DISPENSA DE LICITAÇÃO n. 012/2018, Processo n. 017/2018, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E A EMPRESA ANUNCIATA ASSESSORIA, CERIMONIAL E EVENTOS LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal n. 8.666/93 e demais legislação pertinente em vigor, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolvem, aditivar no percentual em 25% do valor do contrato original, prestação de serviços no fornecimento de refeições e lanches aos pacientes de Vila Bela da SS. Trindade/MT, no período de 10 abril a 31 de dezembro de 2018, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – Para o perfeito equilíbrio econômico financeiro, como já estabelecido na clausula primeira, fica aditivado o valor global de R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais):

CLAUSULA TERCEIRA – Para adequação do suporte das despesas com o presente termo aditivo, correrão pela seguinte dotação orçamentária:

08 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade 02 – Fundo Municipal de Saúde

2.031 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica.

Ficha: 196

R$ 4.050,00

CLÁUSULA QUARTA - Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alteradas por este Termo Aditivo.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 10 de abril de 2018.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

ANUNCIATA ASSESSORIA, CERIMONIAL E EVENTOS LTDA

CNPJ: 11.157.439/0001-49

Sr. Romes Ferreira Amurim

RG: 1278782-5 SSP/MT

CPF 872.480.181-04

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1 ._______________________________	2. _______________________________
Nome: NALICE M. NANTES SHIMIZU	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA
CPF : 487.364.491-72	CPF : 972.790.991-49
R.G. : 0.719.530-3 SSP/MT	R.G : 14.6053-76 SSP/MT

Visto Assessoria Jurídica

DANIEL SOARES GONÇALVES

OAB/MT 13850