DECRETO Nº 0753/18 de 09 de Fevereiro de 2018.
9 de Maio de 2018
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento Programa de 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Glória D'Oeste no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Glória D'Oeste e autorização contida na Lei Municipal nº 00614/17 de 21 de Novembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, no orçamento programa do corrente exercício, no valor de R$ 472.360,00 (Quatrocentos e Setenta e Dois Mil e Trezentos e Sessenta Reais) para as seguintes dotações orçamentárias:
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.01 – Gabinete do Prefeito
02.01.04.122.0003.2.004-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (22) 2.500,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRACAO E FINANCAS
03.01 - Departamento de Administração e Finanças
03.01.04.122.0003.2.007-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (440) 5.000,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04.01 – Departamento de Educação
04.01.12.361.0042.2.015-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (94) 10.000,00
04.02.12.361.0042.2.019-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (83) 11.000,00
04.01.12.361.0042.2.071-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (227) 3.000,00
04.01.12.361.0042.2.071-3.3.90.14.00.00.00.00 – DIARIAS - CIVIL (290) 1.700,00
04.01.12.361.0042.2.071-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (467) 10.000,00
04.02 – FUNDEB
04.02.12.361.0042.2.022-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (107) 3.500,00
04.02.12.365.0041.2.074-3.1.90.04.00.00.00.00 – CONTRATCAO POR TEMPO DETERMINADO (456) 4.000,00
04.02.12.361.0042.2.022-3.1.90.04.00.00.00.00 – CONTRATCAO POR TEMPO DETERMINADO (458) 4.000,00
04.02.12.365.0041.2.073-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (466) 50.600,00
04.02.12.361.0042.2.022-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (470) 3.610,00
04.02.12.361.0042.2.023-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (473) 1.500,00
05 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS PUBL. E SERV. URBANOS
05.01 – Secretaria Municipal de Obras Publ. e Serv. Urbano
05.01.26.452.0025.1.043-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (153) 12.000,00
05.01.26.452.0025.1.043-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (154) 18.000,00
05.01.26.452.0025.1.043-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (155) 20.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.02 - Fundo Municipal de Saúde
06.02.10.301.0020.2.030-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (318) 3.000,00
06.02.10.301.0020.2.028-3.3.90.32.00.00.00.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA (344) 5.000,00
06.02.10.301.0020.2.028-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (345) 23.000,00
06.02.10.301.0020.2.028-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (348) 6.000,00
06.02.10.302.0030.2.083-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (367) 18.000,00
06.02.10.302.0030.2.083-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (368) 25.000,00
06.02.10.303.0039.2.031-3.3.90.32.00.00.00.00 – MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIB. GRATUITA (384) 8.000,00
06.02.10.301.0020.2.030-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO (442) 21.000,00
06.02.10.305.0061.2.098-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO (447) 4.100,00
06.02.10.305.0061.2.098-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (449) 700,00
06.02.10.301.0020.2.030-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (444) 6.000,00
06.02.10.305.0061.2.098-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO (448) 8.000,00
06.02.10.122.0010.2.079-3.1.90.14.00.00.00.00 – DIARIAS - CIVIL (459) 1.000,00
06.02.10.122.0010.2.079-3.1.90.14.00.00.00.00 – DIARIAS - CIVIL (462) 500,00
06.02.10.301.0020.2.029-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (468) 6.000,00
06.02.10.301.0020.2.028-3.3.90.33.00.00.00.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO (472) 2.500,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
07.02.08.244.0487.2.043-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (191) 22.400,00
07.02.08.244.0487.2.043-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (192) 23.000,00
07.02.08.244.0487.2.042-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (199) 51.500,00
07.02.08.244.0487.2.042-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (200) 2.000,00
07.02.08.244.0487.2.051-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (217) 33.000,00
07.02.08.244.0487.2.075-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (242) 4.500,00
07.02.08.244.0487.2.076-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (246) 2.000,00
07.02.08.244.0487.2.077-3.1.90.04.00.00.00.00 – CONTRATCAO POR TEMPO DETERMINADO (250) 13.500,00
07.02.08.244.0487.2.077-3.1.90.13.00.00.00.00 – OBRIGACOES PATRONAIS (252) 4.700,00
07.02.08.244.0487.2.077-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (255) 10.000,00
07.02.08.244.0487.2.077-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (256) 2.050,00
07.02.08.244.0487.2.084-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (268) 2.200,00
07.02.08.244.0487.2.052-3.3.90.14.00.00.00.00 – DIARIAS - CIVIL (445) 500,00
07.02.08.244.0487.2.075-3.3.90.14.00.00.00.00 – DIARIAS - CIVIL (446) 1.500,00
07.02.08.244.0487.2.042-3.1.90.13.00.00.00.00 – OBRIGACOES PATRONAIS (471) 1.300,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos, até o valor de R$ 472.360,00 (Quatrocentos e Setenta e Dois Mil e Trezentos e Sessenta Reais), conforme as disposições contidas no art. 43 da Lei 4.320/64, proveniente da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.01 – Gabinete do Prefeito
02.01.04.131.0003.2.005-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (14) 2.050,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRACAO E FINANCAS
03.03 - Departamento de Turismo, Industria e Comercio
03.03.23.122.0003.2.012-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (48) 2.500,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04.01 – Departamento de Educação
04.01.12.361.0042.1.021-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (70) 1.200,00
04.01.12.361.0042.1.021-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (71) 7.000,00
04.01.12.365.0041.1.022-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (72) 5.000,00
04.01.12.361.0042.1.023-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (81) 3.500,00
04.01.12.361.0042.1.021-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES (91) 13.000,00
04.01.12.361.0042.1.025-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES (92) 3.000,00
04.01.12.368.0042.1.077-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (292) 3.000,00
04.02 – FUNDEB
04.02.12.361.0042.2.022-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (109) 3.610,00
04.02.12.361.0042.1.035-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (110) 3.500,00
04.02.12.361.0042.2.023-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (112) 7.100,00
04.02.12.365.0041.2.073-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (233) 45.000,00
04.02.12.365.0041.2.074-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (236) 8.000,00
04.03 – Departamento de Esportes e Lazer
04.03.27.812.0047.1.068-3.3.90.32.00.00.00.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA (278) 2.000,00
04.03.27.812.0047.1.068-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA FISICA (279) 3.000,00
05 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS PUBL. E SERV. URBANOS
05.01 – Secretaria Municipal de Obras Publ. e Serv. Urbano
05.01.15.451.0025.1.038-4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTAÇÕES (62) 6.000,00
05.01.26.782.0025.1.044-4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTAÇÕES (143) 3.000,00
05.01.26.782.0025.2.025-3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO (145) 2.000,00
05.01.15.451.0025.1.042-4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTAÇÕES (151) 30.000,00
05.01.25.752.0025.2.078-4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTAÇÕES (262) 5.000,00
05.01.18.543.0025.1.082-4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTAÇÕES (433) 8.000,00
05.02 – Departamento de Agua e Esgoto
05.02.17.512.0076.1.049-4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTAÇÕES (128) 2.000,00
05.02.17.512.0076.2.026-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (135) 23.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.02 - Fundo Municipal de Saúde
06.02.10.122.0010.2.048-3.3.90.14.00.00.00.00 – DIARIAS – CIVIL (296) 2.000,00
06.02.10.122.0010.2.048-3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA (298) 2.000,00
06.02.10.122.0010.2.096-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (299) 29.500,00
06.02.10.122.0010.2.096-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (300) 4.000,00
06.02.10.301.0020.1.053-4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES (306) 65.000,00
06.02.10.301.0020.2.029-3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA (330) 1.000,00
06.02.10.301.0020.2.028-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (333) 5.000,00
06.02.10.301.0020.2.028-3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO (343) 8.000,00
06.02.10.302.0030.2.083-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (358) 4.800,00
06.02.10.302.0030.2.082-3.1.71.70.00.00.00.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PUBLICO (369) 7,00
06.02.10.302.0030.2.082-3.3.71.70.00.00.00.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PUBLICO (371) 2.365,00
06.02.10.302.0030.2.082-4.4.71.70.00.00.00.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PUBLICO (373) 2.260,00
06.02.10.302.0030.1.073-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (374) 3.000,00
06.02.10.302.0030.1.052-4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES (376) 1.000,00
06.02.10.302.0030.1.052-4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES (377) 1.000,00
06.02.10.303.0039.1.060-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (378) 3.868,00
06.02.10.305.0061.2.098-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA FISICA (404) 3.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
07.02.08.244.0487.1.059-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA FISICA (175) 2.000,00
07.02.08.244.0487.1.059-4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTAÇÕES (176) 2.000,00
07.02.08.244.0487.2.037-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (182) 4.000,00
07.02.08.244.0487.2.037-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (184) 6.000,00
07.02.08.244.0487.2.037-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (185) 5.000,00
07.02.08.244.0487.2.043-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (187) 5.200,00
07.02.08.244.0487.2.043-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (195) 5.400,00
07.02.08.244.0487.2.042-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (197) 5.000,00
07.02.08.244.0487.2.042-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL (198) 1.000,00
07.02.08.244.0487.2.042-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (201) 8.000,00
07.02.08.244.0487.2.052-3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO (211) 1.700,00
07.02.08.244.0487.2.052-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (212) 1.000,00
07.02.08.244.0487.2.052-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (213) 3.600,00
07.02.08.244.0487.2.052-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (214) 1.000,00
07.02.08.244.0487.2.051-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (215) 29.000,00
07.02.08.244.0487.2.051-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL (216) 1.000,00
07.02.08.244.0487.2.051-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (218) 4.600,00
07.02.08.244.0487.2.051-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (219) 1.300,00
07.02.08.244.0487.2.077-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (258) 10.000,00
07.02.08.244.0487.2.084-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL (265) 300,00
07.02.08.244.0487.2.084-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (266) 20.000,00
07.02.08.244.0487.2.084-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA FISICA (267) 12.000,00
07.02.08.244.0487.2.084-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (268) 7.000,00
07.02.08.244.0487.1.078-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (411) 2.000,00
07.02.08.244.0487.1.079-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (412) 5.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 09 de Fevereiro de 2018.
PAULO REMEDIO
Prefeito Municipal