O Excelentíssimo Senhor MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o teor da Ata n.º 02/2018 do COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA PRÓ-FAMÍLIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituído programa de atuação do Programa Pró-Família de Assistência Social.

§ único: o programa de ações e atividades que serão desenvolvidas, estão detalhadas no ANEXO denominado PROGRMA PRÓ-FAMILÍA, que faz parte desta PORTARIA.

Art. 2.º - As ações e atividades serão desenvolvidas no âmbito do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família.

Art. 3.º - A equipe que compõe o Centro de Referência Social (CRAS) implementará o PROGRAMA ora instituído;

Art. 4.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 02 de maio de 2018.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal