estado de Mato Grosso, especificamente na zona urbana e alguma rural contemplada em conformidade com a legislação do Programa.

De acordo com dados do IBGE, a população do município em 2017 está estimada em 1.560 pessoas, sendo que em 2010 era de aproximadamente 1.768. Ainda sobre o município as informações são substanciais, sendo disponibilizadas no site da Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Ponte Branca.

A metodologia a ser trabalhada com as famílias serão ações como: campanhas, palestras, reuniões e oficinas que aconteceram no ano de 2017 e 2018, visando melhorar a qualidade de vida da população, inclusão produtiva e convivência familiar e comunitária.

As ações em específico tem como foco a universalidade, o enfrentamento da pobreza, as medidas socioassistencias para o bem estar de todos, respeitando as técnicas de caráter teórico-metodológico e técnico-operativo do Serviço Social.

3 INTEGRAÇÃO

Diante das respostas apresentadas pelas famílias no que tange às suas principais necessidades o presente pacto foi pensando e compreendido como um processo amplo e de constante construção.

Capaz de compreender de forma ampla a questão social e a realidade vivenciada pelas famílias, além do interesse daquela família na mudança de sua realidade e melhoria do seu território.

O Programa Pró-família, tem como característica a intersetorialidade, sendo as ações desenvolvidas em especial nas áreas da assistência social, educação e saúde, contando também com ações articuladas das demais políticas publicas.

4 OBJETIVOS

4.1 Objetivo Geral

O Programa Pró-família em sua gênese tem por finalidades prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo.

4.2 Objetivos específicos

Fortalecer a funções protetiva da família; Promover aquisições sociais e materiais às famílias, potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidade; Promover acesso aos demais serviços setoriais, contribuindo para o usufruto de direitos; Favorecer o desenvolvimento de atividades intergeracionais, propiciando trocas de experiências e vivencias.

5 AÇÕES E METAS

ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVOS ESPECÍFICOS/ METAS	PRAZO DE EXECUÇÃO	AÇÕES	RESULTADO
Aprovação do Comitê Gestor.	Julho/2017	Acompanhamento para as aprovações e condicionalidades das famílias.	Membros aprovados.
Seleção e aprovação dos cadastros para 13 famílias.	Julho/2017	Verificar os perfis das famílias com condicionalidades para o programa.	13 famílias aprovadas.
Entrega dos Cartões Alimentações.	Agosto/2017	As 13 famílias receberam do próprio governador Pedro taques, visando qualidade de vida.	13 famílias com cartão Pró-Família, mais 1 cartão AS e 2 cartões ACS.
Seleção e aprovação dos cadastros para 12 famílias.	Outubro/2017	Verificar os perfis das famílias com condicionalidades para o programa.	12 famílias aprovadas, mais 3 cartões ACS.
Reuniões eventuais.	Agosto/2017 a Dezembro/2018	Promover informações.	Intuito de famílias mais proativas.
Palestras mensais com grupos do PAIF e BOLSA FAMÍLIA.	Agosto/2017 a Dezembro/2018	Contribuir para inserção das famílias na rede de proteção social básica, com vários temas transversais.	Intuito preventivo e proativo.
Campanhas Eventuais socioeducativas e socioassistenciais.	Novembro/2017 a Dezembro/2018	Contribuir para melhoria da qualidade de vida socioterritorial.	Intuito preventivo e proativo.
Alcançar a segurança alimentar e melhoria da através de parcerias.	Julho/Agosto 2018	Redução de Benefícios eventuais e melhoria na qualidade de vida.	Intuito preventivo e proativo.
Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar.	Agosto 2017 a Dezembro 2018	Fortalecer a função protetiva das famílias.	Famílias mais proativas.
Inserção e orientação sobre Cadastro Único	Agosto 2017 a Dezembro 2018	Atendimento e demanda espontânea	Famílias com maior informação.
Orientação Previdenciária	Agosto/2017 a dezembro/2018	Palestras sobre BPC/LOAS Atendimento à demanda espontânea	Famílias com maior informação.
Cursos e Oficinas de Inclusão produtiva e empoderamento na maioria feminino.	Maio/2018 a dezembro/2018	Sujeito à alteração: Alimentação Saudável; Como reaproveitar alimentos; Pintura em tecido; Salgadeira; Corte costura; Decapagem.	Ofertados pela SMAS, SMS e demais parceiros que se fizerem necessário.
EDUCAÇÃO
OBJETIVOS ESPECÍFICOS/ METAS	PRAZO DE EXECUÇÃO	AÇÕES	RESULTADO
Assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.	Maio/2018 a Dezembro /2018	Acompanhar famílias beneficiárias do BPC se as crianças estão na escola; Acompanhar idosos e encaminhar ao EJA	A ser alcançado
Intersetorialidade em campanhas e ações socioassistenciais e educativas	Outubro/2018 à Dezembro/2018	Orientação e encaminhamento	A ser alcançado
ÁREA: SAÚDE
OBJETIVOS ESPECÍFICOS/ METAS	PRAZO DE EXECUÇÃO	AÇÕES	RESULTADO
Medidas climáticas e seus impactos	Março/2018 a Dezembro/2018	Orientação sobre consumo sustentável de água e energia.	A ser alcançado
Conservação e uso sustentável dos córregos, rios e afluentes para o desenvolvimento sustentável.	Março/2018 a Dezembro/2018	Palestras e vídeos educativos e demais orientações.	A ser alcançado
Palestras educativas	Março/2018 a Dezembro/2018	Palestras sobre AEDES AEGYPTI e suas enfermidades Controle de obesidade e diabetes – verificação de glicose Campanha do HPV – foco nas adolescentes Campanhas atualização cartão de vacina Orientação sobre câncer de mama e próstata Palestra sobre hanseníase.	Em andamento
Assegurar o saneamento básico socioterritorial	Outubro /2017 a Dezembro/2018	Orientação sobre a importância de esgoto e seus respectivos tratamentos para não prejudicar o meio ambiente, além de saúde e bem estar social.	A ser alcançado

7. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

O acompanhamento familiar dos beneficiários será realizado a princípio nos 12 meses iniciais do Programa, com a extensão que se fizer necessário para as famílias permaneceram em acompanhamento, para orientação e verificação da superação de suas vulnerabilidades.

Os instrumentais utilizados para acompanhamento serão:

- Por procura espontânea;

- Por busca ativa;

- Por encaminhamento da rede socioassistencial;

- Por encaminhamento das demais políticas públicas.

Os instrumentais utilizados para avaliação serão:

- Prontuário de avaliação das oficinas e atendimento

- Escuta particularizada

- Encaminhamento para Rede de Proteção

8. RESULTADOS ESPERADOS

As garantias sociais precisam da intersetorialidade para enfrentar melhor os desafios da construção da cidadania no Brasil.

Também é objetivo desta comunicação trazer à tona o papel da política como elemento setorial das próprias políticas públicas. A política vista não apenas como as políticas sociais, mas como um elemento que produz participação autônoma e formação de consciência social crítica os cidadãos de direitos.

A luta pelo reconhecimento nos marcos de uma sociedade multicultural dos direitos das pessoas em nível de vulnerabilidade e risco, até da sua condição de gênero, exige políticas sociais públicas que dialoguem umas com as outras na busca de um empoderamento social.

A intersetorialidade deve expressar a articulação entre as políticas públicas, por meio do desenvolvimento de ações conjuntas destinadas à proteção social básica ou especial e ao enfrentamento das desigualdades sociais identificadas nas distintas áreas. Supõe a implementação de programas e serviços integrados e a superação da fragmentação da atenção pública às necessidades sociais da população. Envolve a agregação de diferentes políticas sociais em torno de objetivos comuns e deve ser princípio orientador da construção das redes municipais (COUTO, YAZBEK, RAICHELIS, 2010: 39).

Nessa perspectiva, trabalharemos em rede para alcançar o fortalecimento protetivo, preventivo e proativo da função familiar. Nesse sentido as construções de indicadores socioeconômicos podem contribuir significativamente, para a execução do programa PRÓ-FAMÍLIA contribuindo nas ações do enfrentamento da fome extrema pobreza.

9. REFERÊNCIAS

- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, 2010.

- SILVA, Maria Ozanira da Silva; YAZBEK, Maria Carmelita; GIOVANNI, Geraldo. A política social brasileira no século XXI: a prevalência dos programas de transferência de renda. 5 ed. São Paulo: Cortez, 2011.

- Tipificação Nacional de Serviços Socioasssitenciais, texto da Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009. Publicada no Diário Oficial da União em 25 de novembro de 2009.

E assim, por estarem em comum acordo, assinam o presente PACTO PRÓ-FAMÍLIA PONTE - BRANQUENSES, as organizações abaixo relacionadas:

PONTE BRANCA, 07 de Maio de 2018.

Humberto Luiz Nogueira de Menezes Nara Núbia da Silva Mesquita

Prefeito Municipal Secretária Municipal de

Saúde

José Antônio Nogueira Glimara Nogueira Gonçalves

Secretário Municipal de Assistência Social Presidente do CMAS

Presidente do Comitê Gestor

Lucia Moreira Nogueira Pissolato

Secretária Municipal de Educação