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Pref. Vila Rica

LEI MUNICIPAL Nº 1.541/2018

DE 09 DE MAIO DE 2018

"Autoriza o Município de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, a doar veículos e equipamentos diversos aos municípios pertencentes ao Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental Araguaia e dá outras providencias".

Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a presente Lei:

Artigo 1º - Fica autorizado o Município de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, a doar, veículos e equipamentos diversos aos municípios pertencentes ao Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental Araguaia.

Paragrafo Único - A presente lei tem o objetivo de repassar aos 06(seis)) municípios contemplados com o Convenio, os veículos e equipamentos diversos comtemplados no Contrato de Repasse de nº 0312064-68/2009 /MDA/CAIXA, convenio SIAFI de nº 730424.

Artigo 2º - Caberá a cada Município a responsabilidade de manter a guarda e zelo dos veículos e equipamentos doados pela presente Lei, conforme segue:

CANABRAVA DO NORTE

ITEM

PATR

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

MODELO

PLACA

01

01957

Notebook 6GB 640GB

Acer

4749-6817

02

12889

Câmera Digital

Samsung

03

01971

Motocicleta

Yamaha

XTZ 125K

AOY4074

04

02992

Botijão Sêmen

Semex

XT-21L

05

02979

Botijão Sêmen

Semex

YDS-2L

06

12893

Receptor GPS

Garmin

Etrex Venture HC

CONFRESA-MT

ITEM

PATR

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

MODELO

PLACA

01

01956

Notebook 4GB 640GB

Acer

4749-6817

02

12886

Câmera Digital

Samsung

03

01970

Motocicleta

Yamaha

XTZ 125K

OAY4104

04

02993

Botijão Sêmen

Semex

XT-21L

05

02980

Botijão Sêmen

Semex

YDS-2L

06

12884

Receptor GPS

Garmin

Etrex Venture HC

PORTO ALEGRE DO NORTE-MT

ITEM

PATR

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

MODELO

PLACA

01

01958

Notebook 6GB 640GB

Acer

4749-6817

02

12895

Câmera Digital

Samsung

03

01952

Motocicleta

Yamaha

XTZ 125K

OAY4064

04

01978

Botijão Sêmen

Semex

XT-21L

05

02982

Botijão Sêmen

Semes

YDS-2L

06

12880

Receptor GPS

Garmin

Etrex Venture HC

SANTA CRUZ DO XINGU-MT

ITEM

PATR

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

MODELO

PLACA

01

01959

Notebook 6GB 640GB

Acer

4749-6817

02

12896

Câmera Digital

Samsung

03

01973

Motocicleta

Yamaha

XTZ 125K

OAY4064

04

Botijão Sêmen

Semex

XT-21L

05

02983

Botijão Sêmen

Semex

YDS-2L

06

12892

Receptor GPS

Garmin

Etrex Venture HC

SANTA TEREZINHA-MT

ITEM

PATR

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

MODELO

PLACA

01

01955

Notebook 6GB 640GB

Acer

4749-6817

02

12887

Câmera Digital

Samsung

03

01969

Motocicleta

Yamaha

XTZ 125K

OAY4034

04

02995

Botijão Sêmen

Semex

XT-21L

05

02981

Botijão Sêmen

Semex

YDS-2L

06

12885

Receptor GPS

Garmin

Etrex Venture HC

DE SÃO JOSÉ DO XINGU-MT.

ITEM

PATR

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

MODELO

PLACA

01

01960

Notebook 6GB 640GB

Acer

4749-6817

02

12888

Câmera Digital

Samsung

03

01974

Motocicleta

Yamaha

XTZ 125K

OAY4044

04

01977

Botijão Sêmen

Semex

XT-21L

05

02984

Botijão Sêmen

Semex

YDS-2L

06

12891

Receptor GPS

Garmin

Etrex Venture HC

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 09 de Maio de 2018.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2017/2020