DECRETON° 026/2015

de 08 de Junho de 2015

“Dispõe sobre regulamentação e de premiações do evento municipal denominado “Quadrangular de Seleções Aberto 2015 de Rosário Oeste – MT”, com fulcro na Lei Federal de nº. 5.768/71”, e da outras providencias”.

Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, Prefeito Municipal de Rosário Oeste, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro nos dispositivos legais contidos na Lei Federal de nº. 5.768/71,

DECRETA

Art. 1º - Fica regulamentado a premiação conforme Lei Federal 5.768/71, relativa ao

“Quadrangular de Seleções Aberto 2015 de Rosário Oeste – MT”,

realizado entre o período de 22.02.2015 à 21.06.2015.

Parágrafo Único: A tabela de jogos contendo local e horário serão elaboradas e divulgadas pela Coordenação de Esporte Municipal.

Art. 2º A premiação conferida aos vencedores será realizada no dia 21 (vinte e um) de Junho de 2015, obedecendo a seguinte proporção:

MASCULINO

a) 1º Lugar – R$ 2.000,00 (dois mil reais)

b) 2º Lugar – R$ 1.000,00 (um mil reais)

Art. 3º - Ao se inscreverem para participação do evento, os participantes autorizarão automaticamente a Secretaria Municipal de Governo, através de sua Coordenadoria de Esporte e Lazer Municipal a utilizar, editar, publicar, reproduzir, por meio de jornais, revistas, televisão, rádio e internet, imagens, conteúdos e qualquer informação, sem restrição de espécie alguma.

Art.4º. A participação no “Quadrangular de Seleções Aberto 2015 de Rosário Oeste – MT”, implica a aceitação irrestrita deste decreto e de seu regulamento.

Art. 5º – Ficam autorizadas das demais despesas com a manutenção do campeonato.

Art. 6º - As despesas oriundas deste Decreto, e as demais que se fizerem necessárias para o bom andamento do “Quadrangular de Seleções Aberto 2015 de Rosário Oeste – MT” correrão por Dotação Orçamentária própria da Secretaria Municipal de Governo/Esporte e Lazer.

Art. 7º - Este decreto entra em vigor na data da publicação.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 08 de Junho de 2015.

Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal